por Sylvio Micelli / Assetj
Acontece na próxima terça, 07 de abril, às 14:30 horas, uma reunião de entidades representativas de Servidores do Judiciário e o Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O encontro estava marcado para a última terça (31), mas devido a um evento naquela Casa, a reunião do Colégio foi antecipada sem que as entidades tivessem sido comunicadas.
Conforme deliberado em reunião de entidades no último dia 18 de março e ratificado pela Assembleia de Servidores do último dia 21 de março, os representantes fizeram gestões com parlamentares para a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 43/2005, que trata do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Tribunal de Justiça paulista.
Será o primeiro encontro sob a presidência do deputado Barros Munhoz, que já conhece, de longa data, o pleito da categoria. O parlamentar, ainda na condição de líder do Governo, comprometeu-se, no final do ano passado a acelerar o processo de votação do projeto, que já tramita há quase quatro anos.
Em fevereiro passado, diversos representantes se reuniram com o Colégio com o intuito de pressionar os parlamentares para a votação.
Confira ofício encaminhado ao presidente da Alesp
São Paulo, 31 de março de 2009
Senhor Deputado:
As entidades representativas dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de forma unificada, vêm solicitar a Vossa Excelência, a urgente aprovação do Projeto de Lei PL n. º 43/2005, referente ao Plano de Cargos e Carreira dos servidores do Poder Judiciário. De acordo com as negociações levadas a efeito quando de sua liderança do governo na Alesp, tal projeto seria prioritário a qual Vossa Excelência emprestaria apoio fundamental para aprovação nesta casa legislativa.
Ocorre que na data de hoje a audiência marcada anteriormente com o Colégio de Líderes deixou de acontecer em função da mudança de horário, sem que as entidades fossem avisadas.
Face ao ocorrido, o Assessor Parlamentar Mário Auler, após consulta a Vossa Excelência, nos informou que a audiência foi remarcada para a próxima terça-feira dia 07 de abril às 14:30 horas.
Vimos, então, solicitar o agendamento de uma reunião prévia das entidades e Vossa Excelência em seu gabinete, afim de dialogar sobre o conteúdo desse PLC nº 43/2005, para que possamos dar a esta luta sua real dimensão e importância.
Os cerca de cinqüenta mil servidores do Poder Judiciário Paulista aguardam seu gesto de apoio, consideração e garantia do direito a um Plano de Cargos e Carreira que responda, no mínimo, pela possibilidade de ter agregado ao salário base as gratificações, de ter acesso a cargos e a uma promoção justa.
Aguardamos a manifestação de Vossa Excelência para comparecermos a seu gabinete na próxima semana.
As entidades abaixo relacionadas agradecem em nome dos servidores do Poder Judiciário sua disposição em nos receber.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos de elevada estima e distinta consideração.
AASPTJSP – ANSJ – FENAJ – FESPESP - ASSETJ – ASSOJURIS – ASSOJUBS - ASJCOESP – APATEJ - AFFI – AFAMA - AECOESP – AFFOCOS – AJEF – AJUSP – AOJESP - EXEFE_AOJ - Sindicato União
Exmo. Senhor
José Antonio Barros Munhoz
MD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
Capital
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