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sábado, 28 de fevereiro de 2009

Constituição "cidadã"? Só no nome!

"O Brasil é feito por nós. Está na hora de desatá-los".
Barão de Itararé


por Sylvio Micelli

No último mês de outubro, a Constituição em vigência completou 20 anos de sua promulgação. Sem dúvida, um marco histórico se considerarmos que à época de sua aprovação vivia-se uma retomada da democracia, uma necessária oxigenação de idéias, após o tenebroso período militar.

Esta Carta Magna entrou para a história com o apelido de "Constituição-cidadã", dado por Ulysses Guimarães que presidiu o Congresso constituinte de então. Porém, duas décadas depois, tal cidadania não se justifica.

A Constituição brasileira é demasiadamente analítica, prolixa até em muito pontos. Quis o legislador da época garantir, sob cláusulas pétreas, assuntos e interesses diversos abrigados sob o manto constitucional. Alegou-se, vinte anos atrás, que a Carta deveria reverberar a neo-democracia que se respirava naqueles anos.

Grande bobagem. Nossa Constituição ainda tem muita coisa a ser regulamentada que, por interesses diversos, muitos artigos não foram nem serão regulados. Além disso, há muita poesia utópica lá registrada como o famoso Artigo 5º, que ao longo de seus quases 80 incisos garante direitos aos brasileiros que jamais foram traduzidos pela realidade prática.

Mesmo com todos esses problemas vindos do nascedouro constitucional, as coisas pioraram sob a forma de emendas. Quase sessenta foram aprovadas nessas duas décadas, tranformando a Constituição numa verdadeira colcha de retalhos. Muitas das emendas retiraram direitos do funcionalismo que foram conquistados ao longo de décadas de trabalho.

Destacamos aqui, a Reforma Administrativa (EC 19 de 04/06/1998) e as três (!) reformas previdenciárias que penalizaram os servidores de todo o país. São elas: EC 20 de 15/12/1998, EC 41 de 19/12/2003 e EC 47 de 05/07/2005.

A Reforma Administrativa jogou no lixo, a tripartição de poderes que Montesquieu nos ensinou, mais de dois séculos atrás. Hoje, infelizmente, o Judiciário não se comporta como Poder. É refém dos outros dois. É o Executivo quem manda, com a chancela do Legislativo. Claro que há as exceções de praxe, até para justificarem a regra.

Na questão previdenciária, as perdas são inestimáveis. Dez anos atrás, o presidente Fernando Henrique Cardoso conseguiu dar início à tunga de direitos de servidores no que tange às suas aposentadorias. Mudou-se a regra, com o jogo em andamento. Lá foram encerradas as aposentadorias proporcionais e deram início a critérios de idade para a concessão das mesmas. Foi FHC que taxou os aposentados de "vagabundos', alegando que vivemos demais e que o país não poderia sustentar tais pessoas.

Cinco anos mais tarde, a coisa pioraria, ainda mais, sob o governo Lula. Para cobrir um passivo atuarial de responsabilidade, ou da falta de responsabilidade do Estado, os servidores foram obrigados a respeitar critérios de idade, em detrimento dos anos de contribuição. Ou seja, optou-se que deveremos trabalhar até a morte. E é bom que fique bem claro, que uma nova Reforma da Previdência já está em gestação no Congresso Nacional e que só não veio ainda à tona, por conta do ano eleitoral. Mas não tenham dúvidas de que muito trabalho teremos no próximo ano.

A verdade é que a Constituição "cidadã" teve boas intenções, muitas vezes antagônicas e elegeu o funcionalismo como responsável por todas as mazelas da irresponsabilidade governamental.

O remédio é um só. Urge a necessidade de uma nova Assembléia Nacional Constituinte que seja prática e sintética, que respeite o cidadão e que resgate os direitos do funcionalismo que não são, pejorativamente, corporativos. Pode até ser utópico. Mas só assim, os nós do Brasil serão desatados.

Publicado originalmente no jornal ASSETJ Notícias nº 122 - Janeiro/2009

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