CFO encerra série de audiências públicas sobre o Orçamento 2010

Audiência Pública LOA 2010 em São Paulo

Da Redação - Marisa Mello

A última audiência pública de uma série promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento para debater o Orçamento estadual 2010 foi realizada nesta terça-feira, 1º/9, na Assembleia Legislativa. Com o intuito de ouvir as propostas de emendas à peça orçamentária apresentadas por moradores da Grande São Paulo, foi composta mesa de trabalhos com os deputados Mauro Bragato (PSDB), presidente da CFO, Donisete Braga, Enio Tatto, Adriano Diogo, Marcos Martins e Roberto Felício, todos do PT, José Bittencourt (PDT), Vitor Sapienza (PPS) e Jonas Donizette (PSB), e o técnico da Secretaria de Economia e Planejamento, Maurício Hoffmann.

Servidores apresentaram várias demandas na última audiência pública do Orçamento 2010 Após a exibição de vídeo institucional que esclarece a forma de elaboração e de trâmite do projeto da lei orçamentária, Bragato enfatizou a importância de a população encaminhar sugestões à comissão para priorizar questões regionais e informou que o projeto deve chegar ao Legislativo até o próximo dia 30/9.

Bittencourt falou em favor dos funcionários do Poder Judiciário e Donizette cumprimentou as representantes da Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo (Apampesp).

A falta de política lógica para debater o Orçamento foi lembrada por Donisete Braga. Seu colega de bancada, Diogo, destacou a crise na saúde pública e contestou o projeto que privatiza o setor por meio de organizações sociais (OSs). Tatto afirmou que a população tem demonstrado maturidade na discussão do Orçamento ao diferenciar o que, de fato, é competência do Estado.

Sapienza salientou o trabalho da comissão nas audiências realizadas pela CFO. Marcos Martins abordou a importância de se regionalizar o Orçamento e o sucateamento do ensino público.

Felício disse que os temas que se destacaram nos debates feitos pela comissão foram: má qualidade do atendimento prestado pelo Iamspe e falta de condições salariais e de trabalho adequadas para os servidores da Educação. O deputado ainda informou que o PLC 29, que trata de reestruturação de carreiras na Educação será alvo de debate antes de ser votado pelo Legislativo.

Servidores estaduais

Sylvio Micelli, presidente da Comissão Consultiva do Iamspe, não acredita que o governo mude sua política para com os servidores públicos, porém insistiu na mudança desse quadro.

Neusa Santana Alves, do Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza, reclamou do baixo valor pago por hora/aula aos docentes do centro. Sua colega de sindicato, Silvia Elena Lima, pediu mais respeito do governador José Serra ao se referir à instituição, lembrando que "não somos os funcionários da tia velha".

Fábio Moraes pontuou bem as demandas da Educação. O representante da Apeoesp lamentou que os professores estaduais ganhem apenas R$ 6 por hora/aula e solicitou que os reajustes sejam feitos sobre o salário-base, sem o artifício de gratificações.

Zilda Guerra, da Apampesp, disse que o ensino vai mal por culpa do governo e não dos professores e reclamou que os aposentados são excluídos da política estadual para o funcionalismo.

Maricler Real, Luiz Tadeu Milito e Wagner Souza representaram os servidores do Poder Judiciário e defenderam demandas da categoria, como reajuste salarial e aporte de recursos para o pagamento de indenizações trabalhistas devidas pelo Judiciário.

João Loco, correligionário do PSC, solicitou aumento salarial de 25% para as polícias civil e militar.

Maior dotação orçamentária para as universidades foi a solicitação de João Zanetic, professor aposentado pela Universidade de São Paulo.

Cidadãos Em defesa do segmento LGBTT, Márcia Lima, do Fórum Estadual de Travestis e Transsexuais, informou que participa pela primeira vez para poder reclamar da exclusão social e da violência a que são submetidos os homossexuais no Estado de São Paulo. Márcia pleiteou R$ 500 mil em verbas orçamentárias para que seja formulada uma política pública para o segmento.

Carlos Campos, do Movimento de Moradia de Carapicuíba, contestou a desapropriação feita no bairro paulistano do Capão Redondo e que deixou 800 famílias sem moradia.

Ampliação das linhas do Metrô foi a solicitação de Fábio Siqueira, morador do bairro da Saúde, da capital.

Maria do Socorro reside na Cidade AE Carvalho e integra a organização não governamental Nossos Sonhos. "Nosso bairro está abandonado pelo governo", disse destacando que não há política habitacional, tendo em conta as 200 mil moradias em situação irregular na região.

Ana Cristina da Silva, da Caps-Unifesp, quer mais verbas para os movimentos sociais. Ariovaldo Camargo, da CUT, enfatizou o espaço de debate aberto pela comissão.

Mérice Quadros, da Associação Embu-Guaçu em Ação, quer melhores condições de transporte na sua cidade, bem como a instalação de uma unidade da Fatec. Também de Embu-Guaçu, Generindo Nascimento solicitou benfeitorias nas áreas de esporte, lazer, segurança, educação, cultura, saúde e transportes para a sua cidade.

Mais verbas para o Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Nordestina foi o pedido de Raimundo Isidro da Silva. Membro do Movimento dos Quilombos, Jorge Oliveira quer uma política para negros e afrodescendentes.

Osmar Borges, da Frente de Luta por Moradias, reivindicou que a Secretaria da Habitação estabeleça política habitacional nas grandes cidades. Gerusael Ribeiro, cidadão de Taboão da Serra, quer a instalação de uma segunda delegacia na cidade.

Josanias Castanho, do Movimento Social Parelheiros, reclamou que o bairro está esquecido pelo governo e insistiu na construção de um hospital público em Parelheiros.

Desde o dia 15/6 deste ano a Comissão de Finanças e Orçamento realizou 21 audiências públicas em todo o Estado para discutir sugestões de emendas ao Orçamento estadual 2010, com enfoque na coleta de demandas regionais.

Em algumas reuniões surgiram pedidos que contemplam melhorias para os municípios em geral, como recuperação da malha viária, obras de saneamento e construção de moradias.

A grande parte das audiências resultou em apresentação de reivindicações do funcionalismo estadual, com destaque para reajuste salarial, sobretudo para o segmento da Educação, e melhoria das condições de atendimento médico do Iamspe.

As propostas apresentadas por escrito nas reuniões e as encaminhadas pela internet à Comissão de Finanças e Orçamento serão avaliadas pelo relator do projeto da lei orçamentária, Bruno Covas (PSDB), e poderão ser incorporadas ao parecer que será elaborado ao Orçamento estadual 2010, que deverá ser encaminhado pelo governador, até o final deste mês, ao Legislativo estadual.

Fonte: Agência Alesp

Foto: Maristella Ajalla / Afpesp