A Comissão Consultiva Mista do Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual), plenária de entidades do funcionalismo que milita em prol do Instituto, realizou seu V Encontro Estadual nos dias 26, 27 e 28 de novembro passado no Anfiteatro Nemésio Bailão, localizado no Hospital do Servidor Público Estadual Francisco Morato de Oliveira (HSPE-FMO).O evento intitulado "Sistema de Saúde: Direito do Servidor, Dever do Estado" contou com a participação de mais de duzentos inscritos de todo o estado de São Paulo, delegados indicados por sindicatos, associações, comissões regionais e municipais e, durante três dias, discutiu propostas para ampliar, descentralizar e melhorar a prestação do atendimento médico-ambulatorial do Iamspe.
O evento começou com a apresentação da Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dos corais do Centro do Professorado Paulista (CPP) e da Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo (Apampesp).
O encontro teve a seguinte programação:
1º DIA - 26/11/2008 - quarta-feira
- Abertura Oficial do V Encontro Estadual da CCM Iamspe "Sistema de Saúde: Direito do Servidor, Dever do Estado"
Participantes:
- Latif Abrão Júnior - Superintendente do Iamspe
- Roberto Baviera - Chefe de Gabinete da Superintendência do Iamspe
- João Paulo Baptista Campi - Diretor do HSPE
- Wagner Luís Mourão Magosso - Diretor do Decam
- Euripedes Balsanufo Carvalho - Representando a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) da Assembléia Legislativa
- Sylvio Micelli - Presidente da Comissão Consultiva Mista do Iamspe
- Célia Regina Palma Martins - 1ª Vice-presidente da Comissão Consultiva Mista do Iamspe
- José Luiz Moreno Prado Leite - 2º Vice-presidente da Comissão Consultiva Mista do Iamspe
- Aprovação do Regimento do V Encontro Estadual da CCM Iamspe "Sistema de Saúde: Direito do Servidor, Dever do Estado"
- Palestra: "Planejamento Estratégico Iamspe - 2008/2010"Apresentação: Latif Abrão Júnior - Superintendente do Iamspe
2º DIA - 27/11/2008 - quinta-feira
- Mesa 1 - Palestra: "Anemia Falciforme"
- Mesa 2 - Palestra: "Representatividade no Serviço Público"
Altamiro Borges - Jornalista e editor do Portal Vermelho
Carlos Ramiro de Castro - Presidente do SINP (Conselho de Política de Administração e. Remuneração de Pessoal do Estado de São Paulo)
- Mesa 3 - Palestra: "Conselho de Administração - a participação do Servidor e o exemplo do SPPrev"
Ângelo D'Agostini - Diretor do Sindsáude (Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo)
Rodolpho Marques Filho - Diretor do Sindicato Apase (Sindicato de Supervisores do Magistério no Estado de São Paulo)
- Apresentação da proposta da CCM Iamspe "Sistema de Saúde: Direito do Servidor, Dever do Estado"
Participantes:
Maria Antônia de Oliveira Vedovato - Coordenadora da Grande São Paulo da CCM Iamspe
Josué dos Santos - Diretor do Sindicato Afuse (Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação do Estado de São Paulo)
- Reunião de Grupos para discussão da proposta
- Apresentação dos resultados de trabalho dos grupos
3º DIA - 28/11/2008 - sexta-feira
- Palestra: "Como Administrar seu Dinheiro"
- Aprovação do Relatório Final
RELATÓRIO FINAL DO V ENCONTRO ESTADUAL DA CCM IAMSPE "SISTEMA DE SAÚDE: DIREITO DO SERVIDOR, DEVER DO ESTADO"
A - FINANCIAMENTO
I. Garantia pelo governo de contraparte, de no mínimo, igual montante à contribuição dos servidores, constando em lei para esta finalidade
II. Contribuição compulsória de todos os servidores públicos do estado de São Paulo, ativos, aposentados e pensionistas extensiva, inclusive, às carreiras típicas de Estado, bem como a todos os membros do Ministério Públicos e dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário
B - GESTÃO
I. Instituição do Conselho Deliberativo Paritário composto por 50% de representantes dos usuários, 25% de funcionários do Iamspe e 25% do governo
II. Instituição do Conselho Fiscal Paritário composto por 50% de representantes dos usuários, 25% de funcionários do Iamspe e 25% do governo
III. Transformação da Comissão Consultiva Mista em Conselho das Entidades e das Comissões Regionais, deliberativo
IV. Criação das Comissões Regionais nas circunscrições dos CEAMAS, também de caráter deliberativo, em consonância com o Conselho das Entidades e das Comissões Regionais
V. Eleição pelas entidades do funcionalismo dos seus representantes ao Conselho das Entidades.
VI. Eleição pelas Comissões Regionais dos seus representantes ao Conselho das Entidades.
VII. Eleição pelo Conselho das Entidades, de seus representantes ao Conselho Deliberativo e das Comissões Regionais, bem como ao Conselho Fiscal.
VIII. Eleição pelo Conselho Deliberativo, de três nomes para o cargo de Superintendente do Iamspe; ao Governador.
IX. Formação de Comissões em todos os municípios.
X. Participação das Comissões Municipais nas Comissões Regionais, com direito a voz e voto
XI. Participação do Conselho das Entidades e Comissões Regionais em todas as comissões internas do Iamspe
XII. Abono de ponto, consignado em lei, para todos os representantes que participem, efetivamente, das atividades desta Comissão
C – ESTRUTURA
I. Legalização de todos os Ceamas
II. Implantação nos CEAMAS de todas as clínicas necessárias para atendimento de qualidade.
III. Instalação de CEAMAS em todas as cidades pólos com atendimento terciário e quartenário.
IV. Atendimento básico e especialidades necessárias, após levantamento epidemiológico, em cidades com mais de 50 mil habitantes.
V. Atendimento básico em cidades com até 50 mil habitantes.
VI. Provimento de cargos de médicos e funcionários dos CEAMAS, só mediante concurso público.
VII. Os CEAMAS terão atribuições de prevenção, assistência à saúde, fiscalização e de regulação.
VIII. Contratação direta dos prestadores pelos CEAMAs com a efetiva participação das Comissões Regionais
IX. Descentralização do atendimento na Capital, Grande São Paulo, Litoral e Interior, por meio de convênios com hospitais particulares e hospitais estaduais, inclusive os mantidos por Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip).
X. Manutenção do HSPE, hospital de ponta, como retaguarda de excelência para prestar assistência de alta complexidade, ensino, pesquisa e formação.
XI. Informatização de todo o sistema do Instituto.
XII. Compra e Manutenção de ambulâncias, padrão UTI com todos os recursos, para todos os CEAMAS para transporte entre as cidades e para o HSPE. Em caso de convênio com instituições que disponham deste tipo de serviço, que a prestação do mesmo, seja previamente consignada em contrato
XIII. Prestação de serviços para o SUS, mediante pagamento, quando houver ociosidade.
XIV. Implantação de Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os funcionários do IAMSPE, com salários dignos e formação contínua em serviço.
D – FUNCIONAMENTO
I. Manutenção do atendimento a casos crônicos e graves, sem restrições.
II. Número de consultas a serem atendidas pelos médicos, segundo normas técnicas da Organização Mundial de Saúde (OMS).
III. Pedidos de exames a serem realizados, segundo protocolos médicos definidos pelo IAMSPE
IV. Que haja o retorno da "Vaga do Dia", que possibilite o atendimento imediato dos usuários
V. Que sejam excluídos e de forma definitiva, todos os usuários sob a inscrição de "Sem Direito", mantendo-se apenas e tão somente, os que já se encontram em tratamento de doenças crônicas proibindo-se, ainda, a inclusão de novas pessoas nessas condições sob qualquer justificativa
MOÇÕES
... DE REPÚDIO
i. aos deputados estaduais signatários da Frente Parlamentar em Defesa do Iamspe, que não compareceram ao encontro, não mandaram representantes nem apresentaram justificativa de ausência
ii. à política do Governo do Estado de São Paulo com gratificações, avaliações de desempenho, terceirizações, privatizações e outras similares que:
a) não valorizam as carreiras do funcionalismo público do estado de São Paulo
b) não cumpre a data-base anual que repõem as perdas inflacionárias anuais conforme determina o Artigo 37, X da Constituição Federal
c) não concedem aumento real de salários, numa política de achatamento salarial que já dura 14 anos
d) desrespeitam os aposentados e pensionistas num flagrante desrespeito à paridade constitucional conforme o Artigo 40, VIII
... DE APELO
i. aos deputados estaduais que aprovem a verba de R$ 100 milhões (Cem milhões de reais) consignados ao Iamspe na proposta orçamentária de 2009, bem como aprovem outras verbas ao Instituto apresentadas por meio de emendas ao Orçamento
ii. ao Governo do Estado de São Paulo para que não vete a concessão de verbas orçamentárias e outras ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe)
MEDIDAS
Os (as) delegados (as) participantes do Encontro ainda aprovaram as seguintes medidas:
i. Realização de Campanha de Conscientização do Uso Racional do Iamspe junto aos servidores para que sejam evitadas perdas de consultas, o que traz prejuízos de ordem financeira e no atendimento a todos.
ii. Reativação dos Grupos de Trabalho conforme determina o Estatuto da Comissão Consultiva Mista do Iamspe
iii. Realização de Atos Regionais, em defesa do Iamspe e pela qualidade da prestação do atendimento médico-ambulatorial aos servidores, dependentes e agregados
iv. Realização de Ato Estadual de um dia em defesa do Iamspe e pela qualidade da prestação do atendimento médico-ambulatorial aos servidores, dependentes e agregados a ser realizado em 26 de março de 2009.
São Paulo, 05 de dezembro de 2008
A Comissão Consultiva Mista do Iamspe é composta por:
MESA DIRETORA
SYLVIO MICELLI (Assetj)
Presidente
CÉLIA REGINA PALMA MARTINS (Afalesp)
1ª Vice-presidente
JOSÉ LUIZ MORENO PRADO LEITE (Apeoesp / CM Tremembé)
2º Vice-presidente
COORDENADORIAS
ROSALINA CHINONE (Udemo)
Coordenadora da Capital
MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA VEDOVATO (Apase)
Coordenadora da Grande São Paulo
MARCOS FRANCISCO ALVES (Apeoesp / CR Araçatuba)
Coordenador do Interior
LUIZ DA SILVA FILHO (Sifuspesp)
Coordenador do Interior (em exercício)
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