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segunda-feira, 1 de junho de 2009

Direiro adquirido uma ova!

por Sylvio Micelli

Tenho ouvido, lido, falado e repetido nos últimos tempos, vocábulos e frases inteiras sobre os aspectos do direito, especialmente no que tange à Reforma da Previdência, que o neogoverno neoliberal pretende adotar em breve, mais uma vez colocando a culpa em mim e em mais de não sei quantos milhões de servidores - todos "vagabundos" - como já afirmei peremptóriamente num texto anterior - "Eu sou um menino mau" - e que por infortúnio foi até lido na íntegra numa emissora de rádio líder em jornalismo no meu estado. Não cabe aqui a propaganda...

Que raios são essas coisas de direito adquirido e expectativa de direito? Meu avô calabrês, se vivo estivesse, bradaria do alto do seu centenário muito bem vivido que, a partir do momento que se luta por um direito, em tese ele não existe. O direito deveria ser líquido e certo como a morte ou a gestação. Não há meio morto, nem meia grávida. Se bem que em ambos os casos há os que se fazem de morto e as que fingem uma gestação. Mas aí é outra história, dessas que pululam em nossas vidas. No caso a que me refiro é um maniqueísmo necessário.

Quando se fala agora do tal direito adquirido e da expectativa de direito vem à minha mente o mestre Napoleão Mendes de Almeida a falar dos eufemismos nossos de cada dia. E de como cada qual com seu interesse gosta de lapidar frases ou expressões a fim de justificar a si e ao interesse, não importando se esse ou aquele têm respeito, legalidade e autoridade para falar sobre o tema.

Imagino então uma partida de futebol. Corinthians e Palmeiras numa final de Campeonato Brasileiro com o Morumbi vazando aos borbotões. Sendo alvinegro de corpo e alma, ao começar este jogo imaginário marcaria logo dois pênaltis inexistentes e por reclamação expulsaria cinco jogadores do Palmeiras de uma só vez, afinal são todos uns chatos no meu ponto-de-vista. Com 2 a 0 no placar e eles com seis em campo, a partida estaria automaticamente encerrada. Lógico que meu grande amigo e jornalista Sérgio Pires [do Diadema Jornal e de tantas baladas pela vida afora] e cujo único defeito é ser, justamente, alviverde alegaria a seu favor que faria o mesmo marcando pênaltis inexistentes e expulsando jogadores do Corinthians para encerrar logo esse jogo, que sabemos ambos, tratar-se de teste para cardíaco...

Por mais dantesca que pareça a cena é isso mesmo que o neogoverno neoliberal pretende fazer com a Reforma da Previdência e tasca na mídia emburrecida e emburrecedora um sem número de balões-de-ensaios para o gosto da patuléia que nem sabe ao certo o que deveria cobrar do Governo em termos de prestação de serviço público.

Quer dizer então que quando eu entrei em campo, no início do "campeonato" eu tinha uma regra, uma lei, um dispositivo e agora quando já estou com o campeonato correndo, muda-se tudo? Pior ainda para os colegas que neste "campeonato" já estão aos 45 minutos do segundo tempo?

Outra coisa engraçada é a tal da expectativa de direito que ouvimos dos parlamentares neo-neoliberais. Vamos a outra situação. Você se casa com uma dona - para os que ainda sentem atração pelo sexo oposto - e espera que se consumem todos os atos decorrentes dessa união. Você gera uma expectativa, mas a dona ou o dono, negam fogo e aí... Pelo Código Civil dá para cancelar o matrimônio !

Seja como for tudo está errado. A sociedade não pode ser refém de interesses excusos desse ou daquele grupo. Não entendo que a democracia seja permissiva a ponto de ficarmos todos como cachorro correndo atrás do próprio rabo, voltando a situações já plenamente definidas e sobre as quais não há mais dúvidas. Do contrário teríamos de suspender o trânsito em julgado das decisões judiciais. Nada seria definitivo. Tudo voltaria à tona ou não, de acordo com interesses dos grupos dominantes. Não é nem imoral e sim amoral, alterar o jogo em andamento, como taxar a Previdência dos aposentados ou alterar as regras funcionais de quem está na peleja há muito tempo.

O Governo, qualquer que seja ele, precisa resolver os problemas de fato criando soluções e não impor alterações descricionárias que não condizem com o estado democrático de Direito. O direito é único e indissolúvel. Por isso ele é adquirido dentro de uma expectativa já criada. E tenho dito!

(*) Texto originalmente redigido em 02/03/2003

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