por Sylvio Micelli / ASSETJ
Aconteceu, na tarde dessa terça (23), uma reunião promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), secção São Paulo, que tratou da Campanha Salarial dos Servidores do Tribunal de Justiça paulista. Para o evento foram convidados entidades representativas, juizes, desembargadores e advogados que discutiram a questão salarial dos servidores e a pauta de reivindicação da categoria. A Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj) esteve representada pelo seu presidente do Conselho Deliberativo, Julio Bonafonte e pelo 1º Secretário e Diretor de Imprensa, Sylvio Micelli.
Luiz Flávio Borges D'Urso abriu a reunião informando que o encontro era uma iniciativa da OAB/SP, que oficiou ao Tribunal de Justiça e colocou a Ordem à disposição para ajudar a chegar "num ponto de convergência" nas reivindicações. "A OAB não pretende intermediar uma negociação, mas quer ajudar o Servidor", explicou D'Urso. Sobre o tema greve, que várias vezes foi levantado ao longo da reunião, o presidente da OAB foi categórico: "este assunto eu nem discuto. A OAB compreende e é favorável às reivindicações dos servidores, mas num caso de greve estaremos em lados opostos". Ele disse ser contrário à paralisação, em que pese ser um movimento democrático, porque milhares de advogados "passariam fome" com uma nova greve como as anteriores, numa referência aos movimentos de 2001 (80 dias de paralisação) e 2004 (91 dias).
O juiz auxiliar da presidência do TJ, James Alberto Siano esclareceu que a pauta de reivindicações da categoria tem "inúmeros pleitos" e que o Tribunal não está "alheio" a eles. "Os pedidos são justos, evidente, mas não é possível sacar um cheque do bolso", retrucou. Siano destacou que o presidente do TJ, desembargador Roberto Vallim Bellocchi demonstrou "real empenho" na aprovação do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores, o que não aconteceu até a presente data. O juiz informou que o TJ/SP não tem a solução porque as verbas dependem do governo do Estado. "Se haverá a reposição e quando haverá, depende do governo", disse. Siano ainda esclareceu que uma possível reposição salarial estaria atrelada à aprovação do Plano de Cargos e Carreiras e que o TJ prioriza o plano porque "a não aprovação do PCC é prejudicial à vida do Servidor".
O presidente do Conselho Deliberativo da Assetj, Julio Bonafonte, ironizou aquilo que denominou de "lamentações". Cobrou autonomia financeira e altivez da presidência do TJ para a solução do problema. Citou o exemplo do Judiciário do Rio Grande do Sul onde o presidente recorreu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para reaver as verbas orçamentárias que foram cortadas pelo Executivo local. "Da greve de 2004 para cá, já se passaram cinco anos e nós nos apequenamos ainda mais e por isso o Judiciário paulista está esse caos. O que precisa ser definido é se vai dar para curar os problemas, ou se todos morreremos abraçados", criticou.
O desembargador Willian Campos, da Comissão Legislativa do TJ também fez menção aos problemas de autonomia financeira do TJ. "Sempre houve um distanciamento do Judiciário em relação ao Executivo, que acha que nossos funcionários são privilegiados e isso dificulta a negociação", afirmou. Em seguida informou que o presidente da Assembleia Legislativa, Barros Munhoz, havia dado garantias da aprovação do Plano de Cargos e carreiras entre "hoje [ontem] e amanhã [hoje]". Segundo Campos, o Plano será aprovado mesmo sem a concordância do governador José Serra e que os líderes partidários apoiam a ideia que custará aos cofres do Executivo cerca de R$ 160 milhões. O desembargador defendeu que servidores e magistratura devem estar juntos para pressionar o governo e falou das inúmeras dificuldades em gerir o maior Judiciário do país. "Não é uma massa falida, mas de inadimplência elevada", comentou.
A certeza de Willian Campos, porém, foi rechaçada por Maricler Real, diretora da Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Fespesp). Em contato com o líder do PT, deputado Rui Falcão, obteve a informação que possivelmente o Plano não será mais aprovado neste semestre, nem mesmo colocado um Plenário. Maricler questionou, ainda, a ausência da OAB/SP numa reunião promovida pela Associação Nacional dos Servidores do Judiciário (ANSJ) no começo do mês. O presidente da OAB paulista alegou desconhecer o convite. A vice-presidente da Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (AASPTJ) também relembrou a questão do orçamento numa crítica ao TJ. "No ano passado, quando pudemos trabalhar o Orçamento para este ano [2009], o desembargador Penteado Navarro disse que as peças orçamentárias de anos anteriores traziam erros e que esta seria profissional e negociada com o Governo. A realidade, hoje, prova-nos que foi uma decepção", ironizou.
Decepção também foi o mote da fala de Antonio Carlos Malheiros, presidente da Comissão Salarial. "Sinto-me frustrado por não trazer as novidades que são necessárias, mas vamos continuar o trabalho". Ele destacou que a iniciativa da reunião pretende contar "com a força de milhares de advogados para solucionar o impasse e sensibilizar o Executivo".
O presidente da Associação de Base dos Funcionários e Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Assojubs), Hugo Coviello também questionou a falta de autonomia do Judiciário e afirmou que uma possível aprovação do Plano de Cargos e Carreiras "não pode ser descontada da reposição salarial, pois são coisas distintas". Ponderou que, mesmo com os cortes no Orçamento "há verbas comprovadas para a reposição salarial dos servidores".
Ao final, o presidente da OAB/SP ficou incumbido de tentar uma reunião com o presidente do TJ, Roberto Vallim Bellocchi e sugeriu um encontro com Luiz Antonio Guimarães Marrey, secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo.
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