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terça-feira, 19 de maio de 2009

ANSJ-Fenasj: encontro traz resultados positivos e abertura de portas para o Servidor do Judiciário

por Sylvio Micelli / ANSJ-Fenasj

Na semana passada, a Associação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário (ANSJ) e a Federação Nacional de Servidores do Poder Judiciário dos Estados e Distrito Federal (Fenasj) realizaram, em Brasília, um encontro nacional para discutir a inserção dos Servidores do Judiciário na estrutura do Poder. O evento, realizado no Hotel Nacional, contou com representantes do estado de São Paulo, Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Bahia e teve por ótica discutir a valorização do servidor na relação com o Poder.

Para José Gozze, presidente da ANSJ, o evento logrou êxito. "Tivemos aqui quatro importantes palestras que, para nossa surpresa, veio ao encontro daquilo que defendemos há anos. No geral, ouvimos aqui, que há real necessidade de efetiva participação da categoria na estrutura do Poder e que o Judiciário não é só composto pela magistratura", opinou. Gozze acredita que o evento dará uma nova dinâmica ao trabalho da Associação Nacional. "Saímos daqui com perspectivas de trabalho em conjunto com as entidades que aqui estiveram representadas e no campo político trabalharemos para que a nossa carreira tenha o valor, que efetivamente tem, reconhecido por todas as instâncias do Judiciário".

O encontro intitulado "Os Servidores da Justiça na Estrutura do Poder Judiciário" foi um evento nacional de entidades representativas de servidores dos judiciários estaduais e teve por finalidade discutir temas e traçar propostas com o foco na participação dos servidores no Poder.

A primeira palestra foi de Roger Lorenzoni, subsecretário da Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça. Lorenzoni baseou seu apresentação na questão da autonomia dos poderes e do trabalho desenvolvido pela Secretaria da Reforma do Judiciário, criada em 2003. O palestrante defendeu a ideia de que "o juiz não é o Poder Judiciário e sem o funcionalismo não há a estrutura necessária".

Afirmou, também, que há uma série de discussões sobre a autonomia entre os poderes constituídos e lamentou o fato do trabalho do Conselho Nacional de Justiça ser, apenas, recomendações, mesmo defendendo a importância do Órgão. Segundo Lorenzoni, "tudo aquilo que se deve fazer passa pela aprovação de leis e cabe ao Judiciário assumir essa responsabilidade", ponderou.

Ao receber diversos questionamentos dos participantes do evento, especialmente do estado de São Paulo, Roger Lorenzoni defendeu o "agrupamento de reivindicações" e citou Maquiavel na relação do poder político e a "disputa da correlação de forças". Defendeu a reforma de leis para descongestionar o Poder Judiciário e decretou que cabe ao funcionalismo "a mobilização necessária para a defesa de seus interesses".

A segunda palestra ficou a cargo de Airton Mozart Valadares Pires, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Em mais de duas horas de palestra, o magistrado fez severas críticas à conduta adotada por seus pares na relação com os servidores. Pires surpreendeu pela clareza de ideias e defendeu que existe a necessidade de "se sentar com a Magistratura para destacar a importância dos dois segmentos - magistratura e funcionalismo - e, em especial para reconhecer o trabalho do funcionalismo".

A imensa maioria dos participantes do evento parabenizou o magistrado pela linha de raciocínio, mas questionamentos foram feitos, principalmente no que tange à autonomia do Poder Judiciário na relação com o Executivo e o Legislativo. O presidente da AMB voltou a criticar: "o chefe de Poder precisa de altivez. Não adianta, por exemplo, dizer que não há recursos para cumprir a data-base ou para contratar novos servidores. Ficar apenas reclamando do governador ou dos deputados é não cumprir com a própria responsabilidade".

José Carlos Cosenzo, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) falou da importância dos servidores na administração da Justiça. Como mesmo disse o palestrante, foi um bate papo onde ele defendeu a necessidade de fortalecer os servidores do Judiciário e a carreira. "Os servidores precisam de qualificação e profissionalização e nisso o Judiciário, independente do estado, tem deixado a desejar", criticou.

Cosenzo fez relato histórico da questão previdenciária no país e do desrespeito em relação aos servidores. Afirmou que "o juiz tem que ser agente transformador da realidade social porque direito é bom senso". Criticou a mistura da função judicante com administrativa analisando que "o magistrado tem coisa mais importante com que se preocupar" e defendeu que a "súmula vinculante é apenas um paliativo".

Afirmou, ainda, que há necessidade de aproximação entre a magistratura e o funcionalismo e colocou o Conamp a disposição para intermediar o diálogo no que for necessário.

A relação entre os servidores e a Ordem dos Advogados do Brasil foi o tema da última palestra feita por Raimundo Cézar Britto Aragão, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. E as discussões giraram, efetivamente, em torno da relação geralmente intempestiva entre o servidor e o advogado.

Cézar Britto teceu críticas à magistratura, em especial sobre os cargos de confiança. "Apadrinhamento não combina com a independência. Se um servidor é de carreira e tem competência para exercer a função, por que é preciso trazer gente de fora?", questionou. Ele também falou da necessidade de regulamentação do direito de greve no funcionalismo e ironizou. "Todo mundo é contra a greve até ter de fazer uma. É uma relação egoísta. Ninguém gosta disso, mas muitas vezes é a única alternativa de negociação". Afirmou que faltou diálogo entre a OAB-SP e a categoria durante a greve de 2004, a maior do Judiciário paulista quando as atividades ficaram paralisadas por 91 dias.

O tema dos precatórios alimentares, luta que tem sido capitaneada pela OAB Nacional e a qual ele denominou de "paradoxo", também foi discutido. "Esse projeto que está aí [na Câmara dos Deputados] é a eternização das dívidas que o Estado tem para com os seus servidores", opinou. Para finalizar, ele enalteceu o trabalho do funcionário do Judiciário: "o Poder [Judiciário] é um todo e não apenas magistratura, Ministério Público e advocacia. E o servidor tem o mesmo grau de importância de todos os demais entes envolvidos. Deve ser uma carreira típica de estado", defendeu.

Deste encontro deverá sair uma Carta de Brasília com as postulações discutidas no evento e que nortearam o trabalho da ANSJ e da Fenasj a curto prazo.

As fotos do evento estão no site da Fenasj. Confira os links abaixo:

http://www.fenasj.com.br/site/fenasj/fenasj.php?token=5a004c133a19d1be2cf49743c6d44016

http://www.fenasj.com.br/site/fenasj/fenasj.php?secao=encontro&token=5a004c133a19d1be2cf49743c6d44016

http://www.fenasj.com.br/site/ansj/ansj.php?token=5a004c133a19d1be2cf49743c6d44016

http://www.fenasj.com.br/site/ansj/ansj.php?secao=encontro&token=5a004c133a19d1be2cf49743c6d44016

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