Reunião da ANSJ e Fenasj em São Paulo aprova Carta e faz eleição

O jornalista Sylvio Micelli (ao centro) junto a diretores da ANSJ / Fenasj

por Sylvio Micelli / ANSJ

Aconteceu, na manhã desta quinta (23), em São Paulo, uma reunião ordinária das entidades representativas de Servidores do Judiciário vinculadas à Associação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário (ANSJ) e à Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário dos Estados e Distrito Federal (Fenasj).

O encontro avaliou o evento realizado pelas entidades em Brasília em maio passado e aprovou uma Carta, que será amplamente divulgada (veja abaixo). A reunião conjunta também definiu a eleição da Diretoria Executiva e o Conselho das entidades para o biênio 2009/2011.

FENASJ - BIÊNIO 2009 - 2011

Diretoria Executiva

PRESIDENTE: JOSE GOZZE (Assetj/SP)
1º VICE-PRESIDENTE: PAULO SEBASTIAO GONÇALVES OLYMPIO (ASJ/RS)
2º VICE-PRESIDENTE: JULIO BONAFONTE (Assetj/SP)
SECRETÁRIO GERAL: ALBERTO CHAVES (Apatej/SP)
1º SECRETÁRIO: FERNANDO PEREIRA COLA (Ajudes/ES)
TESOUREIRO GERAL: LUIS FERNANDO ALVES DA SILVA (ASJ/RS)
1º TESOUREIRO: CIRO FERREIRA (Apatej/SP)

Conselho Fiscal - Membros Efetivos

PAULO ROBERTO MACHADO CAMPOS (ASJ/RS)
AYLTON BEKES CEZAR (Aojesp/SP)
DOROTY DE OLIVEIRA MOREIRA (Aojesp/SP)

Conselho Fiscal - Membros Suplentes

ANTONIO GRANDI FILHO (Apatej/SP)
PAULO SAMPAIO MERCADANTE FILHO (Assojubs/SP)

ANSJ - BIÊNIO 2009 - 2011

Diretoria Executiva

PRESIDENTE: JOSE GOZZE (Assetj/SP)
1º VICE-PRESIDENTE: PAULO SEBASTIAO GONÇALVES OLYMPIO (ASJ/RS)
2º VICE-PRESIDENTE: JULIO BONAFONTE (Assetj/SP)
SECRETÁRIO GERAL: ANTONIO GRANDI FILHO (Apatej/SP)
1ª SECRETÁRIA: YVONE BARREIROS MOREIRA (Aojesp/SP)
TESOUREIRO GERAL: LUIS FERNANDO ALVES DA SILVA (ASJ/RS)
1º TESOUREIRO: AGUINALDO SOTTO MAYOR PRATES (ASJ/RS)
DIRETOR DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO: SYLVIO JOSÉ MICELI JÚNIOR (Assetj/SP)
DIRETOR DE ASSOCIATIVISMO: FERNANDO PEREIRA COLA (Ajudes/ES)
DIRETOR DE PENSIONISTAS: JOSÉ JOÃO DA SILVA (Assetj/SP)
DIRETOR DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS: PAULO ROBERTO MACHADO CAMPOS (ASJ/RS)
DIRETOR OUVIDOR: JUVENAL FORTES (Assetj/SP)

Conselho Fiscal - Membros Efetivos

CARLOS DE OLIVEIRA JACKS NETO (ASJ/RS)
JOSÉ CARLOS GALBIATTI COSTA (Assetj/SP)
PAULO SAMPAIO MERCADANTE FILHO (Assojubs/SP)

Conselho Fiscal - Membros Suplentes

DOROTY DE OLIVEIRA MOREIRA (Aojesp/SP)
CIRO FERREIRA (Apatej/SP)

Diretorias Regionais

Norte: YVONE BARREIROS MOREIRA (Aojesp/SP)
Nordeste: PAULO SEBASTIAO GONÇALVES OLYMPIO (ASJ/RS)
Centro-Oeste: FERNANDO PEREIRA COLA (Ajudes/ES)
Sudeste: ELISABETE BORGIANNI (AASPTJ/SP)
Sul: PAULO SEBASTIAO GONÇALVES OLYMPIO (ASJ/RS)


CARTA DE BRASÍLIA/DF

Nos dias 12 e 13 de maio de 2009, a Associação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário (ANSJ) e a Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário dos Estados e Distrito Federal (Fenasj) reunidas no Hotel Nacional em Brasília/DF realizaram o Encontro Nacional dos Servidores do Poder Judiciário, tendo como tema central "Os Servidores da Justiça na Estrutura do Poder Judiciário", de vital importância para o momento atual com abrangência da Sociedade e Comunidade Judiciárias.

Quando do primeiro encontro em Nova Odessa/SP em julho de 1997, há 12 anos, diagnosticamos a omissão e a ausência de efetiva participação em nome do ideal que une os princípios de entidades componentes da Federação hoje agravada pela indignação de muitas e a efetiva falta de reação por parte de todos.

A discussão de temas relevantes em nome da cidadania, da segurança jurídica e do estado democrático de direito é atuação permanente, e a omissão merece total repúdio por desmotivar a reação e levar a conivência ao estado caótico atual.

Não aceitamos, não concordamos, devemos reagir e atuar para que poderes não se transformem em meras secretarias, mas que ofereçam à população a razão de existência do Estado, em contrapartida aos impostos pagos e aos direitos constitucionais.

Hoje rasga-se a Constituição Federal, descumpre-se as leis, legitima-se a impunidade, transforma-se os governantes de plantão em entes distantes e sem compromisso social. Tal situação exige uma tomada de posição enérgica de todos nós sem o que seremos considerados culpados, em um futuro breve, de absoluto desmantelamento da figura do Estado.

O Poder Judiciário parece ter deixado de existir pelo simples fato de não cumprir a Constituição Federal. O Poder Legislativo comporta-se como apenso ao Poder Executivo e este legisla por medidas provisórias e acua o Poder Judiciário decidindo financeiramente os seus destinos.

Queremos exercer, em nome do Poder Judiciário, a autonomia administrativa e financeira que reza o Artigo 99 da Constituição Federal para levar Justiça a todos os rincões deste País.

Quando Rui Barbosa ironizava que "a Justiça atrasada não é Justiça, senão injustiça manifesta e qualificada", hoje ratificamos afirmando que, incontestavelmente, a Justiça é omissa, serve aos interesses dos poderosos economicamente, dentre eles o único poder existente que é o Executivo, detentor da "chave do cofre".

Este é o espírito que norteou os trabalhos deste Encontro, tendo a certeza de que o Judiciário será reestruturado para melhor servir ao povo, tendo em vista que os debates provocaram coesão de pensamentos e somaram forças para ação da Cidadania.

Relatamos esse quadro e discutimos com representantes da Magistratura, Ministério Público e Advocacia nacionais, além da Secretaria da Reforma do Judiciário vinculada ao Ministério da Justiça e dentre as diversas manifestações e propostas aventadas deliberamos:

1. Efetiva participação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para gerir os destinos do Poder Judiciário

2. Aplicação da Resolução nº 48 do CNJ que trata do nível universitário dos Oficiais de Justiça

3. Pagamento dos Precatórios Alimentares a vista, Artigo 100 da CF, sem leilão ou deságio até o final do exercício seguinte ao protocolo, sob pena de impeachment do governante e inelegibilidade por 12 anos e consequente repúdio à Proposta de Emenda Constitucional nº 351/2009 (CD) e nº 12/2006 (SF)

4. Repúdio à política do estado mínimo

5. O exercício da autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário com repasse do duodécimo até o dia 20 de cada mês sob pena de responsabilização civil e penal do governante

6. Rejeição ao nepotismo

7. Impeachment de Magistrados

8. O juiz deve ater-se à função judicante e não administrativa que será de competência dos servidores

9. Participação das Entidades de Servidores do Judiciário na elaboração das leis, atos administrativos e Orçamento do Poder Judiciário

10. Aprovação de propostas de reestruturação administrativa do Poder Judiciário

11. Manutenção da estabilidade dos Servidores do Judiciário como carreira típica de Estado

12. Envidar esforços no sentido de conceder ao cidadão a celeridade da prestação do serviço jurisdicional absorvendo, com eficiência, os novos parâmetros legais de garantia e proteção dos direitos à sociedade em geral

Convictos do cumprimento do dever perante a todos que representamos e acima de tudo com a certeza de que as ideias discutidas criarão forças pela unidade de propósitos, porque trazem em seu conteúdo, os princípios da defesa dos direitos do cidadão, em Brasília permanecemos na caminhada que nos levará à JUSTIÇA QUE QUEREMOS.

Brasília, 13 de maio de 2009

Entidades signatárias:

ANSJ - Associação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário

Fenasj - Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário dos Estados e Distrito Federal
Fojebra - Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil
Fespesp - Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo

AASPTJ-SP - Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Abojeris-RS - Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul
Affi - Associação da Família Forense de Itapetininga
Affocos - Associação da Família Forense da Comarca de Sorocaba
Ajudes - Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo
Aojesp - Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo
Apatej - Associação Paulista dos Técnicos do Judiciário
ASJ-RS - Associação dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul
ASJCOESP - Associação dos Serventuários de Justiça dos Cartórios Oficializados do Estado de São Paulo
Assetj - Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assojubs - Associação de Base dos Funcionários e Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo
Assojuris - Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo

Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo

Foto: Edilson Silva (AOJESP)

"Bellocchi, preste atenção: se não pagar vai ter paralisação!"

por Sylvio Micelli / ASSETJ

A frase-título ecoou pela Praça João Mendes aonde o Servidor do Judiciário cobrou os seus direitos

Aconteceu, na tarde desta quarta (17), um Ato Público dos Servidores do Judiciário, na Praça João Mendes. Cerce de 300 funcionários de vários prédios da Capital e algumas comarcas da Grande São Paulo, Litoral e Interior reuniram-se para implementar um calendário unificado de lutas da Campanha Salarial da categoria.

O ato começou pouco depois das 14 horas e com uma grande discussão entre representantes de entidades, a Polícia Militar e a Companhia de Engenharia e Tráfego de São Paulo. José Gozze, presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo lamentou que o ônibus de som contratado pelas entidades teve sua permanência na praça proibida. "Nós tomamos todas as medidas burocráticas para garantir que nós pudéssemos realizar o ato dentro da lei. Não tenho dúvidas de que o Tribunal de Justiça que agiu, junto aos órgãos competentes, para essa medida".

Já na praça, por meio de um equipamento de som, Entidades Representativas de Servidores, representantes de prédios e comarcas manifestaram-se contra o descaso do TJ paulista que não cumpriu a data-base vencida em 1º de março passado, nem apresentou uma contraproposta à categoria.

Gozze manifestou-se no sentido de convocar a categoria a participar do movimento e reiterou que só por meio de pressão é que os servidores vão conquistar suas reivindicações.


O que foi votado?

- Assembleias setoriais / regionais / prédios / comarcas até o próximo dia 05 de agosto. Nestas reuniões deverão ser levantadas propostas para a Assembleia Estadual

- ASSEMBLEIA GERAL ESTADUAL COM UM DIA DE PARALISAÇÃO EM 12 DE AGOSTO, NA PRAÇA JOÃO MENDES, ÀS 14 HORAS - que definirá a paralisação ou não da categoria. O presidente da Assetj, José Gozze, ressalta a importância da participação de todos os servidores para que possam definir os rumos do movimento.


Por que não Julho?

Os atos regionais e o Ato Estadual de hoje entenderam que julho é um mês onde muitos servidores saem de férias, o que inviabilizaria a realização da Assembleia.


Sobre a reunião da OAB

As Entidades Representativas foram convidadas a participar de uma reunião na OAB, na próxima semana. O convite partiu do presidente da Comissão Salarial do TJ, desembargador Antonio Carlos Malheiros. Numa reunião de entidades, antes da realização do ato, ficou definido que será encaminhado um documento unificado das representações com o intuito de obter mais informações sobre a reunião proposta. A partir disso é que será definida a participação ou não das entidades no evento.

Servidores do Judiciário realizam atos na próxima semana

por Sylvio Micelli / Assetj

Na tarde dessa segunda (08), aconteceu uma reunião de Entidades representativas de Servidores do Judiciário. O encontro foi na sede da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj) e tinha como principal função decidir sobre o indicativo de paralisação nos dias 16 e 17 de junho. Este indicativo foi submetido, na semana passada, a assembleias e reuniões em diversas comarcas, bem como nas assembleias extraordinárias das próprias entidades.

Por maioria e após ampla discussão, ficou aprovada a realização de dois atos públicos. O primeiro será regional, dia 16, quando prédios, distritos e comarcas deverão se reunir para trazer contribuições a um calendário unificado de luta que será proposto no dia seguinte. Na quarta, dia 17, acontece um Ato Público na Praça João Mendes, às 14 horas que aprovará o calendário que definirá os rumos da Campanha Salarial dos Servidores do Judiciário paulista.

Sobre a possibilidade de uma greve geral da categoria, José Gozze, presidente da Assetj, acredita que o movimento tem crescido paulatinamente e que caberá à categoria optar por um movimento paredista maior. "Vamos realizar assembleias na próxima semana e definir um calendário para ser implementado, possivelmente, a partir de agosto. De fevereiro até aqui, o movimento foi crescendo e amadurecendo. A greve virá, ou não, como fruto da conscientização do servidor", opinou.

Nesta terça (09), deverá ser protocolada no Palácio da Justiça, sede do Judiciário paulista, uma notificação sobre as audiências da próxima semana. O documento foi assinado por todas as Entidades representativas de Servidores do Judiciário - associações e sindicato.

A Campanha Salarial do Judiciário paulista teve início em fevereiro passado. Em março foi aprovada em Assembleia Geral a pauta de reivindicações da categoria. Em abril aconteceu a única reunião entre as entidades representativas e as comissões nomeadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para cuidar do assunto, sem que houvesse solução. Ainda no final de abril, a assessoria da presidência do TJ limitou-se a responder à pauta, de forma evasiva e por e-mail e a partir daí, não houve mais manifestação oficial do TJ paulista. A partir do final de abril começaram as chamadas "Operação Padrão" nas comarcas, movimento que permanece até agora e por período indeterminado. No começo de junho, por iniciativa da Associação Nacional dos Servidores do Judiciário (ANSJ) foi marcada uma reunião entre os representantes dos Servidores e representantes da Magistratura, Advocacia e Ministério Público. A reunião não logrou êxito pois nenhum representante ligado a juizes, promotores ou advogados compareceu. Na última semana, em diversas assembleias / reuniões realizadas pelo Estado, foi aprovada a audiência estadual que ocorre na semana que vem.


CONFIRA A PAUTA REIVINDICATÓRIA APROVADA PELA ASSEMBLEIA DE SERVIDORES E RATIFICADA EM TODO O ESTADO

1. REPOSIÇÃO SALARIAL 14,69% (Índice apontado pelo Dieese);

2. IMEDIATA APROVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CARGOS E CARREIRAS QUE INCORRERÁ EM MAJORAÇÃO SALARIAL MÉDIA DE 5,1%, MANTENDO-SE O RETJ PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA;

3. CONTRATAÇÃO DE NOVOS SERVIDORES (ATUALMENTE EXISTE DÉFICIT DE 15 MIL FUNCIONÁRIOS);

4. AMPLIAÇÃO DE VAGAS NO PROGRAMA CRECHE-ESCOLA PARA TODOS OS SERVIDORES INDEPENDENTE DE CARGOS;

5. AUMENTO DE TODOS OS AUXÍLIOS (ALIMENTAÇÃO, SAÚDE E TRANSPORTES); OS VALORES APROVADOS PELA ASSEMBLEIA FORAM: ALIMENTAÇÃO - R$ 20/DIA, AUXÍLIO-TRANSPORTE - R$ 12/DIA E AUXÍLIO-SAÚDE - R$ 90 POR SERVIDORES E MAIS R$ 90 POR DEPENDENTE EXTENSIVO AOS APOSENTADOS

6. O CUMPRIMENTO IMEDIATO DO ACÓRDÃO 21360/SP POR SE TRATAR DE UMA DECISÃO DA CORTE SUPERIOR OU SEJA DEVOLUÇÃO A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DOS VALORES CONFISCADOS E CESSAÇÃO DOS DESCONTOS DA ÚLTIMA GREVE DE 2004, TENDO EM VISTA QUE O PRAZO ESGOTA-SE EM AGOSTO;

7. IMPLEMENTAÇÃO DO NÍVEL UNIVERSITÁRIO PARA OS OFICIAIS DE JUSTIÇA, ESCREVENTES TÉCNICOS JUDICIÁRIOS E DISCUSSÃO DO PROVIMENTO 1611/2008 CSN;

8. PAGAMENTO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS (FAM, LICENÇA-PRÊMIO, FÉRIAS E ETC);

9. MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO, COM DESTAQUE PARA A CRIAÇÃO DE UM DEPARTAMENTO MÉDICO EXCLUSIVO PARA SERVIDORES DO TRIBUNAL, ALÉM DE COMISSÕES INTERNAS PARA DISCUTIR PROCESSOS CONTRA SERVIDORES.


Calendário da Campanha Salarial

Indeterminado - permanece, desde o dia 13 de maio, a Operação Padrão por tempo indeterminado.

16 de junho de 2009 - TER - Assembleias regioanais no âmbito de prédios / distritos / comarcas

17 de junho de 2009 - QUA - Assembleia Estadual às 14 horas na Praça João Mendes

OBS.: Caso você tenha algum evento referente à Campanha Salarial e queira divulgar mande as informações para imprensa@assetj.org.br.

Magistratura e Advocacia não se preocupam com os Servidores do Judiciário

por Sylvio Micelli / ANSJ

Ninguém veio. Nem mandou representante. Essa foi a triste realidade da reunião promovida pela Associação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário (ANSJ) que aconteceu na última segunda, dia 01 de junho na Capital. O encontro, conforme deliberação do conjunto das entidades representativas de Servidores do Judiciário paulista, convidou uma série de órgãos relacionados ao Judiciário a participar de uma grande reunião conjunta com o intuito de esclarecer a essas entidades, ligadas a magistrados, procuradores e advogados, que até a presente data não houve o cumprimento da data-base dos servidores paulistas, bem como do silêncio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que realizou uma única reunião, em 14 de abril passado, e depois não mais se reuniu com os representantes para discutir a pauta de reivindicações, limitando-se a responder de forma evasiva e por e-mail.

O resultado da reunião, segundo o presidente da ANSJ e da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), José Gozze, é lamentável. "Queríamos a reunião, não apenas para prestar esclarecimentos, mas para criarmos um canal com o TJ paulista. A ausência de todos que nem mandaram um representante só ratifica que quem se preocupa com os Servidores do Judiciário somos nós mesmos". Gozze ainda ironizou algumas respostas enviadas por entidades que, claramente, disseram que não íam se envolver na discussão. "Há entidades que se dizem democráticas, mas que se esquivam do debate, quando é necessário".

Outros representantes de entidades também criticaram a ausência e com um recado bem claro para que depois não venham reclamar, caso a categoria entre em greve. Destaque fica para a presença do 1º Vice-Presidente da ANSJ, Paulo Sebastião Gonçalves Olympio, que veio de Porto Alegre/RS para apoiar o movimento dos servidores paulistas.

A reunião ocorreu na sede da Associação dos Serventuários de Justiça de Cartórios Oficializados de São Paulo (Asjcoesp). As entidades convocadas e que se ausentaram da reunião foram: Ordem dos Advogados de São Paulo (OAB/SP), Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Associação Juízes para a Democracia (AJD), Movimento do Ministério Público Democrático (MPD), Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo, Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Ordem dos Advogados do Brasil - Conselho Federal (OAB) e Associação Nacional dos Membros do Ministério Público Publico (Conamp). Algumas delas chegaram a informar, na semana passada, que mandariam representantes à reunião.

Ficou marcada nova reunião de Entidades, para o próximo dia 08 de junho que vai analisar a condução do movimento, após a realização de assembleias / reuniões que estão previstas para esta quinta, dia 04 de junho. Esta reunião ocorre na Assetj às 14 horas.

Calendário da Campanha Salarial

Indeterminado - permanece, desde o dia 13 de maio, a Operação Padrão por tempo indeterminado.

04 de junho de 2009 - QUI - 14 horas - Assembleia de Servidores na Praça João Mendes

04 de junho de 2009 - QUI - 19 horas - Assembleia Geral Extraordinária de Associados da Assetj para deliberar sobre a ratificação da pauta reivindicatória da categoria e o indicativo de paralisação nos dias 16 e 17 de junho. Outras entidades representativas também realizarão assembleias com seus associados no mesmo dia.

08 de junho de 2009 - SEG - 14 horas - Reunião de Entidades representativas de Servidores do Judiciário na sede da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj)

OBS.: Caso você tenha algum evento referente à Campanha Salarial e queira divulgar mande as informações para imprensa@assetj.org.br.

Micelli on Twitter - 28 May 2009

My Daily Twittascope - http://bit.ly/mB8X311:54 PM May 28th from web

Câmbio... Desligo... OFF11:36 PM May 28th from web

[Campanha Salarial TJ/SP 2009 e Plano de Cargos: o panorama atual e informações atualizadas] http://is.gd/IDMr11:21 PM May 28th from TwitterBar

[Exclusivo: Comarca de Bragança Paulista se veste de preto para receber Bellocchi] http://is.gd/ICZa11:06 PM May 28th from TwitterBar

[Associação Nacional do Judiciário convoca entidades do Poder para discutir Campanha Salarial paulista] http://is.gd/IC4Y10:47 PM May 28th from TwitterBar

Ninguém segura este país! [Brasil tem dois mil ´telecentros´ offline] http://is.gd/IC2W10:47 PM May 28th from TwitterBar

Listening to Wrapped Around Your Finger by The Police on Twisten.FM - http://twisten.fm/l/4kCF9:59 PM May 28th from Twisten.FM

[Afinal, o que causou o fim do império soviético?] http://is.gd/IzWK9:58 PM May 28th from TwitterBar

[Lei de Imprensa e mora do Legislativo] http://is.gd/IzLK9:53 PM May 28th from TwitterBar

[Liberdade de informação e sigilo da fonte] http://is.gd/IzL79:52 PM May 28th from TwitterBar

Listening to Message in a Bottle by The Police on Twisten.FM - http://twisten.fm/l/4kCu9:50 PM May 28th from Twisten.FM

Listening to Synchronicity I by The Police on Twisten.FM - http://twisten.fm/l/4kCg9:46 PM May 28th from Twisten.FM

Listening to Synchronicity II by The Police on Twisten.FM - http://twisten.fm/l/4kCh9:41 PM May 28th from Twisten.FM

[Quadro com Madonna nua vai a leilão na Escócia] http://is.gd/Iz389:32 PM May 28th from TwitterBar

[Repórteres Sem Fronteira comemora revogação da Lei de Imprensa no Brasil] http://is.gd/IyGN9:24 PM May 28th from TwitterBar

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[Como checar as digitais de pessoas sem digitais?] http://is.gd/Iy6Z9:09 PM May 28th from TwitterBar

[Recessão nos EUA termina em 2009?] http://is.gd/Iy6i9:09 PM May 28th from TwitterBar

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"Uma circunstância essencial da justiça é administrá-la prontamente; fazê-la esperar ou deferi-la é já uma injustiça." La Bruyêre8:52 PM May 28th from TwitterBar

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Inveja! [Conar suspende filme de Ronaldo com a Brahma] http://is.gd/IxcU8:44 PM May 28th from TwitterBar

[Google quer chegar a todos os lugares possíveis] http://is.gd/Ixc78:44 PM May 28th from TwitterBar

[Governo distribui "Veja" em escolas estaduais] http://is.gd/Ixbc8:44 PM May 28th from TwitterBar

[Protagonista de 'House' diz não entender o Twitter] http://is.gd/Ix1Y8:40 PM May 28th from TwitterBar

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Árvore 35 plantada no : : Clickarvore : : Destino: Fazenda São José - Guaíra - SP http://is.gd/IvEu8:10 PM May 28th from TwitterBar

Dica antiga, mas vale o replay! [Site interessante sobre a mídia] http://is.gd/Isrq6:46 PM May 28th from TwitterBar

Falta do que fazer! [Recordista entra com ação contra o Guinness] http://is.gd/InaH4:28 PM May 28th from TwitterBar

"Es tan fácil engañarse así mismo sin darse cuenta como es difícil engañar a los demás sin que lo noten." François de La Rochefoucauld4:20 PM May 28th from TwitterBar

[Corinthians pode ficar sem Pacaembu na final da Copa do Brasil] http://is.gd/Ij7a2:50 PM May 28th from TwitterBar

Nervosa, santa? [Muricy dá "show de mau humor" e explica Borges na reserva] http://is.gd/Ij5Z2:50 PM May 28th from TwitterBar

[Vote no Jornalista Sylvio Micelli para o prêmio Top Blog de Comunicação] http://is.gd/xCDZ9:50 AM May 28th from sms2blog

Associação Nacional do Judiciário convoca entidades do Poder para discutir Campanha Salarial paulista

por Sylvio Micelli / ANSJ

Por iniciativa da Associação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário (ANSJ) e conforme deliberação do conjunto das entidades representativas de servidores do Judiciário paulista, uma série de órgãos relacionados ao Judiciário estão sendo convidados a participar de uma grande reunião conjunta na próxima segunda-feira, dia 1º de junho.

O motivo da reunião é esclarecer a essas entidades, ligadas a magistrados, procuradores e advogados, que até a presente data não houve o cumprimento da data-base dos servidores paulistas, bem como o silêncio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que realizou uma única reunião, em 14 de abril passado, e depois não mais se reuniu com os representantes para discutir a pauta de reivindicações, limitando-se a responder de forma evasiva e por e-mail.

Segundo o presidente da ANSJ e da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), José Gozze, a reunião é, antes de mais nada, uma prestação de esclarecimentos e um pedido de apoio. "Tivemos um encontro em Brasília recentemente e lá iniciamos algumas conversações. Queremos deixar as coisas às claras, mostrar a transparência dos nossos atos e, principalmente, esclarecer que se uma greve for iniciada é por conta única e exclusiva da falta de negociação do TJ", opinou.

A reunião ocorrerá na sede da Associação dos Serventuários de Justiça de Cartórios Oficializados de São Paulo (Asjcoesp) na Praça da Liberdade, 130 - 3º andar, às 14 horas.

Foram convocados para a reunião, as seguintes entidades / autoridades:

Ordem dos Advogados de São Paulo (OAB/SP) - Luiz Flávio Borges D´Urso
Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) - Maria Odete Duque Bertasi
Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) - Fábio Ferreira de Oliveira
Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) - Henrique Nelson Callandra
Associação Juízes para a Democracia (AJD) - Dora Martins
Movimento do Ministério Público Democrático (MPD) - Roberto Livianu
Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo - Carlos Alberto Duarte
Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) - Airton Mozart Valadares Pires
Associação Nacional do Servidores do Poder Judiciário (ANSJ) - Paulo Sebastião Gonçalves Olympio
Ordem dos Advogados do Brasil - Conselho Federal (OAB) - Raimundo Cezar Britto Aragão
Associação Nacional dos Membros do Ministério Público Publico (Conamp) - José Carlos Cosenzo


Confira o ofício-convite encaminhado

São Paulo, 25 de maio de 2009.

Exmo. Sr. Presidente:

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo não cumpriu até a presente data a Lei 12.177 de 21 de dezembro de 2005, de sua própria autoria, e que dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores públicos do Poder Judiciário, fixada em 1º de março de cada ano para cumprimento do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, bem como para deliberação sobre o conjunto de reivindicações desses servidores.

Deixou também de cumprir a Lei 12.635, de 06 de julho de 2007, de autoria do Deputado Roberto Felício que dispõe sobre a regulamentação do art. 39 da Constituição Federal, instituindo Conselho de Política de Administração de Pessoal, no âmbito do Estado de São Paulo, formalizando a composição de mesa de negociação.

Desde a aprovação do orçamento relativo ao ano de 2009, as Comissões Salarial e de Orçamento do Tribunal de Justiça se reuniram uma única vez com as Entidades de Servidores do Judiciário do Estado sem nenhum resultado prático. Nessa reunião as Entidades propuseram formalizar uma comissão de técnicos das Entidades para reuniões com técnicos do Tribunal de Justiça buscando soluções para facilitar a mesa de negociação não obtendo resposta até o momento.

Encaminhada a pauta de reivindicações ao Tribunal de Justiça, as Entidades tiveram retorno via e-mail, evasivo, sem nenhuma solução e sem uma data para negociação.

Essa situação, que vem se repetindo a cada ano, criando uma grande instabilidade entre os servidores do Poder Judiciário deste Estado está se encaminhando para uma nova greve geral da categoria com assembléia geral marcada para o dia 4 de junho.

Somente um trabalho conjunto de todas as Entidades ligadas ao Poder Judiciário poderão mediar e sensibilizar os Dirigentes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no sentido de se evitar um mau maior, instalando, de imediato, a mesa de negociação.

Nesse sentido convidamos Vossa Excelência a participar de uma reunião conjunta das Entidades Nacionais e Estaduais ligadas ao Judiciário a ser realizada as 14 horas do dia 1º de junho na sede da Associação (ASJCOESP), a Praça da Liberdade, 130, em São Paulo.

Aproveito a oportunidade para manifestar meus protestos de elevada estima e distinta consideração.

(a) JOSÉ GOZZE
Presidente

ANSJ-Fenasj: encontro traz resultados positivos e abertura de portas para o Servidor do Judiciário

por Sylvio Micelli / ANSJ-Fenasj

Na semana passada, a Associação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário (ANSJ) e a Federação Nacional de Servidores do Poder Judiciário dos Estados e Distrito Federal (Fenasj) realizaram, em Brasília, um encontro nacional para discutir a inserção dos Servidores do Judiciário na estrutura do Poder. O evento, realizado no Hotel Nacional, contou com representantes do estado de São Paulo, Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Bahia e teve por ótica discutir a valorização do servidor na relação com o Poder.

Para José Gozze, presidente da ANSJ, o evento logrou êxito. "Tivemos aqui quatro importantes palestras que, para nossa surpresa, veio ao encontro daquilo que defendemos há anos. No geral, ouvimos aqui, que há real necessidade de efetiva participação da categoria na estrutura do Poder e que o Judiciário não é só composto pela magistratura", opinou. Gozze acredita que o evento dará uma nova dinâmica ao trabalho da Associação Nacional. "Saímos daqui com perspectivas de trabalho em conjunto com as entidades que aqui estiveram representadas e no campo político trabalharemos para que a nossa carreira tenha o valor, que efetivamente tem, reconhecido por todas as instâncias do Judiciário".

O encontro intitulado "Os Servidores da Justiça na Estrutura do Poder Judiciário" foi um evento nacional de entidades representativas de servidores dos judiciários estaduais e teve por finalidade discutir temas e traçar propostas com o foco na participação dos servidores no Poder.

A primeira palestra foi de Roger Lorenzoni, subsecretário da Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça. Lorenzoni baseou seu apresentação na questão da autonomia dos poderes e do trabalho desenvolvido pela Secretaria da Reforma do Judiciário, criada em 2003. O palestrante defendeu a ideia de que "o juiz não é o Poder Judiciário e sem o funcionalismo não há a estrutura necessária".

Afirmou, também, que há uma série de discussões sobre a autonomia entre os poderes constituídos e lamentou o fato do trabalho do Conselho Nacional de Justiça ser, apenas, recomendações, mesmo defendendo a importância do Órgão. Segundo Lorenzoni, "tudo aquilo que se deve fazer passa pela aprovação de leis e cabe ao Judiciário assumir essa responsabilidade", ponderou.

Ao receber diversos questionamentos dos participantes do evento, especialmente do estado de São Paulo, Roger Lorenzoni defendeu o "agrupamento de reivindicações" e citou Maquiavel na relação do poder político e a "disputa da correlação de forças". Defendeu a reforma de leis para descongestionar o Poder Judiciário e decretou que cabe ao funcionalismo "a mobilização necessária para a defesa de seus interesses".

A segunda palestra ficou a cargo de Airton Mozart Valadares Pires, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Em mais de duas horas de palestra, o magistrado fez severas críticas à conduta adotada por seus pares na relação com os servidores. Pires surpreendeu pela clareza de ideias e defendeu que existe a necessidade de "se sentar com a Magistratura para destacar a importância dos dois segmentos - magistratura e funcionalismo - e, em especial para reconhecer o trabalho do funcionalismo".

A imensa maioria dos participantes do evento parabenizou o magistrado pela linha de raciocínio, mas questionamentos foram feitos, principalmente no que tange à autonomia do Poder Judiciário na relação com o Executivo e o Legislativo. O presidente da AMB voltou a criticar: "o chefe de Poder precisa de altivez. Não adianta, por exemplo, dizer que não há recursos para cumprir a data-base ou para contratar novos servidores. Ficar apenas reclamando do governador ou dos deputados é não cumprir com a própria responsabilidade".

José Carlos Cosenzo, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) falou da importância dos servidores na administração da Justiça. Como mesmo disse o palestrante, foi um bate papo onde ele defendeu a necessidade de fortalecer os servidores do Judiciário e a carreira. "Os servidores precisam de qualificação e profissionalização e nisso o Judiciário, independente do estado, tem deixado a desejar", criticou.

Cosenzo fez relato histórico da questão previdenciária no país e do desrespeito em relação aos servidores. Afirmou que "o juiz tem que ser agente transformador da realidade social porque direito é bom senso". Criticou a mistura da função judicante com administrativa analisando que "o magistrado tem coisa mais importante com que se preocupar" e defendeu que a "súmula vinculante é apenas um paliativo".

Afirmou, ainda, que há necessidade de aproximação entre a magistratura e o funcionalismo e colocou o Conamp a disposição para intermediar o diálogo no que for necessário.

A relação entre os servidores e a Ordem dos Advogados do Brasil foi o tema da última palestra feita por Raimundo Cézar Britto Aragão, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. E as discussões giraram, efetivamente, em torno da relação geralmente intempestiva entre o servidor e o advogado.

Cézar Britto teceu críticas à magistratura, em especial sobre os cargos de confiança. "Apadrinhamento não combina com a independência. Se um servidor é de carreira e tem competência para exercer a função, por que é preciso trazer gente de fora?", questionou. Ele também falou da necessidade de regulamentação do direito de greve no funcionalismo e ironizou. "Todo mundo é contra a greve até ter de fazer uma. É uma relação egoísta. Ninguém gosta disso, mas muitas vezes é a única alternativa de negociação". Afirmou que faltou diálogo entre a OAB-SP e a categoria durante a greve de 2004, a maior do Judiciário paulista quando as atividades ficaram paralisadas por 91 dias.

O tema dos precatórios alimentares, luta que tem sido capitaneada pela OAB Nacional e a qual ele denominou de "paradoxo", também foi discutido. "Esse projeto que está aí [na Câmara dos Deputados] é a eternização das dívidas que o Estado tem para com os seus servidores", opinou. Para finalizar, ele enalteceu o trabalho do funcionário do Judiciário: "o Poder [Judiciário] é um todo e não apenas magistratura, Ministério Público e advocacia. E o servidor tem o mesmo grau de importância de todos os demais entes envolvidos. Deve ser uma carreira típica de estado", defendeu.

Deste encontro deverá sair uma Carta de Brasília com as postulações discutidas no evento e que nortearam o trabalho da ANSJ e da Fenasj a curto prazo.

As fotos do evento estão no site da Fenasj. Confira os links abaixo:

http://www.fenasj.com.br/site/fenasj/fenasj.php?token=5a004c133a19d1be2cf49743c6d44016

http://www.fenasj.com.br/site/fenasj/fenasj.php?secao=encontro&token=5a004c133a19d1be2cf49743c6d44016

http://www.fenasj.com.br/site/ansj/ansj.php?token=5a004c133a19d1be2cf49743c6d44016

http://www.fenasj.com.br/site/ansj/ansj.php?secao=encontro&token=5a004c133a19d1be2cf49743c6d44016

ANSJ-Fenasj: presidente da AMB defende "altivez" de presidentes de tribunais

por Sylvio Micelli / ANSJ-Fenasj

Brasília/DF - A segunda palestra do encontro nacional "Os Servidores da Justiça na Estrutura do Poder Judiciário" trouxe o tema "Magistratura e os Servidores do Judiciário" feita por Airton Mozart Valadares Pires, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

O evento é promovido pela Associação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário (ANSJ), em conjunto com a Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário dos Estados e Distrito Federal (Fenasj).

Em mais de duas horas de palestra, Mozart Pires fez severas críticas à conduta adotada por magistrados na relação com os servidores. Pires, também um magistrado, surpreendeu pela clareza de ideias e defendeu que existe a necessidade de "se sentar com a Magistratura para destacar a importância dos dois segmentos - magistratura e funcionalismo - e, em especial para reconhecer o trabalho do funcionalismo".

Segundo José Gozze, presidente da ANSJ, a palestra feita pelo presidente da AMB "foi aquilo que as entidades do funcionalismo falam há anos, mas sem que haja a sensibilidade de magistrados em perceber os caminhos para um Judiciário mais eficiente".

A imensa maioria dos participantes do evento parabenizou o magistrado pela linha de raciocínio, mas questionamentos foram feitos, principalmente no que tange à autonomia do Poder Judiciário na relação com o Executivo e o Legislativo. O presidente da AMB voltou a criticar: "o chefe de Poder precisa de altivez. Não adianta, por exemplo, dizer que não há recursos para cumprir a data-base ou para contratar novos servidores. Ficar apenas reclamando do governador ou dos deputados é não cumprir com a própria responsabilidade".

O presidente da AMB colocou-se à disposição da ANSJ-Fenasj para intermediar reuniões com entidades de magistrados pelo país e aproximar a relação entre servidores e magistratura.

ANSJ-Fenasj: primeira mesa é marcada por debate acalorado sobre a autonomia do Poder Judiciário

por Sylvio Micelli / ANSJ-Fenasj

Brasília/DF - Com debates acalorados aconteceu a primeira palestra do encontro nacional "Os Servidores da Justiça na Estrutura do Poder Judiciário". A primeira palestra "II Pacto Republicano de Estado: por um Sistema de Justiça Acessível, Ágil e Efetivo" foi proferida por Roger de Lima Lorenzoni, subsecretário da Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça. Ele substituiu o secretário Rogério Favreto, em viagem.

Lorenzoni baseou seu apresentação na questão da autonomia dos poderes e do trabalho desenvolvido pela Secretaria da Reforma do Judiciário, criada em 2003. O palestrante defendeu a ideia de que "o juiz não é o Poder Judiciário e sem o funcionalismo não há a estrutura necessária".

Afirmou, também, que há uma série de discussões sobre a autonomia entre os poderes constituídos e lamentou o fato do trabalho do Conselho Nacional de Justiça ser, apenas, recomendações, mesmo defendendo a importância do Órgão. Segundo Lorenzoni, "tudo aquilo que se deve fazer passa pela aprovação de leis e cabe ao Judiciário assumir essa responsabilidade", ponderou.

Ao receber diversos questionamentos dos participantes do evento, especialmente do estado de São Paulo, Roger Lorenzoni defendeu o "agrupamento de reivindicações" e citou Maquiavel na relação do poder político e a "disputa da correlação de forças". Defendeu a reforma de leis para descongestionar o Poder Judiciário e decretou que cabe ao funcionalismo "a mobilização necessária para a defesa de seus interesses".

O evento é promovido pela Associação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário (ANSJ), em conjunto com a Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário dos Estados e Distrito Federal (Fenasj) e ocorre até amanhã, dia 13, no Hotel Nacional em Brasília/DF.

ANSJ e Fenasj discutem, em Brasília, a participação dos Servidores na estrutura do Poder Judiciário

por Sylvio Micelli / ANSJ-Fenasj

Brasília/DF - Teve início na manhã dessa terça, dia 12, o encontro intitulado "Os Servidores da Justiça na Estrutura do Poder Judiciário". O evento é promovido pela Associação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário (ANSJ), em conjunto com a Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário dos Estados e Distrito Federal (Fenasj) e ocorre até amanhã, dia 13, no Hotel Nacional em Brasília/DF.

Trata-se de um encontro nacional de entidades representativas de servidores dos judiciários estaduais que tem por finalidade discutir temas e traçar propostas com o foco na participação dos servidores no Poder.

Na abertura, o presidente da ANSJ, José Gozze [que presidente a Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Assetj], fez um breve histórico sobre a criação da Fenasj (1996) e da ANSJ (2005) e relembrou os problemas com o Poder Judiciário em todos estes anos. Fez a leitura da histórica "Carta de Nova Odessa" (confira abaixo) de 1997, que deu os parâmetros para o trabalho das entidades desde então.

Gozze afirmou que a Carta "permanece atual" tendo em vista que vários dos problemas lá apresentados ainda não foram solucionados. Teceu críticas a Proposta de Emenda Constitucional nº 12, que trata dos Precatórios Alimentares e que foi aprovada recentemente pelo Senado Federal, mas cuja discussão na Câmara dos Deputados promete muito trabalho.

A mesa de abertura dos trabalhos contou com a presença, além de seu presidente, de Paulo Sebastião Gonçalves Olympio (1º Vice - ASJ/RS); Yvone Barreiros Moreira (Secretária Geral - Aojesp/SP); Julio Bonafonte (2º Vice - Assetj/SP); Fernando Pereira Cola (1º Secretário - Ajudes/ES); Aguinaldo Sotto Mayor Prates (Tesoureiro Geral - ASJ/RS) e Antonio Grandi (Apatej/SP). A cerimônia de abertura do evento contou com a participação de Edison Guilherme Haubert, presidente do Instituto Mosap, uma das maiores entidades do funcionalismo do país que defende, principalmente, os servidores aposentados.

LEIA A CARTA DE NOVA ODESSA DE 1997

PROPOSIÇÕES DA CARTA DE NOVA ODESSA

1. Contrária ao relatório Jairo Carneiro na Reforma da Estrutura do Poder Judiciário

2. Repúdio à política do Estado mínimo

3. O exercício da autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário com repasse do duodécimo até o dia 20 de cada mês sob pena de responsabilidade civil e penal do governante

4. Audiências públicas com a participação de servidores, entidades e população

5. Rejeição ao nepotismo

6. Impeachment de Magistrados

7. Súmula Vinculante somente para ações de interesse coletiva e difuso contra entes públicos

8. O juiz deve ater-se a função judicante e não administrativa que será da competência dos servidores

9. Participação das entidades de servidores do Judiciário na elaboração das leis, atos administrativos e orçamento do Poder Judiciário

10. Contrário ao Juiz Arbitral nas questões contratuais

11. Contrário à Lei Rita Camata e a terceirização por empresas

12. Eleições dos membros dos Tribunais de Justiça e Tribunais Superiores, por todos os seus membros

13. Manutenção da paridade entre ativos, inativos e pensionistas na Constituição Federal

14. Aprovação de proposta de reestruturação administrativa do Poder Judiciário

15. Alteração da redação do artigo 100 da Constituição Federal, no sentido de que os precatórios de natureza alimentar e de outras espécies deverão ser pagos de uma só vez devidamente atualizados até o final do exercício orçamentário seguinte, sob pena de crime de responsabilidade e impeachment do governante

16. Manutenção da estabilidade dos servidores do Judiciário como carreira de Estado

17. Extinção das Sessões secretas nos Tribunais de Justiça e Tribunais Superiores


CONFIRA A PROGRAMAÇÃO DO EVENTO

ENCONTRO NACIONAL DE ENTIDADES DE SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO

TEMA CENTRAL: OS SERVIDORES DA JUSTIÇA NA ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO

DIA 12/05/2009 (terça)

14 horas - Palestra: "II Pacto Republicano de Estado: por um Sistema de Justiça Acessível, Ágil e Efetivo"
Palestrante: Dr. Rogério Favreto - Secretário de Reforma do Judiciário - Ministério da Justiça.

16 horas - Palestra: "Magistratura e os Servidores do Judiciário"
Palestrante: Airton Mozart Valadares Pires - Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)

19 horas - Jantar

DIA 13/05/2009 (quarta)

10 horas - Palestra: "A Importância dos Servidores na Administração da Justiça"
Palestrante: José Carlos Cosenzo - Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP)

12 horas - Almoço

14 horas - Palestra: "Servidores do Judiciário e a relação com a OAB"
Palestrante: Dr. Raimundo Cézar Britto Aragão - Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Conselho Federal

16 horas - Encerramento

Mais informações podem ser obtidas pelo fone (11) 3115-3614 ou pelo site http://www.fenasj.com.br/

Associação Nacional do Judiciário discutirá participação dos servidores na estrutura do Poder

por Sylvio Micelli / ANSJ-Fenasj

A Associação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário (ANSJ), em conjunto com a Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário dos Estados e Distrito Federal (Fenasj) realiza, nos próximos dias 12 e 13 de maio, no Hotel Nacional em Brasília/DF, um encontro nacional de entidades representativas de servidores dos judiciários estaduais.

O encontro intitulado "Os Servidores da Justiça na Estrutura do Poder Judiciário" tem por finalidade discutir temas e traçar propostas com o foco na participação dos servidores no Poder. A inscrição para delegados de entidades do Judiciário encerra-se na próxima quarta, dia 06 de maio.

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO DO EVENTO COM PALESTRAS JÁ CONFIRMADAS

ENCONTRO NACIONAL DE ENTIDADES DE SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO

TEMA CENTRAL: OS SERVIDORES DA JUSTIÇA NA ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO

DIA 12/05/2009 (terça)

09 horas - Credenciamento

11 horas - Abertura

12 horas - Almoço

14 horas - Palestra: "II Pacto Republicano de Estado: por um Sistema de Justiça Acessível, Ágil e Efetivo"
Palestrante: Dr. Rogério Favreto - Secretário de Reforma do Judiciário - Ministério da Justiça.

16 horas - Palestra: "Magistratura e os Servidores do Judiciário"
Palestrante: Airton Mozart Valadares Pires - Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)

19 horas - Jantar

DIA 13/05/2009 (quarta)

10 horas - Palestra: "A Importância dos Servidores na Administração da Justiça"
Palestrante: José Carlos Cosenzo - Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP)

12 horas - Almoço

14 horas - Palestra: "Servidores do Judiciário e a relação com a OAB"
Palestrante: Dr. Raimundo Cézar Britto Aragão - Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Conselho Federal

16 horas - Encerramento

Mais informações podem ser obtidas pelo fone (11) 3115-3614 ou pelo site http://www.fenasj.com.br/

ANSJ realizará encontro nacional do Judiciário em maio

por Sylvio Micelli / ANSJ

A Associação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário (ANSJ), em conjunto com a Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário dos Estados e Distrito Federal (Fenasj), realizou reunião de sua Diretoria Executiva e Conselhos nesta quarta (18), em São Paulo.

O encontro, que aconteceu na sede da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), contou com a presença de representantes de diversas entidades de servidores do Judiciário do estado de São Paulo e do Rio Grande do Sul.

As discussões giraram em torno de projetos de interesse da categoria e que estão em tramitação no Congresso Nacional, além de assuntos correlatos nos estados, tais como: reposição salarial, plano de cargos e carreiras, entre outros.

Foi aprovada por todos os presentes, a realização de um encontro nacional, provavelmente em Brasília, no próximo mês de maio. A ANSJ pretende convidar diversas autoridades do Judiciário como o Ministro Gilmar Mendes, que preside o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o presidente da ANSJ e Assetj, José Gozze, a idéia do evento é discutir "a inserção dos servidores do Judiciário dentro da estrutura do poder". O tema passa por questões como carreiras típicas de estado e a valorização funcional do servidor.

A próxima reunião da Diretoria Executiva da ANSJ/Fenasj ocorre no próximo dia 20 de março, em São Paulo.

Visite o site: http://www.fenasj.com.br