por Sylvio Micelli / Assetj
Editorial
Não se deixe levar pelas mentiras que querem que você acredite!
É chegada a hora da verdade. Se o dia 11 de agosto é comemorativo à Advocacia, o próximo 12 de agosto será de Assembleia Estadual de toda uma categoria para decidir não apenas os rumos da atual Campanha Salarial iniciada em fevereiro passado.
Passados cinco anos da última greve cabe a todos fazer uma avaliação junto à própria consciência. O que mudou de lá para cá? Não é chegada a hora de passar o Judiciário a limpo e como um todo?
Aqui não defendemos a greve e é claro que tal decisão pertence única e exclusivamente a você, Servidor. O que a Assetj sempre defendeu é a reflexão, o debate e sempre assumiu as responsabilidades que seus associados a incumbiu.
Há, ainda, muita discussão sobre a greve de 2004 e, com o devido respeito ou vênia, para usarmos do juridiquês, muita mentira se conta aos servidores sobre 2004 com o interesse de dividir a categoria.
Oras! Nós servidores do Judiciário somos unos, simples assim. Não tem esse papo de Capital X Interior X Litoral que lamentavelmente tivemos de ouvir em atos públicos. Não somos Escreventes X Auxiliares X Oficiais de Justiça. Somos sim, e com orgulho, Servidores de um Poder que, de joelhos, esmola ao Executivo e ao Legislativo.
Algumas pessoas, sabe-se lá com que intenção, dizem que nossa greve de 2004 foi uma derrota. Mentira! Nenhuma categoria do funcionalismo público do estado de São Paulo conquistou mais reposição salarial na última década do que a nossa. Claro que isso foi a custa do sacrifício de duas greves.
Este divisionismo é pernicioso e quem usa deste expediente está direta ou indiretamente, a serviço do patrão, no caso, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Quer induzir toda a categoria ao erro e desmobilizar o servidor na luta pelos seus direitos.
A Assetj nunca usou nem usurá deste recurso odioso que é ludibriar seu associado e os servidores em geral, do Judiciário e de outros poderes.
Nossa postura sempre esteve definida em prol de 56 mil servidores e se erramos, nunca nos omitimos nem nos escondemos por meio de mentiras.
Você, servidor, faça um cálculo. Pegue seus holleriths antes da greve de 2001 e depois da greve de 2004. Compare, calcule. Pegue até mesmo suas declarações de Imposto de Renda. A Matemática derruba o engodo.
Os descontos absurdos que ocorreram após a greve de 2004 ainda são discutidos nas instâncias superiores da justiça e poderão ser reincorporados a um passivo que o TJ também não paga.
Lembre-se que o seu salário de hoje, mensal e que paga suas despesas, foi fruto de uma luta intensa e não se deixe enganar. Ele está aquém de suas necessidades? É metade do salário de um servidor da justiça federal? Sim, sem dúvida! E só por meio de mobilização é que a situação será revertida.
O Servidor do Judiciário paulista não nasceu para ser o “Pedro Pedreiro” da bela obra de Chico Buarque.
Arregacemos, pois, as mangas e rumo à vitória!
(*) Texto originalmente publicado no Jornal Assetj Notícias nº 125 de julho de 2009
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terça-feira, agosto 11, 2009
domingo, março 08, 2009
O engodo de Serra e a crise econômica
por Sylvio Micelli / ASSETJCada vez mais a vida do funcionalismo tem se tornado mais difícil, graças às manobras dos que fingem que governam.
José Serra, governador paulista, apresentou projeto para o reajuste do salário mínimo estadual. Numa clara atitude eleitoreira, o pré-candidato tucano à presidência da República faz reverência com o chapéu alheio. Claro que não somos contra o reajuste de salários dos trabalhadores da iniciativa privada. E a bem da verdade, o valor de R$ 545 proposto pelo Projeto de Lei nº 70, de 2009, está bem aquém da poesia constitucional que cerca o salário mínimo. O importante Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) já cansou de comprovar que o salário mínimo nacional deveria ser por volta de R$ 2 mil.
O projeto tucano deve ser aprovado pela Assembleia Legislativa. Primeiro, porque o governo tem ampla maioria e o nosso Legislativo, há muito, virou um mero carimbador de projetos encaminhados pelo Palácio dos Bandeirantes. Segundo, porque em sã consciência, nenhum parlamentar, mesmo da oposição, votaria contrariamente à proposta.
A pergunta que fica ao governador, porém, é: e a data-base do funcionalismo? Quando será cumprida? Os servidores do Judiciário e do Legislativo têm conseguido, às duras penas, com negociações cansativas e inúmeras reuniões, arrancar a fórceps, a reposição salarial anual, outra poesia constitucional que o governo cumpre quando quer e se quiser. No caso dos servidores do Executivo, nem isso. A alegação, nos últimos três anos, é que a quantidade de funcionários públicos é muito grande e que o "pobre" estado de São Paulo não tem como arcar com as despesas "elevadas" de sua máquina administrativa.
Uma grande enganação. O descalabro tucano se arrasta por quase 15 anos sem que haja um aumento real de salário e, nem mesmo as parcas reposições salariais, são respeitadas. Sendo Vossa Excelência tão preocupada com os salários dos trabalhadores da iniciativa privada, que tal fazer a lição de casa hein, governador?
Agora então, Serra e outros governantes de plantão têm uma desculpa perfeita, uma verdadeira panacéia: a crise econômica! Não tem dinheiro para o funcionalismo? Crise econômica! Os bancos tiveram seus lucros "reduzidos"? Crise econômica! Está com unha encravada? Crise econômica! Seu time vai mal no campeonato? Crise econômica!
O Banco Nossa Caixa, do governo do estado de São Paulo e que foi vendido ao Banco do Brasil, teve lucro líquido de R$ 646,5 milhões em 2008, um crescimento de 113,3% em relação ao ano anterior, segundo informações do próprio banco.
Que a crise existe é fato. Não é a "marolinha" afirmada pelo presidente Lula, mas também não é a corrida de touros pelas ruas de Pamplona.
Mente quem diz que não se pode conceder reposição salarial ao funcionalismo por conta da crise econômica, e isso, em qualquer instância de governo - Federal, Estadual e Municipal. Mesmo com os problemas nascidos com o subprime americano, o País tem batido recordes de arrecadação. A peça ficcional orçamentária, aprovada por todos os legislativos do Brasil a começar pelo Congresso Nacional, sempre é subfaturada, ou seja, é apresentada pelos governos em valor menor e sem considerar o acréscimo da arrecadação que ocorre ao longo do ano.
Ao governante cabe zelar pela boa prestação dos serviços públicos. E que começa com salários e condições dignas de trabalho aos seus servidores.
Texto originalmente publicado no jornal Assetj Notícias 123 - Março 2009
domingo, março 01, 2009
Micelli on Twitter - 28 Feb 2009
MICELLI got a grade of 95/100 on @grader. Check it out: http://twitter.grader.com/M...my Twitterank is 45.9014! http://twitterank.com/view/...
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[Oficial de Justiça luta por condições de exercer sua função] http://tinyurl.com/chcmt6
[Constituição "cidadã"? Só no nome!] http://tinyurl.com/akmnqt
[Os micropagamentos e o futuro do jornalismo] http://tinyurl.com/6h5ofb/n...
[Uso do segredo de Justiça no Brasil está cada vez mais acentuado, diz jornal] http://tinyurl.com/6h5ofb/n...
[Seminário internacional discute o direito de acesso à informação pública no Brasil] http://tinyurl.com/6h5ofb/n...[Você é o que você joga fora] http://tinyurl.com/dkwore
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sábado, fevereiro 28, 2009
Oficial de Justiça luta por condições de exercer sua função
por Sylvio Micelli
Servidor quer segurança para trabalhar e vira “acusado”
A ASSETJ recebeu denúncia do Oficial de Justiça Alexandre Nelson Tullii, que era lotado no 1º Tribunal do Juri da Comarca da Capital. O servidor responde a processo administrativo disciplinar impetrado pelo Juiz de Direito Corregedor Alberto Anderson Filho, por ter requerido condições de segurança para exercer suas funções. A ASSETJ teve acesso aos autos do processo.
Alexandre Tullii começou a certificar nos mandados de prisão expedidos por aquele juizo, que para cumprí-los necessitaria de colete a prova de bala, em modelo similar ao usado pelo Grupo de Operações Especiais da Polícia Civil (GOE); gás-pimenta tendo em vista que o Oficial de Justiça não tem porte de arma; apoio policial para executar a citação; autorização para uso de máscara tipo "Ninja" a fim de preservar a identidade do servidor; autorização para arrombamento do local da citação, caso seja negada a entrada do Oficial e fotos dos réus com características físicas que possibilite a identificação dos mesmos, ao longo das diligências.
Ao instaurar o processo administrativo contra o funcionário, o Juiz Alberto Anderson Filho alegou que Alexandre Tullii teria praticado infração disciplinar "consistente no injustificável não cumprimento de mandados sob sua responsabilidade". O juiz alegou ainda que o oficial "lançou manifestações desrespeitosas e que, em tese, caracterizam grave insubordinação". Entre os diversos "considerando" da instrução, o magistrado, por fim, ressalta que é "dever funcional de cumprir ordens superiores e desempenhar com zelo e presteza os trabalhos de que foi incumbido" e ameaçou o servidor com as penalidades de "demissão e ainda a de demissão a bem do serviço público". O juiz optou por afastar "preventivamente" o "acusado" pelo prazo de 90 (noventa) dias. Tullii foi transferido da Barra Funda para Pinheiros.
A luta do oficial tem ganho importantes adesões de parlamentares na Assembléia Legislativa e, recentecente, o jornal “O Estado de São Paulo” fez matéria sobre o caso..
É importante destacar que a ASSETJ sempre lutou e sempre lutará pela boa prestação dos serviços públicos que passa, invariavelmente, pela segurança, tranquilidade e condições de trabalho de seus servidores. Entendemos que as solicitações feitas pelo oficial de justiça, sob nenhuma hipótese, são desrespeitosas como afirmou o juiz. Na verdade são medidas simples, ínfimas até, que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já deveria há muito tempo ter tomado para preservar a segurança de seus servidores.
Não menos importante ressaltar que precisa acabar, no maior Judiciário do país, a era do "cumprir ordens superiores" sem que haja questionamentos sobre segurança e preservação de todos. Já cansamos de receber denúncias e informes, até em âmbito nacional, que os oficiais de justiça são mortos e/ou molestados no exercício de suas funções. No caso criminal a situação é ainda mais grave. É o Oficial de Justiça que vai prender os marginais para dar tranquilidade a toda a sociedade. É a ele que cabe a hercúlea missão de colocar "o guizo no pescoço do gato".
Até quando o Tribunal de Justiça fechará os olhos para esta realidade e deixará seus servidores, agentes de cidadania do Estado, serem transformados em "acusados", apenas por pleitearem dignas e justas condições de trabalho? Quem penalizará a grave "insubordinação" do Estado no respeito ao seu servidor?
Estas são perguntas que a ASSETJ, seus milhares de associados e outros milhares de servidores aguardamos.
O Departamento Jurídico da ASSETJ está analisando e defendendo o servidor, que se transformou em réu, apenas por querer defender a sociedade.
Publicado originalmente no jornal ASSETJ Notícias nº 122 - Janeiro/2009
Servidor quer segurança para trabalhar e vira “acusado”
A ASSETJ recebeu denúncia do Oficial de Justiça Alexandre Nelson Tullii, que era lotado no 1º Tribunal do Juri da Comarca da Capital. O servidor responde a processo administrativo disciplinar impetrado pelo Juiz de Direito Corregedor Alberto Anderson Filho, por ter requerido condições de segurança para exercer suas funções. A ASSETJ teve acesso aos autos do processo.
Alexandre Tullii começou a certificar nos mandados de prisão expedidos por aquele juizo, que para cumprí-los necessitaria de colete a prova de bala, em modelo similar ao usado pelo Grupo de Operações Especiais da Polícia Civil (GOE); gás-pimenta tendo em vista que o Oficial de Justiça não tem porte de arma; apoio policial para executar a citação; autorização para uso de máscara tipo "Ninja" a fim de preservar a identidade do servidor; autorização para arrombamento do local da citação, caso seja negada a entrada do Oficial e fotos dos réus com características físicas que possibilite a identificação dos mesmos, ao longo das diligências.
Ao instaurar o processo administrativo contra o funcionário, o Juiz Alberto Anderson Filho alegou que Alexandre Tullii teria praticado infração disciplinar "consistente no injustificável não cumprimento de mandados sob sua responsabilidade". O juiz alegou ainda que o oficial "lançou manifestações desrespeitosas e que, em tese, caracterizam grave insubordinação". Entre os diversos "considerando" da instrução, o magistrado, por fim, ressalta que é "dever funcional de cumprir ordens superiores e desempenhar com zelo e presteza os trabalhos de que foi incumbido" e ameaçou o servidor com as penalidades de "demissão e ainda a de demissão a bem do serviço público". O juiz optou por afastar "preventivamente" o "acusado" pelo prazo de 90 (noventa) dias. Tullii foi transferido da Barra Funda para Pinheiros.
A luta do oficial tem ganho importantes adesões de parlamentares na Assembléia Legislativa e, recentecente, o jornal “O Estado de São Paulo” fez matéria sobre o caso..
É importante destacar que a ASSETJ sempre lutou e sempre lutará pela boa prestação dos serviços públicos que passa, invariavelmente, pela segurança, tranquilidade e condições de trabalho de seus servidores. Entendemos que as solicitações feitas pelo oficial de justiça, sob nenhuma hipótese, são desrespeitosas como afirmou o juiz. Na verdade são medidas simples, ínfimas até, que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já deveria há muito tempo ter tomado para preservar a segurança de seus servidores.
Não menos importante ressaltar que precisa acabar, no maior Judiciário do país, a era do "cumprir ordens superiores" sem que haja questionamentos sobre segurança e preservação de todos. Já cansamos de receber denúncias e informes, até em âmbito nacional, que os oficiais de justiça são mortos e/ou molestados no exercício de suas funções. No caso criminal a situação é ainda mais grave. É o Oficial de Justiça que vai prender os marginais para dar tranquilidade a toda a sociedade. É a ele que cabe a hercúlea missão de colocar "o guizo no pescoço do gato".
Até quando o Tribunal de Justiça fechará os olhos para esta realidade e deixará seus servidores, agentes de cidadania do Estado, serem transformados em "acusados", apenas por pleitearem dignas e justas condições de trabalho? Quem penalizará a grave "insubordinação" do Estado no respeito ao seu servidor?
Estas são perguntas que a ASSETJ, seus milhares de associados e outros milhares de servidores aguardamos.
O Departamento Jurídico da ASSETJ está analisando e defendendo o servidor, que se transformou em réu, apenas por querer defender a sociedade.
Publicado originalmente no jornal ASSETJ Notícias nº 122 - Janeiro/2009
Constituição "cidadã"? Só no nome!
"O Brasil é feito por nós. Está na hora de desatá-los".Barão de Itararé
por Sylvio Micelli
No último mês de outubro, a Constituição em vigência completou 20 anos de sua promulgação. Sem dúvida, um marco histórico se considerarmos que à época de sua aprovação vivia-se uma retomada da democracia, uma necessária oxigenação de idéias, após o tenebroso período militar.
Esta Carta Magna entrou para a história com o apelido de "Constituição-cidadã", dado por Ulysses Guimarães que presidiu o Congresso constituinte de então. Porém, duas décadas depois, tal cidadania não se justifica.
A Constituição brasileira é demasiadamente analítica, prolixa até em muito pontos. Quis o legislador da época garantir, sob cláusulas pétreas, assuntos e interesses diversos abrigados sob o manto constitucional. Alegou-se, vinte anos atrás, que a Carta deveria reverberar a neo-democracia que se respirava naqueles anos.
Grande bobagem. Nossa Constituição ainda tem muita coisa a ser regulamentada que, por interesses diversos, muitos artigos não foram nem serão regulados. Além disso, há muita poesia utópica lá registrada como o famoso Artigo 5º, que ao longo de seus quases 80 incisos garante direitos aos brasileiros que jamais foram traduzidos pela realidade prática.
Mesmo com todos esses problemas vindos do nascedouro constitucional, as coisas pioraram sob a forma de emendas. Quase sessenta foram aprovadas nessas duas décadas, tranformando a Constituição numa verdadeira colcha de retalhos. Muitas das emendas retiraram direitos do funcionalismo que foram conquistados ao longo de décadas de trabalho.
Destacamos aqui, a Reforma Administrativa (EC 19 de 04/06/1998) e as três (!) reformas previdenciárias que penalizaram os servidores de todo o país. São elas: EC 20 de 15/12/1998, EC 41 de 19/12/2003 e EC 47 de 05/07/2005.
A Reforma Administrativa jogou no lixo, a tripartição de poderes que Montesquieu nos ensinou, mais de dois séculos atrás. Hoje, infelizmente, o Judiciário não se comporta como Poder. É refém dos outros dois. É o Executivo quem manda, com a chancela do Legislativo. Claro que há as exceções de praxe, até para justificarem a regra.
Na questão previdenciária, as perdas são inestimáveis. Dez anos atrás, o presidente Fernando Henrique Cardoso conseguiu dar início à tunga de direitos de servidores no que tange às suas aposentadorias. Mudou-se a regra, com o jogo em andamento. Lá foram encerradas as aposentadorias proporcionais e deram início a critérios de idade para a concessão das mesmas. Foi FHC que taxou os aposentados de "vagabundos', alegando que vivemos demais e que o país não poderia sustentar tais pessoas.
Cinco anos mais tarde, a coisa pioraria, ainda mais, sob o governo Lula. Para cobrir um passivo atuarial de responsabilidade, ou da falta de responsabilidade do Estado, os servidores foram obrigados a respeitar critérios de idade, em detrimento dos anos de contribuição. Ou seja, optou-se que deveremos trabalhar até a morte. E é bom que fique bem claro, que uma nova Reforma da Previdência já está em gestação no Congresso Nacional e que só não veio ainda à tona, por conta do ano eleitoral. Mas não tenham dúvidas de que muito trabalho teremos no próximo ano.
A verdade é que a Constituição "cidadã" teve boas intenções, muitas vezes antagônicas e elegeu o funcionalismo como responsável por todas as mazelas da irresponsabilidade governamental.
O remédio é um só. Urge a necessidade de uma nova Assembléia Nacional Constituinte que seja prática e sintética, que respeite o cidadão e que resgate os direitos do funcionalismo que não são, pejorativamente, corporativos. Pode até ser utópico. Mas só assim, os nós do Brasil serão desatados.
Publicado originalmente no jornal ASSETJ Notícias nº 122 - Janeiro/2009
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