por Sylvio Micelli / ANSJ
Aconteceu, na manhã desta quinta (23), em São Paulo, uma reunião ordinária das entidades representativas de Servidores do Judiciário vinculadas à Associação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário (ANSJ) e à Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário dos Estados e Distrito Federal (Fenasj).
O encontro avaliou o evento realizado pelas entidades em Brasília em maio passado e aprovou uma Carta, que será amplamente divulgada (veja abaixo). A reunião conjunta também definiu a eleição da Diretoria Executiva e o Conselho das entidades para o biênio 2009/2011.
FENASJ - BIÊNIO 2009 - 2011
Diretoria Executiva
PRESIDENTE: JOSE GOZZE (Assetj/SP)
1º VICE-PRESIDENTE: PAULO SEBASTIAO GONÇALVES OLYMPIO (ASJ/RS)
2º VICE-PRESIDENTE: JULIO BONAFONTE (Assetj/SP)
SECRETÁRIO GERAL: ALBERTO CHAVES (Apatej/SP)
1º SECRETÁRIO: FERNANDO PEREIRA COLA (Ajudes/ES)
TESOUREIRO GERAL: LUIS FERNANDO ALVES DA SILVA (ASJ/RS)
1º TESOUREIRO: CIRO FERREIRA (Apatej/SP)
Conselho Fiscal - Membros Efetivos
PAULO ROBERTO MACHADO CAMPOS (ASJ/RS)
AYLTON BEKES CEZAR (Aojesp/SP)
DOROTY DE OLIVEIRA MOREIRA (Aojesp/SP)
Conselho Fiscal - Membros Suplentes
ANTONIO GRANDI FILHO (Apatej/SP)
PAULO SAMPAIO MERCADANTE FILHO (Assojubs/SP)
ANSJ - BIÊNIO 2009 - 2011
Diretoria Executiva
PRESIDENTE: JOSE GOZZE (Assetj/SP)
1º VICE-PRESIDENTE: PAULO SEBASTIAO GONÇALVES OLYMPIO (ASJ/RS)
2º VICE-PRESIDENTE: JULIO BONAFONTE (Assetj/SP)
SECRETÁRIO GERAL: ANTONIO GRANDI FILHO (Apatej/SP)
1ª SECRETÁRIA: YVONE BARREIROS MOREIRA (Aojesp/SP)
TESOUREIRO GERAL: LUIS FERNANDO ALVES DA SILVA (ASJ/RS)
1º TESOUREIRO: AGUINALDO SOTTO MAYOR PRATES (ASJ/RS)
DIRETOR DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO: SYLVIO JOSÉ MICELI JÚNIOR (Assetj/SP)
DIRETOR DE ASSOCIATIVISMO: FERNANDO PEREIRA COLA (Ajudes/ES)
DIRETOR DE PENSIONISTAS: JOSÉ JOÃO DA SILVA (Assetj/SP)
DIRETOR DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS: PAULO ROBERTO MACHADO CAMPOS (ASJ/RS)
DIRETOR OUVIDOR: JUVENAL FORTES (Assetj/SP)
Conselho Fiscal - Membros Efetivos
CARLOS DE OLIVEIRA JACKS NETO (ASJ/RS)
JOSÉ CARLOS GALBIATTI COSTA (Assetj/SP)
PAULO SAMPAIO MERCADANTE FILHO (Assojubs/SP)
Conselho Fiscal - Membros Suplentes
DOROTY DE OLIVEIRA MOREIRA (Aojesp/SP)
CIRO FERREIRA (Apatej/SP)
Diretorias Regionais
Norte: YVONE BARREIROS MOREIRA (Aojesp/SP)
Nordeste: PAULO SEBASTIAO GONÇALVES OLYMPIO (ASJ/RS)
Centro-Oeste: FERNANDO PEREIRA COLA (Ajudes/ES)
Sudeste: ELISABETE BORGIANNI (AASPTJ/SP)
Sul: PAULO SEBASTIAO GONÇALVES OLYMPIO (ASJ/RS)
CARTA DE BRASÍLIA/DF
Nos dias 12 e 13 de maio de 2009, a Associação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário (ANSJ) e a Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário dos Estados e Distrito Federal (Fenasj) reunidas no Hotel Nacional em Brasília/DF realizaram o Encontro Nacional dos Servidores do Poder Judiciário, tendo como tema central "Os Servidores da Justiça na Estrutura do Poder Judiciário", de vital importância para o momento atual com abrangência da Sociedade e Comunidade Judiciárias.
Quando do primeiro encontro em Nova Odessa/SP em julho de 1997, há 12 anos, diagnosticamos a omissão e a ausência de efetiva participação em nome do ideal que une os princípios de entidades componentes da Federação hoje agravada pela indignação de muitas e a efetiva falta de reação por parte de todos.
A discussão de temas relevantes em nome da cidadania, da segurança jurídica e do estado democrático de direito é atuação permanente, e a omissão merece total repúdio por desmotivar a reação e levar a conivência ao estado caótico atual.
Não aceitamos, não concordamos, devemos reagir e atuar para que poderes não se transformem em meras secretarias, mas que ofereçam à população a razão de existência do Estado, em contrapartida aos impostos pagos e aos direitos constitucionais.
Hoje rasga-se a Constituição Federal, descumpre-se as leis, legitima-se a impunidade, transforma-se os governantes de plantão em entes distantes e sem compromisso social. Tal situação exige uma tomada de posição enérgica de todos nós sem o que seremos considerados culpados, em um futuro breve, de absoluto desmantelamento da figura do Estado.
O Poder Judiciário parece ter deixado de existir pelo simples fato de não cumprir a Constituição Federal. O Poder Legislativo comporta-se como apenso ao Poder Executivo e este legisla por medidas provisórias e acua o Poder Judiciário decidindo financeiramente os seus destinos.
Queremos exercer, em nome do Poder Judiciário, a autonomia administrativa e financeira que reza o Artigo 99 da Constituição Federal para levar Justiça a todos os rincões deste País.
Quando Rui Barbosa ironizava que "a Justiça atrasada não é Justiça, senão injustiça manifesta e qualificada", hoje ratificamos afirmando que, incontestavelmente, a Justiça é omissa, serve aos interesses dos poderosos economicamente, dentre eles o único poder existente que é o Executivo, detentor da "chave do cofre".
Este é o espírito que norteou os trabalhos deste Encontro, tendo a certeza de que o Judiciário será reestruturado para melhor servir ao povo, tendo em vista que os debates provocaram coesão de pensamentos e somaram forças para ação da Cidadania.
Relatamos esse quadro e discutimos com representantes da Magistratura, Ministério Público e Advocacia nacionais, além da Secretaria da Reforma do Judiciário vinculada ao Ministério da Justiça e dentre as diversas manifestações e propostas aventadas deliberamos:
1. Efetiva participação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para gerir os destinos do Poder Judiciário
2. Aplicação da Resolução nº 48 do CNJ que trata do nível universitário dos Oficiais de Justiça
3. Pagamento dos Precatórios Alimentares a vista, Artigo 100 da CF, sem leilão ou deságio até o final do exercício seguinte ao protocolo, sob pena de impeachment do governante e inelegibilidade por 12 anos e consequente repúdio à Proposta de Emenda Constitucional nº 351/2009 (CD) e nº 12/2006 (SF)
4. Repúdio à política do estado mínimo
5. O exercício da autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário com repasse do duodécimo até o dia 20 de cada mês sob pena de responsabilização civil e penal do governante
6. Rejeição ao nepotismo
7. Impeachment de Magistrados
8. O juiz deve ater-se à função judicante e não administrativa que será de competência dos servidores
9. Participação das Entidades de Servidores do Judiciário na elaboração das leis, atos administrativos e Orçamento do Poder Judiciário
10. Aprovação de propostas de reestruturação administrativa do Poder Judiciário
11. Manutenção da estabilidade dos Servidores do Judiciário como carreira típica de Estado
12. Envidar esforços no sentido de conceder ao cidadão a celeridade da prestação do serviço jurisdicional absorvendo, com eficiência, os novos parâmetros legais de garantia e proteção dos direitos à sociedade em geral
Convictos do cumprimento do dever perante a todos que representamos e acima de tudo com a certeza de que as ideias discutidas criarão forças pela unidade de propósitos, porque trazem em seu conteúdo, os princípios da defesa dos direitos do cidadão, em Brasília permanecemos na caminhada que nos levará à JUSTIÇA QUE QUEREMOS.
Brasília, 13 de maio de 2009
Entidades signatárias:
ANSJ - Associação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário
Fenasj - Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário dos Estados e Distrito Federal
Fojebra - Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil
Fespesp - Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo
AASPTJ-SP - Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Abojeris-RS - Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul
Affi - Associação da Família Forense de Itapetininga
Affocos - Associação da Família Forense da Comarca de Sorocaba
Ajudes - Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo
Aojesp - Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo
Apatej - Associação Paulista dos Técnicos do Judiciário
ASJ-RS - Associação dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul
ASJCOESP - Associação dos Serventuários de Justiça dos Cartórios Oficializados do Estado de São Paulo
Assetj - Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assojubs - Associação de Base dos Funcionários e Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo
Assojuris - Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo
Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo
Foto: Edilson Silva (AOJESP)
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