Eu sou um menino mau!

por Sylvio Micelli

Após ter ouvido o Editorial da Rádio Bandeirantes na data de 15/01/2003 que pregava a necessidade da Reforma da Previdência, a segunda em quatro anos, e que, equivocadamente, fazia seu ouvinte confundir direito com privilégio, resta-me humildemente, sendo jornalista, escrever o seguinte:

Tenho quase 32 anos de idade, mais de 1/3 deles, dedicados ao funcionalismo público do meu estado. Sou pai de família, pago a tonelada de impostos que os governantes impõe-nos goela abaixo. Faço parte da chamada classe média, conhecida também como aquela que paga a conta na régua que separa o milionário do mendigo. Janeiro para mim é o pior mês do ano. IPTU, IPVA, matrícula de escola, material, uniforme, dívidas do fim do ano e aquelas ad infinitum como a do cheque especial, que há muito faz parte do orçamento doméstico. Não tenho passagens pela polícia. Nunca roubei, nem matei. Não dirijo embriagado, não traio. Sou bom pai, bom marido e, quero crer, bom funcionário, dentro da minha limitação que é apenas saber, muito mal, escrever.

Mas sou um menino muito mau... Sou funcionário público. Meu mau, aliás, é congênito. Minha mãe trabalhou apenas quatro décadas para a Prefeitura, na área de saúde. Eu, mesmo tendo trabalhado desde cedo para ajudar no sustento de casa sou um menino muito mau. Acordando às 5 e meia da manhã. Saindo do bairro do Jaçanã, para trabalhar na Paulista. E fazia colegial à noite no Caetano de Campos. Chegava ao mesmo Jaçanã à meia-noite.

Mas sou um menino muito mau... Sou funcionário público. Quando entrei no quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo queria me encostar. Afinal, em 1991, ouvia aquele presidente que falava dos marajás e a mídia aplaudia. Aí eu achei que essa era a vida dos deuses. Como queria viver na vagabundagem, como falou um outro presidente, gastei em cursos e apostilas, li e reli e reli e reli coisas até então desconhecidas do mundo do Direito.

Mas sou um menino muito mau... Sou funcionário público. Consegui meu intento! Prestei um concurso para 390 vagas disputadas por mais de 50 mil candidatos ao ócio e passei. Tomei chuva no dia do concurso e depois no dia da prova de datilografia, que ainda existia naquele tempo.

Mas sou um menino muito mau... Sou funcionário público. Logo quando assumi um cargo efetivo, prêmio pela minha merecida vagabundagem, informaram-me que a vida de servidor era uma maravilha. Comecei a trabalhar no Fórum João Mendes, lugar onde meus convivas sequer tinham onde se sentar... Mas para que... Podiam ficar mais tempo sem fazer nada num espaço onde mais de 20 mil processos se acumulavam. Descobri depois que, além das cadeiras, faltariam canetas, lápis, papel, computadores etc etc etc etc etc etc

Mas sou um menino muito mau... Sou funcionário público. Comecei a trabalhar cerca de 10, 12, 14 horas por dia. Cheguei a entrar antes das 7 e sair depois das 10 da noite. Afinal não media esforços para vagabundear. Para ficar mais tempo sem fazer nada resolvi trabalhar sábados, domingos, feriados, dias santos. Resolvi esquivar-me das férias e percebi que se trabalhasse na apuração das eleições provaria a todos que era um grande sem vergonha...

Mas sou um menino muito mau... Sou funcionário público. Quando entrei no jogo, pagava ao IPESP (Instituto de Previdência) e ao IAMSPE (Instituto de Assistência Médica), 8% do total do meu salário, sem falar no Imposto de Renda e suas alíquotas. Mas me falaram que eu podia ficar tranquilo no meu dolce fai niente que quando me aposentasse teria direito à integralidade dos meus vencimentos.

Mas como sou um menino muito mau... Sou funcionário público. O governo resolveu que a minha dolce vita era pouca. Teria que trabalhar mais, aliás coçar mais. Impôs então regras de transição para que, alegremente pudéssemos nada fazer, por mais tempo...

Enquanto isso, como sou um menino muito mau... Sou funcionário público. Fazia minha faculdade de jornalismo. A mesma rotina sair cedo, chegar mais da meia-noite. Mas eu mereço, afinal sou um menino muito mau... Sou funcionário público.

Fui trabalhar no Fórum Criminal. Trabalhava em sintonia com as polícias e fóruns de todo país. Aliás, trabalhava não! Todos nós, sem exceção, vagabundeávamos felizes.

Os anos se passaram e agora nem querem garantir o meu salário na aposentadoria. Pago, conforme a lei, sobre o total dos meus vencimentos. Não tenho Fundo de Garantia, nem sequer recebo vale transporte. Meu salário - pouca coisa acima do mínimo apontado pelo Dieese - está congelado há oito anos. Afinal, somos todos meninos e meninas muito maus... Somos funcionários públicos. Inclusive os aposentados e pensionsitas.

O governo age de forma perdulária. Desvia nossos recursos para obras faraônicas. Torra nossa previdência e gera um passivo atuarial incomensurável... Ajuda a bancos e banqueiros falidos... Mas eu mereço... Sou um menino muito mau... Sou funcionário público.

Elejo um novo governo com "novos" pensamentos e nem tomaram posse ainda e já falavam em mexer na previdência. Mais uma vez eu mereço... Sou um menino muito mau... Sou funcionário público.

Acho então que devemos extinguir o serviço público. Aí arrumariam outro culpado. E eu descansaria em paz, afinal mereço... Sou um menino muito mau... Mas com orgulho, sou funcionário público.

Texto originalmente escrito em janeiro de 2003

Audiência CCM Iamspe - 30/10/2008

Discurso proferido pelo presidente da Comissão Consultiva Mista do Iamspe, Sylvio Micelli, por ocasião da Audiência Pública Estadual em Defesa do Iamspe, aos 30 de outubro de 2008

Senhoras e Senhores.

A última vez que estivemos aqui no Auditório Franco Montoro, num evento da Comissão Consultiva Mista do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual, foi em 25 de junho do ano passado quando tivemos a oportunidade de oficializar a Frente Parlamentar em Defesa do Iamspe que na prática já existia, extra-oficialmente, desde 2002.

Já disse outrora que ter mais força e mais voz no Legislativo Paulista é de suma importância para a nossa luta. Mas não é um fim. É apenas um meio para a realização do trabalho que a Comissão Consultiva Mista do Iamspe encampou, em definitivo, nesta Casa de Leis e nas diversas Câmaras Municipais espalhadas pelo estado. Graças a esta pressão que a Assembléia Legislativa paulista, em fevereiro deste ano, criou uma Comissão Especial, a primeira de sua história, para discutir o Iamspe.

Conforme consta do relatório final daquela comissão:

“A Comissão Especial foi criada para avaliar a crise pela qual passa o Instituto, com vistas a propor soluções para os problemas da ampliação e eficiência do atendimento aos servidores estaduais na capital e no interior, do financiamento do Iamspe e do seu relacionamento com os funcionários da instituição.

A Comissão foi composta pelos senhores Deputados Adriano Diogo, Pe. Afonso Lobato, Celso Giglio, João Barbosa de Carvalho, Luis Carlos Gondim, Roberto Felício, Roberto Massafera, Uebe Rezeck e Valdomiro Lopes. Os trabalhos foram presididos pelo Deputado Celso Giglio, [ex-Superintendente], sendo a relatoria sob responsabilidade do deputado Uebe Rezeck”.

O parecer final de um deputado, por sinal da base governista, indica que todos os parlamentares dessa Casa, sem exceção, sabem muito bem de nossas postulações e necessidades. Vejam os principais trechos da sugestão apresentada pelo Deputado Uebe Rezeck em 24 de junho passado.

"Criação de um Conselho Deliberativo paritário, com o Governo indicando 50% (cinquenta por cento) de seus membros e o funcionalismo público, através (sic) de suas entidades, indicando os outros 50% (cinquenta por cento)". Esta administração paritária também faz parte da bandeira de luta de nossa Comissão. O servidor tem o direito de gerir aquilo que é seu. Após sugerir a competência do Conselho prossegue o deputado:

"A receita financeira do IAMSPE será constituída pela contribuição de 2% (dois por cento) sobre o salário mensal dos servidores públicos estaduais, bem como pela contribuição paritária do Estado, também na proporção de 2% (dois por cento) ao mês.

Serão considerados contribuintes obrigatórios os servidores públicos estaduais ativos e inativos". Aqui acabamos com uma aberração. Uma lei de autoria do atual presidente desta Casa, deputado Vaz de Lima, que permite aos aposentados saírem do Iamspe. Justamente no momento que mais necessitam.

Mas sigamos o relator:

"O Estado destinará suplementação orçamentária até que o IAMSPE tenha equilíbrio financeiro.

A assistência à saúde, prestada de forma direta ou indireta pelo credenciamento de profissionais e entidades, atenderá universalmente todos os
segurados.

O IAMSPE assumirá um papel ativo na proposição de políticas de saúde para todos os servidores.

O IAMSPE trabalhará com tabelas remuneratórias atualizadas e atraentes garantindo, aos prestadores, pagamentos em dia.

O IAMSPE garantirá salários dignos a todos os servidores do Instituto, vislumbrando, inclusive, a realização de concurso público".

Ou seja, todos os 94 parlamentares desta Casa, e eu não tenho dúvidas disso, já sabem o que fazer. Dizem que parlamentar, geralmente, é igual ao feijão, ou seja, só funciona na pressão. E a Comissão Consultiva Mista foi à luta e realizou o trabalho o qual nunca se furtou.

Com esse intuito que, nos últimos seis meses, demos início à realização de audiências regionais. Ao todo foram 21 cidades que não apenas receberam, de braços abertos, a Comissão Consultiva Mista do Iamspe, como deram voz e vez às postulações dos servidores públicos nas mais diversas regiões paulistas. Pela ordem estivemos em Piracicaba, Ourinhos, Santo André, São José do Rio Preto, Araçatuba, Osasco, Bauru, Assis, Itapeva, Ribeirão Preto, Campinas, Barretos, Taubaté, Itapetininga, Santos, Presidente Prudente, Marília, Sorocaba, São José dos Campos, Franca e Jacareí. Duas reuniões de trabalho aconteceram em Franca, Itapetininga e Santos, já trouxe até uma outra plenária que discute propostas de ação, num desdobramento da audiência anteriormente realizada.

As reclamações das audiências regionais? Foram em uníssono! Claro que há variações locais, especialmente em relação às demandas. Mas nenhuma delas escapou à mesma retórica, que por vezes parece enfadonha, mas que é o fiel retrato de uma realidade de desrespeito do Estado para com os seus servidores. E o que o funcionalismo disse nas audiências regionais? Queremos mais médicos, mais especialidades, rapidez no atendimento, descentralização com o aumento do número de cidades, pronto-socorros, enfim, uma bandeira de luta que com os seus quase 25 anos de luta, a Comissão Consultiva Mista conhece de cor e salteado. Outras questões também não faltaram. Muitos a mim perguntaram: quem paga o meu deslocamento de uma cidade para outra, muitas vezes na incerteza de não ser atendido? Por que o estado de São Paulo não realizou concursos para contratar funcionários de atendimento depois da dispensa dos temporários? Os famosos 3.1.3.1? E médicos, quando haverá novos concursos em âmbito estadual?

Já disse outrora, mas não custa reafirmar que o Governo do Estado de São Paulo continua tratando com descaso seu funcionalismo. Neste ano inventou uma grande novidade! Agora, para adoecer, o servidor tem data marcada! E limitada a seis vezes por ano. Até por ser jornalista, acho curioso que parte da mídia dá alvíssaras a este medida! Vendem ao cidadão que é uma coisa muito boa! Os jornais estamparam que o absenteísmo do funcionalismo caiu em 40% após a medida. Mas será que os colegas jornalistas e os entes do governo foram ver em que condições? Será que a população e a mídia sabem que o Estado ainda se nega a cumprir a data-base? Será que sabem que mais de 60 mil servidores já morreram sem receber, em vida, o seu legítimo direito via precatórios alimentares, uma novela que eu acompanho pari passu há 10 anos.

Será que foram ver as péssimas condições de trabalho que resulta na perda da saúde, dia-a-dia, e de forma agonizante? Será que foram ver que o professor trabalha com uma quantidade muito maior de alunos do que deveria e sem um microfone? Será que foram ver que professores, funcionários de escola, secretários e diretores se revezam na limpeza da escola e até para a feitura da merenda? Alguns devem dizer. Ah! Isso acontece em lugares afastados ou é algo isolado... Não! Acontece aqui na Mooca, região central de São Paulo, na escola onde meu filho estuda e que por sinal, está muito acima da grande maioria de escolas totalmente abandonas com seus profissionais agredidos.

O que falar então dos nossos servidores da saúde? Será que os mesmos que enaltecem a diminuição do número de faltas estão lá para ver em que condições os médicos, enfermeiros trabalham?

E o que podemos dizer então dos nossos amigos do sistema prisional? Em que condições de pressão trabalham! Será que o Estado ainda não percebeu da urgente e inadiável necessidade de se criar um programa para tratar destes profissionais?

E os meus colegas do Judiciário? 18 milhões de processos. Déficit funcional de 15 mil servidores. Salários que são metade dos valores recebidos pela Justiça Federal. Assédio moral para todos os servidores, falta de condições de segurança para Oficiais de Justiça, Escreventes e Auxiliares sentados em pilhas de processo porque não há cadeiras? Será que alguém foi perguntar por que 51% dos servidores afastados são por problemas psicológicos?

Mas devem pensar assim. Ah! Se eles assinaram o ponto ou bateram o cartão, mesmo que estiverem morrendo em vida, não tem problema. O que valem são os números, as metas.

E agora para piorar, devido a uma insensibilidade do Governo do Estado de São Paulo, vimos uma pretensa "guerra" entre policiais civis e militares que todos sabemos, não condiz com a realidade. Foi o Senhor Governador que, literalmente, jogou a Polícia Militar sobre a Polícia Civil e grande parte da mídia quase comemorou com fotos e editoriais contrários ao funcionalismo.

Será que sabem do caos no Departamento de Perícias Médicas do Estado na concessão de licenças médicas, luta essa que, mais cedo ou mais tarde, também deveremos abraçar?

Aí, chegamos ao nosso Iamspe. O nosso querido Iamspe que respeitamos e sabemos de sua eficiência, mas que se vê sufocado por uma política deliberada de redução do Estado, sem que o governo tenha o compromisso moral e o dever legal de repassar sua cota-parte.

É óbvio que todos sabem de tudo isso, tanto o Governador, como os parlamentares e os secretários. E como já disse aqui e repito, porque a repetição é amiga da sabedoria: só não sabemos escolher se as nossas demandas não são atendidas pela falta da "tal vontade política" ou por falta de vergonha na cara, mesmo.

O foco, meus amigos e minhas amigas, continua no processo, nos manuais, nos números e não nos resultados, nas pessoas, nos cidadãos. Porque o maior e mais histórico absenteísmo que existe é o estatal. É a ausência do Governo que gera todos estes problemas para servidores e cidadãos em geral.

É bem verdade que, daquela data histórica – 25 de junho de 2007 - para hoje, conseguimos alguns avanços em nossa missão diária que é propugnar pela boa prestação do atendimento médico-ambulatorial aos nossos servidores, dependentes e agregados.

Em novembro do ano passado tivemos uma audiência com o Secretário de Gestão, Sidney Beraldo, levando todas as nossas reivindicações. Pouco mais de seis meses depois, o Iamspe já havia sido transferido para aquela secretaria e um acordo entre a Gestão e o Iamspe trouxe recursos vindos do governo. Para nós, uma quantia módica de R$ 250 milhões, em dois anos e meio, bem aquém de nossas reais necessidades. E a própria administração do Iamspe sabe e reconhece que é pouco. Mas a vinda desse recurso, ainda que pequeno, ao menos derruba o discurso de determinados parlamentares e de outros agentes da base governista que afirmava para nós, ao longo dos anos, que era inconstitucional que o Governo contribua com o Iamspe.

Hoje o nosso Instituto vive com R$ 420 milhões vindos do nosso bolso, da nossa contribuição mensal de 2%, e sempre foi assim. Ao longo dos anos temos discutido que para começarmos a minimizar os problemas do Instituto, o governo precisa cumprir com sua obrigação patronal, ou seja, R$ 420 milhões do Orçamento e este é o principal motivo de estarmos aqui a pressionar os parlamentares para que nossas postulações sejam aprovadas. “Muito dinheiro”, disse-me o governador José Serra. Certamente não é. Ainda mais diante de um Orçamento que ultrapassa os R$ 100 bilhões e sabemos que a peça sempre vem subdimensionada. Além disso, temos que permanecer na luta. O acordo entre a Gestão e o Iamspe expira no último dia de 2010. Que venham esses 8 milhões de reais por mês. Mas não vamos desistir da contribuição paritária do Governo. Porque ela é a única e real forma de termos o Iamspe que almejamos e merecemos.

Além disso, ao contribuir com o Iamspe, o Governo do Estado de São Paulo cumpre com uma finalidade social. Nós defendemos o Sistema Único de Saúde, mas sabemos de suas carências, que também advém do descaso do governo. Agora, imaginem os senhores e senhoras, se tivermos que transferir os usuários do Iamspe, uma população que pode chegar a três milhões de pessoas, entre servidores, dependentes e agregados para o SUS? Seria instalar o caos definitivo no trato da saúde do povo paulista e de seus servidores.

A CCM Iamspe vai brigar ainda mais, discutir ainda mais, postular ainda mais, para que os deputados entendam a importância que o Iamspe tem na vida do Servidor Público do Estado de São Paulo. E que a nossa voz reverbere na sede do Governo do Estado de São Paulo. Conseguimos em julho passado aprovar, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, uma verba de R$ 100 milhões. Está lá no Artigo 37 da Lei Nº 13124, de 08 de julho de 2008, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009 e diz: “Será prevista na lei orçamentária para o exercício de 2009 a destinação de recursos do tesouro para o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE”. Aprovamos, mas ainda não levamos. Precisamos aprovar isso na Lei Orçamentária Anual que está sendo discutida nesta Casa. E queremos aumentar a verba. Por isso já convocamos todos os parlamentares de todos os partidos que encaminhem emendas ao Orçamento, cujo prazo se encerra no próximo dia 04 de novembro. Convocamos, também, a Frente Parlamentar em Defesa do Iamspe para que seja feita uma grande emenda contemplando nossas reais necessidades.

É sempre importante relembrar que precisamos de saúde e agora. Ela não pode esperar. Não podemos ver nossos servidores aposentados sofrendo em bancos frios, carregando o peso dos anos de dedicação, sendo tratados de forma desumana. Não podemos ver nossos filhos, ardendo em febre, esperando por um atendimento que tarda, por falta de recursos. Não podemos aceitar que os servidores de outras partes do estado sejam submetidos, doentes, a viagens cansativas em busca de um atendimento que nem sempre chega.

Defendemos o Iamspe, sim. Ele é nosso e sabemos de suas referências, de seus profissionais e inclusive da administração que tem demonstrado interesse em ampliar e descentralizar o atendimento. Concordamos que o déficit seja zerado. Não duvidamos que a gestão deve ter metas, ser clara e transparente e, inclusive por isso, batalhamos por um Conselho de Administração. Queremos, também, que os recursos sejam sempre reaplicados na ampliação do atendimento. Mas não se faz saúde sem dinheiro.

Não nos esqueçamos de que o Iamspe tem como base a solidariedade de propósitos. Ou seja, cada qual contribui com 2% de seus vencimentos. Quem recebe mais, paga mais e todos são atendidos, de todas as classes e categorias. Que todos estejam embuídos dos mesmos propósitos, sem querer advogar em causa própria, para que tenhamos um Iamspe forte e que poderá atender a todos. Por isso, abaixo a todos os projetos que tornam facultativa a contribuição ao Instituto.

Pois bem, senhores e senhoras Parlamentares. Estamos aqui, mais uma vez postulando, defendendo e exigindo que o Governo do Estado de São Paulo cumpra com suas responsabilidades. Que além da contribuição com o Iamspe, que o Estado preserve a saúde de seu servidor dando-lhes boas condições de trabalho, salários dignos, cursos de reciclagem, planos de cargos e carreiras para que haja a motivação necessária para que o servidor público exerça a sua mais nobre e imorredoura função: servir ao público, ser o braço visível do Estado para o cidadão.

Que os deputados e deputadas, oposicionistas ou governistas, e isto, efetivamente pouco importa, estejam conscientes de que 21 regiões em todo o estado de São Paulo, envolvendo diversas cidades e milhares de quilômetros pressionaram vereadores e parlamentares em suas bases eleitorais sempre a cumprir a missão que coube a esta Comissão, desde o longínquo 24 de janeiro de 1984. Defender a saúde do funcionalismo custe o que custar.

E levaremos esta missão firme até o fim, contra o desmantelamento do estado, em defesa da boa prestação dos serviços públicos, porque isso interessa a todos. A você, cidadão. A você, servidor.

E vocês servidores que anteontem comemoraram o nosso dia, o 28 de outubro, e que muitas vezes sentem-se cansados, exaustos, sem forças para prosseguir, achando que tudo é um caos deixo-lhes um recado não meu, porque o que escrevo ou digo, geralmente é mediano e serve, quando muito, para estes momentos em que se deve encarar um plenário lotado. Mas lembremos do grande mestre e filósofo alemão, Friedrich Nietzsche, que por sinal nasceu no Dia do Professor, 15 de outubro, e que nos ensinou, no final do século XIX: “É necessário ter o caos aqui dentro para gerar uma estrela."

Muito Obrigado.

Sylvio Micelli
30/10/2008

Uma perspectiva para nova gestão da FESPESP (2008/2012)

Breve Histórico

A gestão iniciada em 2005 tinha como desafio aumentar a capacidade de interferência política desta Federação, auxiliar na luta das entidades pela criação da data-base; do repasse dos 2% do Governo ao Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual); pelo fim das políticas de bônus e gratificações; pelo reconhecimento da dívida do Governo ao IPESP (Instituto de Previdência do Estado de São Paulo), entre outras bandeiras conjuntas do funcionalismo paulista.

Além desta tarefa, tínhamos também como meta a auto-suficiência da Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo frente as suas despesas, além do entendimento que deveríamos aprofundar a discussão junto com as entidades (filiadas ou não à FESPESP) em relação à Reforma Sindical em curso pelo Governo Federal. Para tal, deveríamos intensificar nossas ações no interior da CNSP.

Com essa avaliação inicial, começamos nossos trabalhos através de um novo pacto financeiro entre as entidades filiadas. Pacto esse quer permitiu a tranqüilidade financeira da Federação e a possibilidade em investimentos em infra-estrutura de funcionamento, além de eventos de maior envergadura. Superado esta questão, partimos para os trabalhos políticos e organizativos.

Reorganizamos a Comissão de Entidades, que graças a insistência de dirigentes associativos deu nova vida ao Movimento do Funcionalismo Paulista. De nossa participação, todas as semanas, no interior da Assembléia Legislativa foi possível a organização da luta, na batalha da lei de criação do SPPrev, onde tivemos conquistas importantes como os Conselhos (Fiscal e Administrativo) Paritários, a efetivação dos "Lei 500", além de conseguirmos evitar o pior para o funcionalismo em geral.

Outra conseqüência de nossa atuação na ALESP foram as contribuições desta Federação no projeto de lei de criação do SINP (Sistema de Negociação Permanente), garantindo a todas as Associações, bem como a própria FESPESP, assento no Conselho de Entidades. Destacam-se as contribuições do Presidente José Gozze, da dirigente Maricler Real e do dirigente Duarte Moreira.

Em relação à CCM Iamspe, nossas entidades aprofundaram suas participações nesse coletivo, culminando com a eleição do Dirigente Associativo, Sylvio Micelli à Presidência dessa Instituição, potencializando por todo Estado de São Paulo a luta pelo repasse dos 2% do Governo ao IAMSPE.

Destaca-se ainda que a Reforma Sindical foi uma das maiores preocupações dessa Direção, provocando, insistentemente, sua discussão no interior da categoria. Tal tema foi motivo de audiência no Ministério do Trabalho, para discutir nossa representação, bem como tema de Seminários e intervenções nas reuniões da CNSP.

O trabalho em defesa do pagamento dos Precatórios Alimentares, com o acompanhamento em Brasília da tramitação da PEC 12/2006 no Senado Federal, também foi objeto do trabalho constante desta gestão.

Gestão 2008/2012

Para enfrentar os novos desafios para esse mandato que se inicia, a Direção da FESPESP propõe uma série de ações que permitam a melhor organização do Movimento Associativista.

O primeiro passo é ampliar nossa representação, nossa base de entidades, seja buscando novos filiados, seja recuperando antigos filiados que hoje não estão engajados nos atuais projetos da FESPESP;

Intensificar a discussão sobre as Centrais junto as Associações;

Aumentar a nossa participação na CNSP no tocante a Reforma Sindical;

Ampliar a discussão sobre Reforma Sindical e o Papel das Centrais, com Associações ou Federações (de São Paulo ou mesmo de outros Estados);

Manter, e sempre que possível ampliar, o nível de participação das entidades Associativas no SINP, no SPPrev e na CCM IAMSPE;

Reafirmar nossa posição de repúdio a qualquer política de bônus, gratificações e prêmios;

Atuar em conjunto com outras entidades do funcionalismo para garantir nossos direitos junto ao Governo do Estado, em especial ao respeito pela data-base;

Intensificar a unificação de trabalhos por áreas de atuação das entidades Associativas, como por exemplo, no Judiciário e na Educação;

Manter na pauta de discussão da Federação a questão da Representação Política do Funcionalismo.

Diretoria da Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Fespesp)