Entidades do Judiciário e Comissão de Legislação do TJ reúnem-se para tratar do Orçamento

por Sylvio Micelli / ASSETJ

Aconteceu, na tarde desta quinta (11), uma reunião entre as Entidades representativas de Servidores do Poder Judiciário e a Comissão de Assuntos Legislativos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O encontro faz parte das reuniões habituais que vêm ocorrendo entre as entidades e diversas instâncias do Judiciário paulista. Nesta reunião, mais uma vez, o Orçamento do TJ para o ano de 2009 foi o objeto de discussão.

O presidente da Comissão, desembargador Armando Sérgio Toledo fez breve relato das negociações do TJ com os deputados da Assembléia Legislativa de São Paulo. Ele apresentou uma listagem onde constam as emendas das quais seis, segundo Toledo, são diretamente relacionadas aos servidores. "O Tribunal apresentou propostas a deputados no valor total de R$ 364.427.936,00 sendo que, cerca de 55%, R$ 202.446.936,00, referem-se aos funcionários". Em seguida manifestaram-se o juiz Rubens Rihl Pires Corrêa e o desembargador Willian Roberto de Campos.

No geral, a manifestação da Comissão relatou o trabalho desenvolvido junto a parlamentares e o porquê das emendas apresentadas, justificando-se que o TJ não pode apresentar propostas ao Orçamento que contemplem o pagamento de dívidas que o Judiciário tem para com os seus servidores.

O presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), José Gozze, criticou as propostas apresentadas. Ele afirmou que "as emendas que o TJ encaminhou tratam os Servidores de forma indireta e que nada versam sobre a questão salarial, a mais importante de todas, bem como a contratação de novos servidores". Ele ressaltou, ainda, que para se conceder a transparência que este trabalho exige, se faz necessária uma reunião conjunta de todas as comissões (salarial, legislativa e orçamentária) e, principalmente, a presença do presidente do TJ, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi que, no início das negociações, garantira sua presença nos momentos decisivos da negociação.

Gozze alegou que esta reunião precisa ser de máxima urgência, antes da aprovação do Orçamento pela Assembléia Legislativa. Diante disso, a reunião foi encerrada, aguardando-se um próximo encontro, conforme solicitação da Assetj e das demais entidades presentes.

QUAIS FORAM AS EMENDAS ENCAMINHADAS PELO TRIBUNAL QUE, SEGUNDO A COMISSÃO LEGISLATIVA REFEREM-SE AOS SERVIDORES

1. Dep. Campos Machado (PTB) sobre majoração de Auxílio-Alimentação, Creche-Escola, Funeral para funcionários, no valor de R$ 94.446.936,00

2. Dep. Roberto Morais (PPS) sobre Planejamento e Conhecimento Estatístico (*), no valor de R$ 15 milhões

3. Dep. Rui Falcão (PT) sobre aquisição de equipamentos médicos e de urgência, no valor de R$ 7,5 milhões

4. Dep. Roque Barbieri (PTB) sobre aquisição de equipamentos de segurança, no valor de R$ 5,5 milhões

5. Dep. Uebe Rezeck (PMDB) sobre Setor de Prevenção para Servidores, no valor de R$ 50 milhões

6. Dep. Roberto Felício (PT) sobre Centro de Formação dos Servidores, no valor de R$ 30 milhôes

(*) Planejamento e Conhecimento Estatístico, segundo descrição do juiz Rubens Rihl Pires Corrêa é o nome provisório de um setor que o TJ pretende instituir cuja finalidade será levantar dados estatísticos para "montagem de metodologia para conhecimento" do Tribunal

As outras emendas apresentadas pelo TJ versam, principalmente, sobre a informatização do Judiciário.

MEMÓRIA

Em 16 de julho passado, a emenda à proposta orçamentária, desenvolvida pela Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), em conjunto com as demais entidades e que foi avaliada pelo Pleno, contemplou os seguintes itens:

1 - 14,42% a título de revisão salarial para 1º de março de 2009 contemplando os ativos, inativos e pensionistas;

2 - A nomeação de funcionários concursados em números suficiente para suprir o mínimo das necessidades;

3 - Aumento do número de vagas no Programa Creche Escola para atendimento a todos que fazem jus ao benefício;

4 - A inclusão de numerário suficiente necessário a implantação do Plano de Cargos e Carreira do PLC- 043/2005;

5 - A devolução dos valores descontados das faltas greve de 2004 extensivo a todos os servidores que participaram do movimento.

O total da proposta, cerca de R$ 8,4 bilhões, foi cortada em 41% restando R$ 4,9 bilhões ao TJ paulista.

Além da ASSETJ, estiveram presentes as seguintes entidades: ASSOJUBS, AOJESP, ASSOJURIS, AECOESP, ASJCOESP, AASPTJ-SP, ANIOJESP, AFFOCOS, ASSERJUS, APATEJ, AFFI, ASSJESP, AFSTAC, EXEFE-AOJ e Sindicato União.

Participaram os desembargadores Armando Sérgio Toledo, presidente da Comissão de Assuntos Legislativos e Willian Roberto de Campos. Estiveram presentes os juizes Rubens Rihl Pires Corrêa e o desembargador e James Alberto Siano, além da secretária do SRH, Lilian Salvador Paula.