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segunda-feira, 22 de dezembro de 2008

O silêncio ensurdecedor do Tribunal retorna e entidades do Judiciário aguardam audiência que não vem

por Sylvio Micelli

O Tribunal de Justiça voltou a se calar nas questões funcionais, mesmo tendo a atual Presidência manifestado-se no sentido de que as portas estariam abertas para uma negociação.

As entidades representativas do Judiciário paulista - inclusa a ASSETJ - solicitaram há quase três meses uma audiência com o Desembargador Nigro Conceição, Presidente do TJ para continuar as negociações que foram intensas no primeiro semestre do ano passado.

Até o fechamento desta edição não houve retorno, nem por parte da Presidência, nem do Juiz Auxiliar que trata de assuntos funcionais, Dr. Afonso Celso da Silva, no sentido de receber os representantes das entidades.

A categoria aguarda assim, até o cumprimento integral do acordo que foi feito com o Tribunal, na figura do ex-presidente, Desembargador Márcio Martins Bonilha.

Vários itens acordados não foram revistos como o caso dos auxílios-alimentação, transporte e saúde.

Os atrasados da reposição salarial a partir de maio de 2002 ainda não foram pagos. É importante lembrar alguns cargos receberam apenas em agosto e outros somente no pagamento do 13º salário.

Outra promessa do Tribunal que não foi cumprida trata do encaminhamento do Plano de Cargos e Salários à Assembléia Legislativa do Estado e que mereceu até uma comissão para estudar o assunto, depois do recebimento de propostas formuladas pelas entidades e servidores em geral.

Além disso, já cresce a discussão sobre a prescrição no recebimento do Fator de Atualização Monetária (FAM) que teve seu pagamento suspenso em 1999 e não foi retomado mais.

O Tribunal também não estabeleceu a data-base da categoria, ato que se resolve de forma simples como aconteceu recentemente com os colegas da Assembléia Legislativa que tiveram sua data-base definida por um ato da Mesa Diretora da Alesp.

Junto a todo o problema financeiro as questões de trabalho continuam deficitárias. Não há equipamentos, nem locais decentes para o servidor. Os computadores pessoais continuam a ser utilizados nos próprios do Tribunal e agora, com toda essa discussão sobre uma nova Reforma da Previdência, já calcula-se que muitos servidores se aposentaram para não serem ainda mais prejudicados.

O Tribunal de Justiça também não se manifesta sobre o cargo de menor-colaborador e o aumento do déficit do número de funcionários será potencializado pelas limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Resumindo, parece-nos que a questão financeira e funcional dos servidores é tratada pelo Tribunal como coisa de menor importância, afinal, os magistrados têm suas revisões salariais garantidas em lei.

O que pretende o Tribunal? Uma nova greve? A total decadência da prestação do serviço jurisdicional?

Não basta reclamar a inexistência de recursos, nem fechar os olhos aos problemas. É urgente a necessidade de um trabalho sério por parte da Presidência do TJ expondo realmente as necessidades de seus servidores, principalmente perante a opinião pública.

E a pergunta primordial: quando o Tribunal se assumirá como a casa da Justiça?

Publicado originalmente no ASSETJ Notícias nº 94 (Fevereiro/2003)

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