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sexta-feira, 7 de agosto de 2009

Assetj impetra Mandado de Segurança para garantir Assembleia Estadual

por Sylvio Micelli / ASSETJ

A Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), por meio de seu Departamento Jurídico, impetrou um Mandado de Segurança contra a Companhia de Engenharia e Tráfego de São Paulo (CET). O motivo é o impedimento alegado pela autarquia para a realização da Assembleia Geral Estadual dos Servidores do Judiciário que está marcada para a próxima quarta-feira, dia 12 de agosto às 14 horas, na Praça João Mendes, no Centro da Capital.

Segundo o presidente da Assetj, José Gozze, a entidade tomou todas as medidas preventivas e em cumprimento de lei, no sentido de contar com o apoio logístico da CET para a realização do ato. "Diante da negativa da CET buscamos na justiça o reconhecimento da constitucionalidade da assembleia", opina. Gozze refuta a ideia de prejuízo à população de São Paulo. "Durante as greves de 2001 e 2004 chegamos a fazer assembleias semanais com 15 mil pessoas e não nos consta que a rotina da cidade tenha sido afetada", critica. Na última greve de 2004, a Assetj, em conjunto com as demais entidades representativas chegou a ser processada pelo mesmo motivo, mas a ação foi derrotada.


Para João Alécio Pugina Júnior, advogado da Assetj, o impedimento alegado pela CET é "absurdo e inconstitucional". Ele acredita que a Assembleia será realizada porque a manifestação pública é constitucional. "O ato está marcado para uma praça que é grande e tem a capacidade de absorver a quantidade de manifestantes", pondera. Pugina acredita que a concessão de liminar, caso seja deferida, deve sair ainda nesta sexta (07).


Confira a tramitação do Mandado de Segurança


Processo: 053.09.028082-5

Classe: Mandado de Segurança / Fazenda Pública Municipal (Área: Cível)

Distribuição Livre - 06/08/2009

11ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes

Local Físico: 06/08/2009 04:18 - No Cartório

Juiz: Cláudio Antonio Marques da Silva

Valor da ação: R$ 1.000,00

Partes do Processo (Principais)

Imptte: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ASSETJ

Advogado: JOÃO ALÉCIO PUGINA JUNIOR

Imptdo: DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET

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