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terça-feira, 19 de maio de 2009

Retaliação? Sem motivo, TJ/SP revoga a Portaria dos Jogos Oficiais do Judiciário promovidos pela Assetj

por Sylvio Micelli / Assetj

Após quase 21 anos de realização, 16 dos quais oficializado pelo então presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Odyr Porto, o TJ revogou, por provimento, a Portaria 2729/1993 que instituiu a realização dos Jogos Oficiais do Poder Judiciário, promovida pela Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A publicação foi feita hoje, dia 12 de maio, no Diário Oficial do Poder Judiciário.

José Gozze, presidente da Entidade e que está em Brasília coordenando um evento da Associação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário (ANSJ) reagiu obviamente de forma negativa. "Não há como entender o porquê desta decisão. Se isso for retaliação ao trabalho que estamos desenvolvendo na Campanha Salarial é importante que todos saibam que nada vai impedir ou minimizar a luta pelos nossos direitos e pela categoria".

Gozze afirmou que ao chegar em São Paulo vai procurar saber os motivos que deram ensejo à revogação e que providências poderão ser tomadas.


CONFIRA O PROVIMENTO CSM Nº 1641/2009

P R O V I M E N T O CSM Nº 1641/2009

Revoga a Portaria nº 2.729/93, de 1º de dezembro de 1993, que declara evento esportivo oficial do Poder Judiciário Paulista os Jogos do Judiciário.

O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que ficou decidido no Processo nº 10.350/93 - SRH,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica revogada a Portaria nº 2.729/93, de 1º de dezembro de 1993, que declara evento esportivo oficial do Poder Judiciário Paulista os Jogos do Poder Judiciário promovidos pela Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça - ASSETJ.

Art. 2º - Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

São Paulo, 03 de março de 2009.

(aa) ROBERTO VALLIM BELLOCCHI, Presidente do Tribunal de Justiça,
ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça e
RUY PEREIRA CAMILO, Corregedor Geral da Justiça.



CONFIRA A PORTARIA QUE CRIOU OS JOGOS

Portaria nº 2729/93


Declara evento esportivo oficial do Poder Judiciário Paulista.

O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Odyr Porto, no uso de suas atribuições,

Considerando a solicitação da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça - ASSETJ, que, desde sua fundação em 1983, vem promovendo, regular e anualmente, jogos esportivos para congraçamento e união dos servidores do Poder Judiciário;

Considerando que esses Jogos iniciaram-se nessa Capital e passaram a abranger todo o Estado, em face sucesso alcançado pelo interesse que despertou no seio da classe;

Considerando que as finais desses Jogos do Judiciário, por sua amplitude, dada a participação de grande número de servidores de várias Comarcas desenvolvem-se em vários dias por ocasião da comemoração do Dia da Justiça (8 de dezembro);
considerando caber à direção do Poder Judiciário prestigiar eventos de tal magnitude em prol de seus funcionários;

RESOLVE:

art. 1º - declarar evento esportivo oficial do Poder Judiciário Paulista os Jogos do Judiciário, promovidos, anualmente e no âmbito estadual, pela Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça - ASSETJ, cujas finais realizam-se por ocasião do Dia da Justiça (08/12);
art. 2º - em cada ano poderá ser autorizada a dispensa do ponto no período dos referidos jogos aos servidores participantes do referido evento, mediante comprovação da participação, em cinco dias, por atestado expedido pela ASSETJ;
art. 3º - esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

São Paulo, 1º de dezembro de 1993

ODYR PORTO
Presidente do Tribunal de Justiça

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