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domingo, 31 de maio de 2009

Se é assim, que fechem o Tribunal

por Sylvio Micelli / ASSETJ

Na última década pudemos constatar in loco, a total decadência do Poder Judiciário do maior estado da nação. As constantes alterações nas regras do jogo, como as reformas administrativa e previdenciária de 1998, aliadas à Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000 fizeram do TJ paulista, uma instituição amorfa e insípida. Servidores antigos foram embora. Os novos não tiveram treinamento adequado e hoje vivemos todos numa espécie de babel jurídica.

Qualquer um que visita uma comarca no interior do Estado depara-se, excetuando-se raríssimas exceções, com a total precariedade de instalações e o crescente número de feitos processuais. Funcionários são tratados como animais em cativeiro tendo que dividir míseros metros quadrados com processos empoeirados, sem a mínima condição de trabalho. Surgem as doenças profissionais que pouco, ou nada, são valorizadas pelo Tribunal. LER, DORT, doenças respiratórias, problemas no psicossocial são tratados como "frescura", "vagabundagem" e outros tantos adjetivos que os espertos detratores sempre usam para rotular os colegas de profissão.


Falar da Capital então é um despautério. Pode-se até bricar de "roleta-russa". Escolha indistintamente um cartório no João Mendes, por exemplo, que as condições, aliás a falta delas, está ali a olhos nus. Isso já afeta também os cartórios cíveis novos que foram criados há pouco mais de uma década prevendo-se o crescente número processual. E os juizados especiais também já não dão conta do recado.


É lógico que desde o governo neoliberal perpretado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso adota-se uma política de redução do estado, o chamado "estado mínimo" que diminui o tamanho da máquina administrativa para atender aos anseios internacionais, especialmente às doutrinas do FMI e aos devaneios do deus-mercado e que terceiriza a prestação de serviços que deveriam ser da alçada do poder público. Esta política parece que invadiu corações e mentes do novo governo e o neoliberalismo permanece latente nos primeiros 60 dias de Luís Inácio Lula da Silva, à frente da República, com os inúmeros balões-de-ensaio no caso de uma nova Reforma da Previdência.


Mas tudo isso não teria tamanha potência se houvesse pulso no comando do Tribunal de Justiça de São Paulo. Muda-se o comando. Não se mudam a retórica nem a subserviência ao Executivo e ao Legislativo. Não há a voz do Judiciário. Ele apenas ouve e obedece. Será esta a tripartição dos poderes constante da Constituição... A liturgia do Judiciário parece ter impedido a visão de uma nova sociedade. No império das togas, Temis aparece de olhos vendados para conceder Justiça sem olhar a quem. Os comandantes do Poder não podem, porém, fechar os olhos, ou pior, baixá-los sem que haja o questionamento dos mais comezinhos preceitos democráticos.


A posição da magistratura é cômoda. Seus vencimentos estão atrelados ao Supremo Tribunal Federal que tem voz ativa e altivez diante dos desmandos dos outros poderes. Aumenta o salário em Brasília, aumenta em São Paulo. Já aos servidores, a escrividão. Permanece a política da casa grande e senzala. Não há verba para reposição salarial. O TJ decreta a moratória parcelando os atrasados em catorze vezes. Retira e diminui direitos dos servidores ao transporte, alimentação e ao custeio de sua saúde. Não paga férias, licenças-prêmio e outras verbas salariais a que o servidor fez jus. Impõe a compensação da greve para não contratar os que passaram nos concursos feitos e que são necessários para acelerar a prestação do serviço jurisdicional.


Pelo exposto, sem que haja pulso no comando, o navio afunda. E se é assim que se fechem as portas do Judiciário de São Paulo e que entreguem a chave ao Governador ou ao Presidente da Assembléia Legislativa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.


(*) Texto originalmente publicado em 03/03/2003

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