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terça-feira, 11 de agosto de 2009

É amanhã! Um dia de paralisação com Assembleia Geral Estadual da categoria. Compareça!

Você é a favor de uma greve? Você é contra a realização de uma greve? Venha à Praça dar a sua opinião!

por Sylvio Micelli / Assetj

Nesta quarta-feira, 12 de agosto, acontece a Assembleia Geral Estadual dos Servidores do Judiciário com um dia de paralisação das atividades. A assembleia será na Praça João Mendes, centro da Capital, às 14 horas.


O evento foi aprovado pelo conjunto das entidades representativas de servidores após a realização de diversos atos no mês de junho e de audiências regionais que aconteceram na semana passada.


Para garantir a realização do evento, a Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), por meio de seu Departamento Jurídico, entrou com um Mandado de Segurança com pedido de liminar contra a Companhia de Engenharia e Tráfego (CET/SP), que se posicionou contrariamente à realização da Assembleia.


A liminar concedida pelo juiz Domingos de Siqueira Frascino destaca a constitucionalidade da realização do ato [..."o direito de reunião foi estabelecido dentre os direitos e garantias individuais e coletivos, no artigo 5º, inciso XVI, da CF, e este apenas condicionou este direito ao prévio aviso à Autoridade"] e pela função da CET que é regulamentar o trânsito na cidade de São Paulo [..."ficou condicionada a tomar as providências necessárias para a reunião, com desvio de tráfego, remanejamento de semáforos e outras atividades que se mostrem necessárias para minimizarem o tráfego, sem impedir o direito assegurado constitucionalmente]".


O presidente da Assetj, José Gozze, afirmou estar satisfeito com a decisão. "Tomamos todas as medidas legais em defesa da categoria que tem o direito de se manifestar. Isso faz parte da nossa missão de representar os servidores do maior Judiciário do país", comemora. E reitera o convite: "o servidor do Judiciário, que tem garantido o seu direito de se manifestar, deve usá-lo e comparecer à assembleia para deliberar sobre os rumos da Campanha Salarial".

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