Assetj impetra Mandado de Segurança para garantir Assembleia Estadual

por Sylvio Micelli / ASSETJ

A Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), por meio de seu Departamento Jurídico, impetrou um Mandado de Segurança contra a Companhia de Engenharia e Tráfego de São Paulo (CET). O motivo é o impedimento alegado pela autarquia para a realização da Assembleia Geral Estadual dos Servidores do Judiciário que está marcada para a próxima quarta-feira, dia 12 de agosto às 14 horas, na Praça João Mendes, no Centro da Capital.

Segundo o presidente da Assetj, José Gozze, a entidade tomou todas as medidas preventivas e em cumprimento de lei, no sentido de contar com o apoio logístico da CET para a realização do ato. "Diante da negativa da CET buscamos na justiça o reconhecimento da constitucionalidade da assembleia", opina. Gozze refuta a ideia de prejuízo à população de São Paulo. "Durante as greves de 2001 e 2004 chegamos a fazer assembleias semanais com 15 mil pessoas e não nos consta que a rotina da cidade tenha sido afetada", critica. Na última greve de 2004, a Assetj, em conjunto com as demais entidades representativas chegou a ser processada pelo mesmo motivo, mas a ação foi derrotada.

Para João Alécio Pugina Júnior, advogado da Assetj, o impedimento alegado pela CET é "absurdo e inconstitucional". Ele acredita que a Assembleia será realizada porque a manifestação pública é constitucional. "O ato está marcado para uma praça que é grande e tem a capacidade de absorver a quantidade de manifestantes", pondera. Pugina acredita que a concessão de liminar, caso seja deferida, deve sair ainda nesta sexta (07).

Confira a tramitação do Mandado de Segurança

Processo: 053.09.028082-5
Classe: Mandado de Segurança / Fazenda Pública Municipal (Área: Cível)
Distribuição Livre - 06/08/2009
11ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes
Local Físico: 06/08/2009 04:18 - No Cartório
Juiz: Cláudio Antonio Marques da Silva
Valor da ação: R$ 1.000,00
Partes do Processo (Principais)
Imptte: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ASSETJ
Advogado: JOÃO ALÉCIO PUGINA JUNIOR
Imptdo: DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET

Estação Terminal Dezembro, solicitamos a todos que desembarquem nesta estação...

por Sylvio Micelli

Daqui exatamente um mês começaremos mais um ano. Isso se o Senhor de todas as esferas não resolver cassar nosso mandato por aqui, nos próximos dias.

Chegamos, enfim, a dezembro. Um mês onde festas, tapinhas nas costas e a santa hipocrisia social estarão em alta. O consumismo desenfreado, o trânsito ainda mais impossível, as filas intermináveis serão comesinhas nos próximas dias. Ah! Havia me esquecido da enorme procura por vagas em estacionamentos dos nossos shoppings. Por ela, hão de furar os nossos olhos, amassar o nosso carro, nos mandarem a lugares, aqui indizíveis, mas não há problemas, porque estaremos "comemorando" o nascimento do Nazareno.

Nada contra o mês. Tenho muitos amigos que aniversariam por estas semanas e já desejo a todos parabéns.

Particularmente, nunca fui fã do Natal... Ceias natalinas, salvo exceções, são reuniões familiares insuportáveis. E rezemos todos para que a bebedeira não faça de tal celebração um caos. Sempre lembro de um amigo que certa vez, mais de uma década atrás, disse-me que a família não é um grupo de pessoas que você escolheu. Você, sim, foi o premiado.

A aurora de um novo ano, vá lá... Até gosto da contagem regressiva, que repito normalmente embriagado, e dos fogos! Já tive o privilégio de curtir a virada do ano em lugares díspares. Do belo Rio de Janeiro à pacata Jacutinga (interior de Minas Gerais); de minha amada São Paulo, depois de ter "corrido" uma São Silvestre à romântica Buenos Aires.

Ah! Mas como queria ter o poder de mudar as coisas com a simples troca da folhinha na parede. Isso porque nossa vida e morte severina de cada dia, nada mais é do que um Moto Perpetuo de Paganini. E a rotina a nos corroer, simples assim, como um punhal no peito.

E o ritual de passagem que se espera de Dezembro é rotineiro. Comeremos lentilhas, trepados em cadeiras. Guardaremos, para quem conseguir achar, sementes de romã na carteira. Usaremos camisetas brancas em nome de uma paz intangível, quase utópica. Pularemos várias ondas do mar. E beberemos. Muito! Cada taça de champanhe, ou de preferência um bom Carmenère, para as desilusões do ano que se encerra. Dos amores perdidos, das palavras mal ditas e malditas e nos arrependeremos do silêncio ensurdecedor que emitimos, quando a situação exigia o berro de um pelotão. Ah! Nossos travesseiros. Os grandes conselheiros que temos e que nunca nos abandonam. Derramaremos lágrimas, rogaremos ser pessoas mais humanas e desabafaremos, a exaustão, nossa podridão acumulada nos últimos meses, na luta que travamos com o Dorian Gray que existe aqui, dentro de nós.

Dezembro tem um quê de paradoxal. Na verdade é um poema. Ora uma elegia. Ora uma ode. Seus 31 dias vão demorar, à medida que se aumenta a ansiedade. Para quê? A chegada do novo ano com o seu implacável Janeiro, mês da ressaca, das contas e das perspectivas que poderão ou não (normalmente, não!) ser alcançadas.

Não pense, você, que sou um ser negativo. Tudo bem que tenho lido muito Augusto dos Anjos ou Nietzsche. Mas, muito pelo contrário. Apenas deixo correr em mim o sangue maturado de quem já muito viu.

E depois do 1º de janeiro, virá o dia 2. E todos nós, resignados, voltaremos a trilhar os mesmos caminhos, amassar o mesmo barro com nossos pés. E tudo prosseguirá até o dezembro vindouro. Até porque nunca devemos nos esquecer de uma antiga inscrição nos relógios europeus de séculos atrás: "Vulnerant omnes, ultima necat. (Todas - as horas - ferem, a última mata)".

Texto orginalmente escrito em 01/12/2007