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terça-feira, 12 de maio de 2009

ANSJ e Fenasj discutem, em Brasília, a participação dos Servidores na estrutura do Poder Judiciário

por Sylvio Micelli / ANSJ-Fenasj

Brasília/DF - Teve início na manhã dessa terça, dia 12, o encontro intitulado "Os Servidores da Justiça na Estrutura do Poder Judiciário". O evento é promovido pela Associação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário (ANSJ), em conjunto com a Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário dos Estados e Distrito Federal (Fenasj) e ocorre até amanhã, dia 13, no Hotel Nacional em Brasília/DF.

Trata-se de um encontro nacional de entidades representativas de servidores dos judiciários estaduais que tem por finalidade discutir temas e traçar propostas com o foco na participação dos servidores no Poder.

Na abertura, o presidente da ANSJ, José Gozze [que presidente a Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Assetj], fez um breve histórico sobre a criação da Fenasj (1996) e da ANSJ (2005) e relembrou os problemas com o Poder Judiciário em todos estes anos. Fez a leitura da histórica "Carta de Nova Odessa" (confira abaixo) de 1997, que deu os parâmetros para o trabalho das entidades desde então.

Gozze afirmou que a Carta "permanece atual" tendo em vista que vários dos problemas lá apresentados ainda não foram solucionados. Teceu críticas a Proposta de Emenda Constitucional nº 12, que trata dos Precatórios Alimentares e que foi aprovada recentemente pelo Senado Federal, mas cuja discussão na Câmara dos Deputados promete muito trabalho.

A mesa de abertura dos trabalhos contou com a presença, além de seu presidente, de Paulo Sebastião Gonçalves Olympio (1º Vice - ASJ/RS); Yvone Barreiros Moreira (Secretária Geral - Aojesp/SP); Julio Bonafonte (2º Vice - Assetj/SP); Fernando Pereira Cola (1º Secretário - Ajudes/ES); Aguinaldo Sotto Mayor Prates (Tesoureiro Geral - ASJ/RS) e Antonio Grandi (Apatej/SP). A cerimônia de abertura do evento contou com a participação de Edison Guilherme Haubert, presidente do Instituto Mosap, uma das maiores entidades do funcionalismo do país que defende, principalmente, os servidores aposentados.

LEIA A CARTA DE NOVA ODESSA DE 1997

PROPOSIÇÕES DA CARTA DE NOVA ODESSA

1. Contrária ao relatório Jairo Carneiro na Reforma da Estrutura do Poder Judiciário

2. Repúdio à política do Estado mínimo

3. O exercício da autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário com repasse do duodécimo até o dia 20 de cada mês sob pena de responsabilidade civil e penal do governante

4. Audiências públicas com a participação de servidores, entidades e população

5. Rejeição ao nepotismo

6. Impeachment de Magistrados

7. Súmula Vinculante somente para ações de interesse coletiva e difuso contra entes públicos

8. O juiz deve ater-se a função judicante e não administrativa que será da competência dos servidores

9. Participação das entidades de servidores do Judiciário na elaboração das leis, atos administrativos e orçamento do Poder Judiciário

10. Contrário ao Juiz Arbitral nas questões contratuais

11. Contrário à Lei Rita Camata e a terceirização por empresas

12. Eleições dos membros dos Tribunais de Justiça e Tribunais Superiores, por todos os seus membros

13. Manutenção da paridade entre ativos, inativos e pensionistas na Constituição Federal

14. Aprovação de proposta de reestruturação administrativa do Poder Judiciário

15. Alteração da redação do artigo 100 da Constituição Federal, no sentido de que os precatórios de natureza alimentar e de outras espécies deverão ser pagos de uma só vez devidamente atualizados até o final do exercício orçamentário seguinte, sob pena de crime de responsabilidade e impeachment do governante

16. Manutenção da estabilidade dos servidores do Judiciário como carreira de Estado

17. Extinção das Sessões secretas nos Tribunais de Justiça e Tribunais Superiores


CONFIRA A PROGRAMAÇÃO DO EVENTO

ENCONTRO NACIONAL DE ENTIDADES DE SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO

TEMA CENTRAL: OS SERVIDORES DA JUSTIÇA NA ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO

DIA 12/05/2009 (terça)

14 horas - Palestra: "II Pacto Republicano de Estado: por um Sistema de Justiça Acessível, Ágil e Efetivo"
Palestrante: Dr. Rogério Favreto - Secretário de Reforma do Judiciário - Ministério da Justiça.

16 horas - Palestra: "Magistratura e os Servidores do Judiciário"
Palestrante: Airton Mozart Valadares Pires - Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)

19 horas - Jantar

DIA 13/05/2009 (quarta)

10 horas - Palestra: "A Importância dos Servidores na Administração da Justiça"
Palestrante: José Carlos Cosenzo - Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP)

12 horas - Almoço

14 horas - Palestra: "Servidores do Judiciário e a relação com a OAB"
Palestrante: Dr. Raimundo Cézar Britto Aragão - Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Conselho Federal

16 horas - Encerramento

Mais informações podem ser obtidas pelo fone (11) 3115-3614 ou pelo site http://www.fenasj.com.br/

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