Audiência CCM Iamspe - 30/10/2008

Discurso proferido pelo presidente da Comissão Consultiva Mista do Iamspe, Sylvio Micelli, por ocasião da Audiência Pública Estadual em Defesa do Iamspe, aos 30 de outubro de 2008

Senhoras e Senhores.

A última vez que estivemos aqui no Auditório Franco Montoro, num evento da Comissão Consultiva Mista do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual, foi em 25 de junho do ano passado quando tivemos a oportunidade de oficializar a Frente Parlamentar em Defesa do Iamspe que na prática já existia, extra-oficialmente, desde 2002.

Já disse outrora que ter mais força e mais voz no Legislativo Paulista é de suma importância para a nossa luta. Mas não é um fim. É apenas um meio para a realização do trabalho que a Comissão Consultiva Mista do Iamspe encampou, em definitivo, nesta Casa de Leis e nas diversas Câmaras Municipais espalhadas pelo estado. Graças a esta pressão que a Assembléia Legislativa paulista, em fevereiro deste ano, criou uma Comissão Especial, a primeira de sua história, para discutir o Iamspe.

Conforme consta do relatório final daquela comissão:

“A Comissão Especial foi criada para avaliar a crise pela qual passa o Instituto, com vistas a propor soluções para os problemas da ampliação e eficiência do atendimento aos servidores estaduais na capital e no interior, do financiamento do Iamspe e do seu relacionamento com os funcionários da instituição.

A Comissão foi composta pelos senhores Deputados Adriano Diogo, Pe. Afonso Lobato, Celso Giglio, João Barbosa de Carvalho, Luis Carlos Gondim, Roberto Felício, Roberto Massafera, Uebe Rezeck e Valdomiro Lopes. Os trabalhos foram presididos pelo Deputado Celso Giglio, [ex-Superintendente], sendo a relatoria sob responsabilidade do deputado Uebe Rezeck”.

O parecer final de um deputado, por sinal da base governista, indica que todos os parlamentares dessa Casa, sem exceção, sabem muito bem de nossas postulações e necessidades. Vejam os principais trechos da sugestão apresentada pelo Deputado Uebe Rezeck em 24 de junho passado.

"Criação de um Conselho Deliberativo paritário, com o Governo indicando 50% (cinquenta por cento) de seus membros e o funcionalismo público, através (sic) de suas entidades, indicando os outros 50% (cinquenta por cento)". Esta administração paritária também faz parte da bandeira de luta de nossa Comissão. O servidor tem o direito de gerir aquilo que é seu. Após sugerir a competência do Conselho prossegue o deputado:

"A receita financeira do IAMSPE será constituída pela contribuição de 2% (dois por cento) sobre o salário mensal dos servidores públicos estaduais, bem como pela contribuição paritária do Estado, também na proporção de 2% (dois por cento) ao mês.

Serão considerados contribuintes obrigatórios os servidores públicos estaduais ativos e inativos". Aqui acabamos com uma aberração. Uma lei de autoria do atual presidente desta Casa, deputado Vaz de Lima, que permite aos aposentados saírem do Iamspe. Justamente no momento que mais necessitam.

Mas sigamos o relator:

"O Estado destinará suplementação orçamentária até que o IAMSPE tenha equilíbrio financeiro.

A assistência à saúde, prestada de forma direta ou indireta pelo credenciamento de profissionais e entidades, atenderá universalmente todos os
segurados.

O IAMSPE assumirá um papel ativo na proposição de políticas de saúde para todos os servidores.

O IAMSPE trabalhará com tabelas remuneratórias atualizadas e atraentes garantindo, aos prestadores, pagamentos em dia.

O IAMSPE garantirá salários dignos a todos os servidores do Instituto, vislumbrando, inclusive, a realização de concurso público".

Ou seja, todos os 94 parlamentares desta Casa, e eu não tenho dúvidas disso, já sabem o que fazer. Dizem que parlamentar, geralmente, é igual ao feijão, ou seja, só funciona na pressão. E a Comissão Consultiva Mista foi à luta e realizou o trabalho o qual nunca se furtou.

Com esse intuito que, nos últimos seis meses, demos início à realização de audiências regionais. Ao todo foram 21 cidades que não apenas receberam, de braços abertos, a Comissão Consultiva Mista do Iamspe, como deram voz e vez às postulações dos servidores públicos nas mais diversas regiões paulistas. Pela ordem estivemos em Piracicaba, Ourinhos, Santo André, São José do Rio Preto, Araçatuba, Osasco, Bauru, Assis, Itapeva, Ribeirão Preto, Campinas, Barretos, Taubaté, Itapetininga, Santos, Presidente Prudente, Marília, Sorocaba, São José dos Campos, Franca e Jacareí. Duas reuniões de trabalho aconteceram em Franca, Itapetininga e Santos, já trouxe até uma outra plenária que discute propostas de ação, num desdobramento da audiência anteriormente realizada.

As reclamações das audiências regionais? Foram em uníssono! Claro que há variações locais, especialmente em relação às demandas. Mas nenhuma delas escapou à mesma retórica, que por vezes parece enfadonha, mas que é o fiel retrato de uma realidade de desrespeito do Estado para com os seus servidores. E o que o funcionalismo disse nas audiências regionais? Queremos mais médicos, mais especialidades, rapidez no atendimento, descentralização com o aumento do número de cidades, pronto-socorros, enfim, uma bandeira de luta que com os seus quase 25 anos de luta, a Comissão Consultiva Mista conhece de cor e salteado. Outras questões também não faltaram. Muitos a mim perguntaram: quem paga o meu deslocamento de uma cidade para outra, muitas vezes na incerteza de não ser atendido? Por que o estado de São Paulo não realizou concursos para contratar funcionários de atendimento depois da dispensa dos temporários? Os famosos 3.1.3.1? E médicos, quando haverá novos concursos em âmbito estadual?

Já disse outrora, mas não custa reafirmar que o Governo do Estado de São Paulo continua tratando com descaso seu funcionalismo. Neste ano inventou uma grande novidade! Agora, para adoecer, o servidor tem data marcada! E limitada a seis vezes por ano. Até por ser jornalista, acho curioso que parte da mídia dá alvíssaras a este medida! Vendem ao cidadão que é uma coisa muito boa! Os jornais estamparam que o absenteísmo do funcionalismo caiu em 40% após a medida. Mas será que os colegas jornalistas e os entes do governo foram ver em que condições? Será que a população e a mídia sabem que o Estado ainda se nega a cumprir a data-base? Será que sabem que mais de 60 mil servidores já morreram sem receber, em vida, o seu legítimo direito via precatórios alimentares, uma novela que eu acompanho pari passu há 10 anos.

Será que foram ver as péssimas condições de trabalho que resulta na perda da saúde, dia-a-dia, e de forma agonizante? Será que foram ver que o professor trabalha com uma quantidade muito maior de alunos do que deveria e sem um microfone? Será que foram ver que professores, funcionários de escola, secretários e diretores se revezam na limpeza da escola e até para a feitura da merenda? Alguns devem dizer. Ah! Isso acontece em lugares afastados ou é algo isolado... Não! Acontece aqui na Mooca, região central de São Paulo, na escola onde meu filho estuda e que por sinal, está muito acima da grande maioria de escolas totalmente abandonas com seus profissionais agredidos.

O que falar então dos nossos servidores da saúde? Será que os mesmos que enaltecem a diminuição do número de faltas estão lá para ver em que condições os médicos, enfermeiros trabalham?

E o que podemos dizer então dos nossos amigos do sistema prisional? Em que condições de pressão trabalham! Será que o Estado ainda não percebeu da urgente e inadiável necessidade de se criar um programa para tratar destes profissionais?

E os meus colegas do Judiciário? 18 milhões de processos. Déficit funcional de 15 mil servidores. Salários que são metade dos valores recebidos pela Justiça Federal. Assédio moral para todos os servidores, falta de condições de segurança para Oficiais de Justiça, Escreventes e Auxiliares sentados em pilhas de processo porque não há cadeiras? Será que alguém foi perguntar por que 51% dos servidores afastados são por problemas psicológicos?

Mas devem pensar assim. Ah! Se eles assinaram o ponto ou bateram o cartão, mesmo que estiverem morrendo em vida, não tem problema. O que valem são os números, as metas.

E agora para piorar, devido a uma insensibilidade do Governo do Estado de São Paulo, vimos uma pretensa "guerra" entre policiais civis e militares que todos sabemos, não condiz com a realidade. Foi o Senhor Governador que, literalmente, jogou a Polícia Militar sobre a Polícia Civil e grande parte da mídia quase comemorou com fotos e editoriais contrários ao funcionalismo.

Será que sabem do caos no Departamento de Perícias Médicas do Estado na concessão de licenças médicas, luta essa que, mais cedo ou mais tarde, também deveremos abraçar?

Aí, chegamos ao nosso Iamspe. O nosso querido Iamspe que respeitamos e sabemos de sua eficiência, mas que se vê sufocado por uma política deliberada de redução do Estado, sem que o governo tenha o compromisso moral e o dever legal de repassar sua cota-parte.

É óbvio que todos sabem de tudo isso, tanto o Governador, como os parlamentares e os secretários. E como já disse aqui e repito, porque a repetição é amiga da sabedoria: só não sabemos escolher se as nossas demandas não são atendidas pela falta da "tal vontade política" ou por falta de vergonha na cara, mesmo.

O foco, meus amigos e minhas amigas, continua no processo, nos manuais, nos números e não nos resultados, nas pessoas, nos cidadãos. Porque o maior e mais histórico absenteísmo que existe é o estatal. É a ausência do Governo que gera todos estes problemas para servidores e cidadãos em geral.

É bem verdade que, daquela data histórica – 25 de junho de 2007 - para hoje, conseguimos alguns avanços em nossa missão diária que é propugnar pela boa prestação do atendimento médico-ambulatorial aos nossos servidores, dependentes e agregados.

Em novembro do ano passado tivemos uma audiência com o Secretário de Gestão, Sidney Beraldo, levando todas as nossas reivindicações. Pouco mais de seis meses depois, o Iamspe já havia sido transferido para aquela secretaria e um acordo entre a Gestão e o Iamspe trouxe recursos vindos do governo. Para nós, uma quantia módica de R$ 250 milhões, em dois anos e meio, bem aquém de nossas reais necessidades. E a própria administração do Iamspe sabe e reconhece que é pouco. Mas a vinda desse recurso, ainda que pequeno, ao menos derruba o discurso de determinados parlamentares e de outros agentes da base governista que afirmava para nós, ao longo dos anos, que era inconstitucional que o Governo contribua com o Iamspe.

Hoje o nosso Instituto vive com R$ 420 milhões vindos do nosso bolso, da nossa contribuição mensal de 2%, e sempre foi assim. Ao longo dos anos temos discutido que para começarmos a minimizar os problemas do Instituto, o governo precisa cumprir com sua obrigação patronal, ou seja, R$ 420 milhões do Orçamento e este é o principal motivo de estarmos aqui a pressionar os parlamentares para que nossas postulações sejam aprovadas. “Muito dinheiro”, disse-me o governador José Serra. Certamente não é. Ainda mais diante de um Orçamento que ultrapassa os R$ 100 bilhões e sabemos que a peça sempre vem subdimensionada. Além disso, temos que permanecer na luta. O acordo entre a Gestão e o Iamspe expira no último dia de 2010. Que venham esses 8 milhões de reais por mês. Mas não vamos desistir da contribuição paritária do Governo. Porque ela é a única e real forma de termos o Iamspe que almejamos e merecemos.

Além disso, ao contribuir com o Iamspe, o Governo do Estado de São Paulo cumpre com uma finalidade social. Nós defendemos o Sistema Único de Saúde, mas sabemos de suas carências, que também advém do descaso do governo. Agora, imaginem os senhores e senhoras, se tivermos que transferir os usuários do Iamspe, uma população que pode chegar a três milhões de pessoas, entre servidores, dependentes e agregados para o SUS? Seria instalar o caos definitivo no trato da saúde do povo paulista e de seus servidores.

A CCM Iamspe vai brigar ainda mais, discutir ainda mais, postular ainda mais, para que os deputados entendam a importância que o Iamspe tem na vida do Servidor Público do Estado de São Paulo. E que a nossa voz reverbere na sede do Governo do Estado de São Paulo. Conseguimos em julho passado aprovar, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, uma verba de R$ 100 milhões. Está lá no Artigo 37 da Lei Nº 13124, de 08 de julho de 2008, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 e diz: “Será prevista na lei orçamentária para o exercício de 2009 a destinação de recursos do tesouro para o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE”. Aprovamos, mas ainda não levamos. Precisamos aprovar isso na Lei Orçamentária Anual que está sendo discutida nesta Casa. E queremos aumentar a verba. Por isso já convocamos todos os parlamentares de todos os partidos que encaminhem emendas ao Orçamento, cujo prazo se encerra no próximo dia 04 de novembro. Convocamos, também, a Frente Parlamentar em Defesa do Iamspe para que seja feita uma grande emenda contemplando nossas reais necessidades.

É sempre importante relembrar que precisamos de saúde e agora. Ela não pode esperar. Não podemos ver nossos servidores aposentados sofrendo em bancos frios, carregando o peso dos anos de dedicação, sendo tratados de forma desumana. Não podemos ver nossos filhos, ardendo em febre, esperando por um atendimento que tarda, por falta de recursos. Não podemos aceitar que os servidores de outras partes do estado sejam submetidos, doentes, a viagens cansativas em busca de um atendimento que nem sempre chega.

Defendemos o Iamspe, sim. Ele é nosso e sabemos de suas referências, de seus profissionais e inclusive da administração que tem demonstrado interesse em ampliar e descentralizar o atendimento. Concordamos que o déficit seja zerado. Não duvidamos que a gestão deve ter metas, ser clara e transparente e, inclusive por isso, batalhamos por um Conselho de Administração. Queremos, também, que os recursos sejam sempre reaplicados na ampliação do atendimento. Mas não se faz saúde sem dinheiro.

Não nos esqueçamos de que o Iamspe tem como base a solidariedade de propósitos. Ou seja, cada qual contribui com 2% de seus vencimentos. Quem recebe mais, paga mais e todos são atendidos, de todas as classes e categorias. Que todos estejam embuídos dos mesmos propósitos, sem querer advogar em causa própria, para que tenhamos um Iamspe forte e que poderá atender a todos. Por isso, abaixo a todos os projetos que tornam facultativa a contribuição ao Instituto.

Pois bem, senhores e senhoras Parlamentares. Estamos aqui, mais uma vez postulando, defendendo e exigindo que o Governo do Estado de São Paulo cumpra com suas responsabilidades. Que além da contribuição com o Iamspe, que o Estado preserve a saúde de seu servidor dando-lhes boas condições de trabalho, salários dignos, cursos de reciclagem, planos de cargos e carreiras para que haja a motivação necessária para que o servidor público exerça a sua mais nobre e imorredoura função: servir ao público, ser o braço visível do Estado para o cidadão.

Que os deputados e deputadas, oposicionistas ou governistas, e isto, efetivamente pouco importa, estejam conscientes de que 21 regiões em todo o estado de São Paulo, envolvendo diversas cidades e milhares de quilômetros pressionaram vereadores e parlamentares em suas bases eleitorais sempre a cumprir a missão que coube a esta Comissão, desde o longínquo 24 de janeiro de 1984. Defender a saúde do funcionalismo custe o que custar.

E levaremos esta missão firme até o fim, contra o desmantelamento do estado, em defesa da boa prestação dos serviços públicos, porque isso interessa a todos. A você, cidadão. A você, servidor.

E vocês servidores que anteontem comemoraram o nosso dia, o 28 de outubro, e que muitas vezes sentem-se cansados, exaustos, sem forças para prosseguir, achando que tudo é um caos deixo-lhes um recado não meu, porque o que escrevo ou digo, geralmente é mediano e serve, quando muito, para estes momentos em que se deve encarar um plenário lotado. Mas lembremos do grande mestre e filósofo alemão, Friedrich Nietzsche, que por sinal nasceu no Dia do Professor, 15 de outubro, e que nos ensinou, no final do século XIX: “É necessário ter o caos aqui dentro para gerar uma estrela."

Muito Obrigado.

Sylvio Micelli
30/10/2008