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quarta-feira, 24 de dezembro de 2008

ASSETJ esclarece sobre pagamento de salários

por Sylvio Micelli

O presidente da ASSETJ, José Gozze, esteve a instantes, em uma reunião com o Juiz Assessor da presidência do Tribunal de Justiça, Dr. José Raul Gavião de Almeida para obter informações sobre decisão da reunião do pleno ocorrida na última quarta (17). Foi informado que:

1. os vencimentos de novembro, a serem recebidos no dia 06 de dezembro, serão pagos integralmente, acrescendo-se o percentual de 14% da reposição salarial conquistada durante a greve;

2. a segunda parcela do 13º salário, a ser recebida no dia 20, será paga na forma de praxe, ou seja, 50%, acrescendo-se o percentual de 14% da reposição salarial conquistada durante a greve;

3. os valores referentes aos itens 1 e 2 serão pagos a título de antecipação, descontando-se a mesma do montante de recursos pendentes a serem pagos pelo TJ, tais como FAM, férias e licença-prêmio, de quem tiver para recebê-los;

4. os vencimentos de dezembro, a serem recebidos no dia 06 de janeiro, serão pagos integralmente, acrescendo-se o percentual de 14% da reposição salarial conquistada durante a greve;

5. a partir de fevereiro será descontado, a base de 14% mensais, os valores antecipados nos salários dos servidores que não possuem créditos com o TJ (Fam, férias, licenças-prêmio).

Informamos, por último, que a ASSETJ e demais Entidades, solicitaram ao Desembargador Flávio Pinheiro que apresentasse ao Pleno do TJ o seguinte pleito: a) que sejam suspensos os descontos de vencimentos autorizando-se até em cumprimento ao considerando da própria resolução, a prestação de serviços em sistema de esforço concentrado para um período máximo de 90 (noventa) dias restabelecendo a normalidade dos serviços para atendimento à população e Advogados e b) sejam desconsideradas as faltas decorrentes da greve como injustificadas.

Ficou decidido naquele Órgão que o pedido será encaminhado para apreciação das Comissões, retornando-se ao Plenário.

Texto redigido originalmente em 19/11/2004

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