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sábado, 28 de fevereiro de 2009

Oficial de Justiça luta por condições de exercer sua função

por Sylvio Micelli

Servidor quer segurança para trabalhar e vira “acusado”

A ASSETJ recebeu denúncia do Oficial de Justiça Alexandre Nelson Tullii, que era lotado no 1º Tribunal do Juri da Comarca da Capital. O servidor responde a processo administrativo disciplinar impetrado pelo Juiz de Direito Corregedor Alberto Anderson Filho, por ter requerido condições de segurança para exercer suas funções. A ASSETJ teve acesso aos autos do processo.

Alexandre Tullii começou a certificar nos mandados de prisão expedidos por aquele juizo, que para cumprí-los necessitaria de colete a prova de bala, em modelo similar ao usado pelo Grupo de Operações Especiais da Polícia Civil (GOE); gás-pimenta tendo em vista que o Oficial de Justiça não tem porte de arma; apoio policial para executar a citação; autorização para uso de máscara tipo "Ninja" a fim de preservar a identidade do servidor; autorização para arrombamento do local da citação, caso seja negada a entrada do Oficial e fotos dos réus com características físicas que possibilite a identificação dos mesmos, ao longo das diligências.

Ao instaurar o processo administrativo contra o funcionário, o Juiz Alberto Anderson Filho alegou que Alexandre Tullii teria praticado infração disciplinar "consistente no injustificável não cumprimento de mandados sob sua responsabilidade". O juiz alegou ainda que o oficial "lançou manifestações desrespeitosas e que, em tese, caracterizam grave insubordinação". Entre os diversos "considerando" da instrução, o magistrado, por fim, ressalta que é "dever funcional de cumprir ordens superiores e desempenhar com zelo e presteza os trabalhos de que foi incumbido" e ameaçou o servidor com as penalidades de "demissão e ainda a de demissão a bem do serviço público". O juiz optou por afastar "preventivamente" o "acusado" pelo prazo de 90 (noventa) dias. Tullii foi transferido da Barra Funda para Pinheiros.

A luta do oficial tem ganho importantes adesões de parlamentares na Assembléia Legislativa e, recentecente, o jornal “O Estado de São Paulo” fez matéria sobre o caso..

É importante destacar que a ASSETJ sempre lutou e sempre lutará pela boa prestação dos serviços públicos que passa, invariavelmente, pela segurança, tranquilidade e condições de trabalho de seus servidores. Entendemos que as solicitações feitas pelo oficial de justiça, sob nenhuma hipótese, são desrespeitosas como afirmou o juiz. Na verdade são medidas simples, ínfimas até, que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já deveria há muito tempo ter tomado para preservar a segurança de seus servidores.

Não menos importante ressaltar que precisa acabar, no maior Judiciário do país, a era do "cumprir ordens superiores" sem que haja questionamentos sobre segurança e preservação de todos. Já cansamos de receber denúncias e informes, até em âmbito nacional, que os oficiais de justiça são mortos e/ou molestados no exercício de suas funções. No caso criminal a situação é ainda mais grave. É o Oficial de Justiça que vai prender os marginais para dar tranquilidade a toda a sociedade. É a ele que cabe a hercúlea missão de colocar "o guizo no pescoço do gato".

Até quando o Tribunal de Justiça fechará os olhos para esta realidade e deixará seus servidores, agentes de cidadania do Estado, serem transformados em "acusados", apenas por pleitearem dignas e justas condições de trabalho? Quem penalizará a grave "insubordinação" do Estado no respeito ao seu servidor?

Estas são perguntas que a ASSETJ, seus milhares de associados e outros milhares de servidores aguardamos.

O Departamento Jurídico da ASSETJ está analisando e defendendo o servidor, que se transformou em réu, apenas por querer defender a sociedade.

Publicado originalmente no jornal ASSETJ Notícias nº 122 - Janeiro/2009

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