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quarta-feira, 29 de abril de 2009

Comissão Consultiva Mista do Iamspe cobrará recursos em Orçamento para o Instituto

A CCM Iamspe, plenária de entidades do funcionalismo que milita em prol da saúde do servidor público paulista realiza, nesta quinta-feira, dia 30 de abril, às 9 horas, uma Audiência Pública Estadual no Auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O evento, que tem a iniciativa da CCM, conta com o apoio da Frente Parlamentar em Defesa do Iamspe presidida pelo deputado estadual Roberto Felício.

A audiência foi uma deliberação do V Encontro Estadual da CCM Iamspe realizado no final do ano passado e tem, como principal função, pleitear mais recursos para o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual. A data - 30 de abril - coincide com a chegada à Assembleia do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2010. Conhecida popularmente como LDO, o projeto define como o Governo do Estado gastará os recursos no Orçamento do próximo ano. Há uma outra etapa, no final de setembro, que é o Projeto de Lei Orçamentária (LO) que define o quanto será gasto com base na LDO anteriormente aprovada.

Segundo o presidente da CCM Iamspe, Sylvio Micelli, 1º Secretário e Diretor de Imprensa da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Sâo Paulo (Assetj) a constante realização de audiências traz importantes avanços nas negociações.

"Em 2008 realizamos 25 audiências regionais em todo o Interior, uma audiência estadual, além da implantação oficial da Frente Parlamentar. Isso faz com que nossas demandas, além de discutidas em todo o estado, estejam fortalecidas em eventos desse porte", opina.

A CCM Iamspe, que completou 25 anos em janeiro último, tem como sua principal bandeira de luta, a chamada contribuição paritária do Governo do Estado. Micelli explica: "os servidores contribuem com 2% de seus vencimentos para o Iamspe, o que resulta num montante aproximado de R$ 420 milhões/ano. Queremos a contraparte do Estado, ou seja, R$ 420 milhões que sejam destinados de forma integral para o atendimento da saúde do servidor, dependentes e agregados". Segundo ele, a contribuição é fundamental para que haja ampliação e descentralização da prestação do atendimento médico e ambulatorial ao funcionalismo."Qualquer discussão, que não passe pela ampliação de recursos, é inócua. É importante o Iamspe ter boa gestão, transparência e metas a serem cumpridas. Mas tudo isso só pode ser amarrado com a ampliação de recursos para o Iamspe".

O Governo do Estado vem contribuindo com o custeio da saúde do servidor desde agosto de 2008, quando foi assinado um termo de gestão entre o Governo, por meio da Secretaria de Gestão Pública e o Instituto. Micelli informa, porém, que os valores são ainda aquém das reais necessidades do Iamspe. "O Governo se comprometeu a destinar R$ 250 milhões em 2 anos e meio, cerca de R$ 8,3 milhões/mês. É uma verba importante, mas ainda insuficiente. A realização da audiência pública é, justamente, para cobrar dos parlamentares mais recursos consignados em Orçamento. A Frente é suprapartidária e queremos cobrar o compromissos dos deputados com o funcionalismo. Queremos que eles não apenas discutam a ampliação dos recursos, mas como sejam firmes diante do Governo em caso de veto".

Sobre a dinâmica da audiência, a mesma ocorrerá com manifestações de parlamentares e representantes da CCM Iamspe, por meio da Mesa Diretora, Coordenadorias (Capital, Grande São Paulo, Interior e Litoral), Comissões Regionais e Municipais. A CCM Iamspe pediu, ainda, uma reunião com o presidente da Assembleia, deputado Barros Munhoz.

Informou a CCM Iamspe

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