Deputado Hamilton Pereira será o entrevistado do Programa Cidadania & Serviço Público

por Sylvio Micelli / Fespesp

No próximo domingo, dia 15 de março, o Programa Cidadania & Serviço Público, promovido pela Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Fespesp) traz uma entrevista com o deputado sorocabano Hamilton Pereira (PT/SP), que exerce seu quarto mandato na Assembleia Legislativa paulista.

Em cerca de 20 minutos de conversa, Pereira falou de sua proposta de emenda ao projeto do governo de salário mínimo estadual. Hamilton inclui os servidores no PL 70/2009 e tenta criar o piso salarial paulista para os funcionários públicos. Ele teceu críticas aos baixos valores dos salários-base do funcionalismo. O parlamentar falou, ainda, sobre o desrespeito do Estado em relação ao não cumprimento da data-base dos servidores e a instalação de Cipas (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) no Serviço Público. Pereira também discorreu sobre o Programa de Saúde Mental dos Agentes Penitenciários.

A Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Fespesp), procurando oferecer mais recursos às entidades filiadas apresenta, semanalmente, um programa de TV. O Programa Cidadania & Serviço Público vai ao ar todos os domingos às 9 da noite, pela TV Aberta (Canal Comunitário de São Paulo). Está no ar, ininterruptamente, desde 10 de janeiro de 1999, sempre discutindo todos os assuntos que interessam na defesa do cidadão e do servidor público. Traz à tona importantes temas de cidadania, sempre em na luta pela boa prestação dos serviços públicos. O acesso é feito pelos canais 9 (Net) e 72 / 186 (TVA). O programa também é veiculado na cidade de São José dos Campos e na região do Vale do Paraíba. Vai ao ar às segundas às 8 da noite e às quartas às 11 da noite. É produzido pelo jornalista Sylvio Micelli. O programa tem a direção geral e a apresentação de José Gozze, presidente da Federação.

O programa pode também ser assistido, em tempo real, no site da TV aberta no link http://www.tvaberta.com/tv-ao-vivo.html ou no site da Federação no link http://www.fespesp.org/home.php?secao=tv

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O maniqueísmo eleitoral e a reforma que não se quer fazer

por Sylvio Micelli

O País vive mais uma época eleitoral. Comparando-se à história recente do país, especialmente o período militar de 1964 a 1985, vivemos um momento democrático. Mas na verdade trata-se de um cabo-de-guerra; uma disputa do Bem contra o Mal, em que muito dos atores já viveram os dois lados deste teatro.

A polarização das eleições é benéfica apenas, principalmente, quando se quer mais do mesmo, ou seja, manter o status quo. Podemos analisar que pouco importa quem será o vencedor aqui ou alhures. Tudo ficará na mesma mudando-se, meramente, apenas a bandeira panfletária deste ou daquele candidato. Isso se deve ao fato de que falta à cidade, ao estado e ao país, um projeto de governo. Ficamos, assim, reféns de um projeto de poder, apenas. Como resultado desse ciclo vicioso opta-se por votar no ‘menos ruim’ afinal pouco ou nada mudará.

As campanhas eleitorais têm ficado cada vez mais aborrecidas, enfadonhas, cansativas. Lembro-me de que em 1982, primeira campanha que acompanhei, as ruas, esquinas e bares eram tomados pela discussão da construção de um novo Brasil. Vivíamos o epílogo do militarismo e o momento era aquele. Quem chegasse atrasado perderia a festa democrática. O resultado nos grandes centros não deixou margem a dúvidas. Nos três maiores estados do país elegeram-se governadores que se contrapunham ao sistema, já em processo de fratura, a saber: Franco Montoro (PMDB/SP), Leonel Brizola (PDT/RJ) e Tancredo Neves (PMDB/MG). Os debates eram deliciosamente acirrados e os paradigmas eram quebrados.

À medida que a democracia foi sendo restaurada, a liberdade de expressão - valiosíssima moeda de uma Nação - trouxe valores agregados à discussão política. "Diretas, já!", o "impeachment" de Fernando Collor foram movimentos populares que conseguiram, cada qual a seu modo e a seu tempo, repensar o Brasil e resgatar a auto-estima de um povo.

E aí eu pergunto: não terá tudo sido em vão? Explico! Esta democracia rediviva é de suma importância e que os ecos da ditadura e da repressão estejam devidamente calados e surdos. Mas parece que falta uma nova etapa e o Brasil ainda não está preparado.

Há pelo menos uma década, a reforma política sempre ganha as manchetes e as discussões dos "especialistas". É um corte na própria carne que o partido A, B ou C teme fazer; justamente pelo status quo a que já me referi. Quando o deputado Enéas Carneiro do Prona, ambos já falecidos, obteve quase 1,6 milhão de votos, a grita foi geral. Criaram-se algumas barreiras sempre pensando na manutenção do poder, mas não se resolveu o problema. Longe de passar do mérito de Enéas, sua eleição foi uma aberração. Seus votos, na grande maioria, foram movidos a protesto. Seus números avassaladores levaram para a Câmara dos Deputados, parlamentares que obtiveram uma votação inferior a 300 votos. Ele, Enéas, foi eleito por São Paulo sendo que, sua vida médica e boa parte da política, aconteceu no Rio de Janeiro.

Veja bem. Nada contra Enéas e seu discurso direto e firme ao som de Beethoven. Ele jogou a partida conforme as regras. Não foi ele quem perdeu, nem os congressistas. Quem perde sou eu, você e mais 180 milhões de pessoas. Eles ganham no varejo. Todos perdemos no atacado.

Agora, a menos de quinze dias de mais um pleito, observo que a eleição se arrasta para um marasmo sem fim. Perspectivas boas há, apenas e tão somente, se houver segundo turno, o que não serve para todas as cidades, nem mesmo todas as capitais. Para solucionar esses e outros problemas apresento, humildemente, propostas para sanitizar e democratizar o processo eleitoral.

Comecemos pela aritmética. Oras. Candidato bom, em tese, é aquele que tem votos. Se temos 55 vagas para a Câmara Municipal de São Paulo, que os 55 mais bem colocados sejam eleitos. Nada de mágicas eleitorais e coeficientes que pouco entendemos. Vendem a idéia que é para democratizar. Se democracia é o governo do povo e se ele deu 100 mil votos para uma pessoa, esta não pode ficar fora porque outra, graças a "matemágicas" eleitorais entra com 15 mil votos. Exceção feita no caso de se adotar o voto distrital ou de representação com critérios amplamente discutidos e absolutamente transparentes.

O voto na legenda deve ser abolido. Ou você escolhe um candidato para lhe representar ou não escolhe. A eleição deve ser opcional. Muitas das aberrações cometidas são atribuídas a um tal "voto de protesto" que para mim é muito mais um voto de alienação. Quem não for exercer o seu direito de votar que arque com a decisão da maioria. E que não reclame depois.

Deve ser reduzido o número de partidos. De nada adianta apresentar-se uma "pseudo" democracia que dá guarida a [n+1] siglas, muitas de aluguel e outras tantas que não apresentam a menor condição de representar a si mesmas. Os critérios são práticos. Peguemos os partidos hoje existentes. Vejamos sua representação e sua história. Dá fácil para reduzir, ao menos, pela metade, o que já seria um grande ganho.

No caso das eleições majoritárias também acredito que deva haver uma limitação de candidatos. Sou contra o maniqueísmo, qualquer que seja ele: Democrata X Republicano, PT X PSDB, Arena X MDB, mas termos dez, quinze candidatos, perdoem-me, além de pouco resolutivo soa-me patético. Além disso, entendo que o horário eleitoral deve ser distribuído de forma equitativa, coisa que só é possível reduzindo-se o número de candidatos.

É importante que haja o financiamento público de campanha e que esta seja a mais aberta e transparente possível. Algumas medidas, nos últimos anos, têm tirado a cor da eleição. Dizer que um candidato não irá comprar um voto e que o eleitor não o venderá, porque não há distribuição de brindes e camisetas é uma tolice. Compras e vendas ocorrem. Varia a mercadoria. A cidade fica suja? Que depois limpem! O barulho é ensurdecedor? Provavelmente menos que o dos bares e botecos da cidade. Vivemos ou não uma democracia? Então, exerçamo-la!

Outro fator importante é a necessidade de unificarmos as eleições. Nada de paralisias nacionais a cada 2 anos. Que as eleições sejam a cada 4 anos de ponta a ponta, do presidente ao vereador. Só assim teremos uma oxigenação eleitoral, reduziremos o número de candidatos que topam tudo e o país vai parar, merecidamente, para discutir seus rumos a cada quadriênio. Tenho até minhas ressalvas quanto a reeleição para os cargos executivos do país, mas acho que dois mandatos ou oito anos é tempo suficiente para o trabalho. Qualquer coisa além disso é a tentativa de eternização no poder por vias democráticas ou nem tanto. Deixemos esse tipo de peripécia a outros países que ainda precisam caminhar muito sob a luz da democracia. O Brasil já passou desse estágio.

E o mais importante de tudo. Que seja realmente construído um projeto de cidade, estado ou país. Pode parecer utopia, mas realmente não é. Vejamos o exemplo de países que estavam piores que nós em diversos índices sociais e que projetam suas metas para 1, 5, 10 e 50 anos. Só assim cresceremos de forma sólida e perene. Assim, pouco importará se fulano ou beltrano estiverem no poder, porque estes e outros passarão. Só a democracia deve ser eterna.

Texto originalmente escrito em 22/09/2008