Reunião da ANSJ e Fenasj em São Paulo aprova Carta e faz eleição

O jornalista Sylvio Micelli (ao centro) junto a diretores da ANSJ / Fenasj

por Sylvio Micelli / ANSJ

Aconteceu, na manhã desta quinta (23), em São Paulo, uma reunião ordinária das entidades representativas de Servidores do Judiciário vinculadas à Associação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário (ANSJ) e à Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário dos Estados e Distrito Federal (Fenasj).

O encontro avaliou o evento realizado pelas entidades em Brasília em maio passado e aprovou uma Carta, que será amplamente divulgada (veja abaixo). A reunião conjunta também definiu a eleição da Diretoria Executiva e o Conselho das entidades para o biênio 2009/2011.

FENASJ - BIÊNIO 2009 - 2011

Diretoria Executiva

PRESIDENTE: JOSE GOZZE (Assetj/SP)
1º VICE-PRESIDENTE: PAULO SEBASTIAO GONÇALVES OLYMPIO (ASJ/RS)
2º VICE-PRESIDENTE: JULIO BONAFONTE (Assetj/SP)
SECRETÁRIO GERAL: ALBERTO CHAVES (Apatej/SP)
1º SECRETÁRIO: FERNANDO PEREIRA COLA (Ajudes/ES)
TESOUREIRO GERAL: LUIS FERNANDO ALVES DA SILVA (ASJ/RS)
1º TESOUREIRO: CIRO FERREIRA (Apatej/SP)

Conselho Fiscal - Membros Efetivos

PAULO ROBERTO MACHADO CAMPOS (ASJ/RS)
AYLTON BEKES CEZAR (Aojesp/SP)
DOROTY DE OLIVEIRA MOREIRA (Aojesp/SP)

Conselho Fiscal - Membros Suplentes

ANTONIO GRANDI FILHO (Apatej/SP)
PAULO SAMPAIO MERCADANTE FILHO (Assojubs/SP)

ANSJ - BIÊNIO 2009 - 2011

Diretoria Executiva

PRESIDENTE: JOSE GOZZE (Assetj/SP)
1º VICE-PRESIDENTE: PAULO SEBASTIAO GONÇALVES OLYMPIO (ASJ/RS)
2º VICE-PRESIDENTE: JULIO BONAFONTE (Assetj/SP)
SECRETÁRIO GERAL: ANTONIO GRANDI FILHO (Apatej/SP)
1ª SECRETÁRIA: YVONE BARREIROS MOREIRA (Aojesp/SP)
TESOUREIRO GERAL: LUIS FERNANDO ALVES DA SILVA (ASJ/RS)
1º TESOUREIRO: AGUINALDO SOTTO MAYOR PRATES (ASJ/RS)
DIRETOR DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO: SYLVIO JOSÉ MICELI JÚNIOR (Assetj/SP)
DIRETOR DE ASSOCIATIVISMO: FERNANDO PEREIRA COLA (Ajudes/ES)
DIRETOR DE PENSIONISTAS: JOSÉ JOÃO DA SILVA (Assetj/SP)
DIRETOR DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS: PAULO ROBERTO MACHADO CAMPOS (ASJ/RS)
DIRETOR OUVIDOR: JUVENAL FORTES (Assetj/SP)

Conselho Fiscal - Membros Efetivos

CARLOS DE OLIVEIRA JACKS NETO (ASJ/RS)
JOSÉ CARLOS GALBIATTI COSTA (Assetj/SP)
PAULO SAMPAIO MERCADANTE FILHO (Assojubs/SP)

Conselho Fiscal - Membros Suplentes

DOROTY DE OLIVEIRA MOREIRA (Aojesp/SP)
CIRO FERREIRA (Apatej/SP)

Diretorias Regionais

Norte: YVONE BARREIROS MOREIRA (Aojesp/SP)
Nordeste: PAULO SEBASTIAO GONÇALVES OLYMPIO (ASJ/RS)
Centro-Oeste: FERNANDO PEREIRA COLA (Ajudes/ES)
Sudeste: ELISABETE BORGIANNI (AASPTJ/SP)
Sul: PAULO SEBASTIAO GONÇALVES OLYMPIO (ASJ/RS)


CARTA DE BRASÍLIA/DF

Nos dias 12 e 13 de maio de 2009, a Associação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário (ANSJ) e a Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário dos Estados e Distrito Federal (Fenasj) reunidas no Hotel Nacional em Brasília/DF realizaram o Encontro Nacional dos Servidores do Poder Judiciário, tendo como tema central "Os Servidores da Justiça na Estrutura do Poder Judiciário", de vital importância para o momento atual com abrangência da Sociedade e Comunidade Judiciárias.

Quando do primeiro encontro em Nova Odessa/SP em julho de 1997, há 12 anos, diagnosticamos a omissão e a ausência de efetiva participação em nome do ideal que une os princípios de entidades componentes da Federação hoje agravada pela indignação de muitas e a efetiva falta de reação por parte de todos.

A discussão de temas relevantes em nome da cidadania, da segurança jurídica e do estado democrático de direito é atuação permanente, e a omissão merece total repúdio por desmotivar a reação e levar a conivência ao estado caótico atual.

Não aceitamos, não concordamos, devemos reagir e atuar para que poderes não se transformem em meras secretarias, mas que ofereçam à população a razão de existência do Estado, em contrapartida aos impostos pagos e aos direitos constitucionais.

Hoje rasga-se a Constituição Federal, descumpre-se as leis, legitima-se a impunidade, transforma-se os governantes de plantão em entes distantes e sem compromisso social. Tal situação exige uma tomada de posição enérgica de todos nós sem o que seremos considerados culpados, em um futuro breve, de absoluto desmantelamento da figura do Estado.

O Poder Judiciário parece ter deixado de existir pelo simples fato de não cumprir a Constituição Federal. O Poder Legislativo comporta-se como apenso ao Poder Executivo e este legisla por medidas provisórias e acua o Poder Judiciário decidindo financeiramente os seus destinos.

Queremos exercer, em nome do Poder Judiciário, a autonomia administrativa e financeira que reza o Artigo 99 da Constituição Federal para levar Justiça a todos os rincões deste País.

Quando Rui Barbosa ironizava que "a Justiça atrasada não é Justiça, senão injustiça manifesta e qualificada", hoje ratificamos afirmando que, incontestavelmente, a Justiça é omissa, serve aos interesses dos poderosos economicamente, dentre eles o único poder existente que é o Executivo, detentor da "chave do cofre".

Este é o espírito que norteou os trabalhos deste Encontro, tendo a certeza de que o Judiciário será reestruturado para melhor servir ao povo, tendo em vista que os debates provocaram coesão de pensamentos e somaram forças para ação da Cidadania.

Relatamos esse quadro e discutimos com representantes da Magistratura, Ministério Público e Advocacia nacionais, além da Secretaria da Reforma do Judiciário vinculada ao Ministério da Justiça e dentre as diversas manifestações e propostas aventadas deliberamos:

1. Efetiva participação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para gerir os destinos do Poder Judiciário

2. Aplicação da Resolução nº 48 do CNJ que trata do nível universitário dos Oficiais de Justiça

3. Pagamento dos Precatórios Alimentares a vista, Artigo 100 da CF, sem leilão ou deságio até o final do exercício seguinte ao protocolo, sob pena de impeachment do governante e inelegibilidade por 12 anos e consequente repúdio à Proposta de Emenda Constitucional nº 351/2009 (CD) e nº 12/2006 (SF)

4. Repúdio à política do estado mínimo

5. O exercício da autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário com repasse do duodécimo até o dia 20 de cada mês sob pena de responsabilização civil e penal do governante

6. Rejeição ao nepotismo

7. Impeachment de Magistrados

8. O juiz deve ater-se à função judicante e não administrativa que será de competência dos servidores

9. Participação das Entidades de Servidores do Judiciário na elaboração das leis, atos administrativos e Orçamento do Poder Judiciário

10. Aprovação de propostas de reestruturação administrativa do Poder Judiciário

11. Manutenção da estabilidade dos Servidores do Judiciário como carreira típica de Estado

12. Envidar esforços no sentido de conceder ao cidadão a celeridade da prestação do serviço jurisdicional absorvendo, com eficiência, os novos parâmetros legais de garantia e proteção dos direitos à sociedade em geral

Convictos do cumprimento do dever perante a todos que representamos e acima de tudo com a certeza de que as ideias discutidas criarão forças pela unidade de propósitos, porque trazem em seu conteúdo, os princípios da defesa dos direitos do cidadão, em Brasília permanecemos na caminhada que nos levará à JUSTIÇA QUE QUEREMOS.

Brasília, 13 de maio de 2009

Entidades signatárias:

ANSJ - Associação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário

Fenasj - Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário dos Estados e Distrito Federal
Fojebra - Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil
Fespesp - Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo

AASPTJ-SP - Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Abojeris-RS - Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul
Affi - Associação da Família Forense de Itapetininga
Affocos - Associação da Família Forense da Comarca de Sorocaba
Ajudes - Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo
Aojesp - Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo
Apatej - Associação Paulista dos Técnicos do Judiciário
ASJ-RS - Associação dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul
ASJCOESP - Associação dos Serventuários de Justiça dos Cartórios Oficializados do Estado de São Paulo
Assetj - Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assojubs - Associação de Base dos Funcionários e Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo
Assojuris - Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo

Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo

Foto: Edilson Silva (AOJESP)

ANSJ-Fenasj: encontro traz resultados positivos e abertura de portas para o Servidor do Judiciário

por Sylvio Micelli / ANSJ-Fenasj

Na semana passada, a Associação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário (ANSJ) e a Federação Nacional de Servidores do Poder Judiciário dos Estados e Distrito Federal (Fenasj) realizaram, em Brasília, um encontro nacional para discutir a inserção dos Servidores do Judiciário na estrutura do Poder. O evento, realizado no Hotel Nacional, contou com representantes do estado de São Paulo, Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Bahia e teve por ótica discutir a valorização do servidor na relação com o Poder.

Para José Gozze, presidente da ANSJ, o evento logrou êxito. "Tivemos aqui quatro importantes palestras que, para nossa surpresa, veio ao encontro daquilo que defendemos há anos. No geral, ouvimos aqui, que há real necessidade de efetiva participação da categoria na estrutura do Poder e que o Judiciário não é só composto pela magistratura", opinou. Gozze acredita que o evento dará uma nova dinâmica ao trabalho da Associação Nacional. "Saímos daqui com perspectivas de trabalho em conjunto com as entidades que aqui estiveram representadas e no campo político trabalharemos para que a nossa carreira tenha o valor, que efetivamente tem, reconhecido por todas as instâncias do Judiciário".

O encontro intitulado "Os Servidores da Justiça na Estrutura do Poder Judiciário" foi um evento nacional de entidades representativas de servidores dos judiciários estaduais e teve por finalidade discutir temas e traçar propostas com o foco na participação dos servidores no Poder.

A primeira palestra foi de Roger Lorenzoni, subsecretário da Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça. Lorenzoni baseou seu apresentação na questão da autonomia dos poderes e do trabalho desenvolvido pela Secretaria da Reforma do Judiciário, criada em 2003. O palestrante defendeu a ideia de que "o juiz não é o Poder Judiciário e sem o funcionalismo não há a estrutura necessária".

Afirmou, também, que há uma série de discussões sobre a autonomia entre os poderes constituídos e lamentou o fato do trabalho do Conselho Nacional de Justiça ser, apenas, recomendações, mesmo defendendo a importância do Órgão. Segundo Lorenzoni, "tudo aquilo que se deve fazer passa pela aprovação de leis e cabe ao Judiciário assumir essa responsabilidade", ponderou.

Ao receber diversos questionamentos dos participantes do evento, especialmente do estado de São Paulo, Roger Lorenzoni defendeu o "agrupamento de reivindicações" e citou Maquiavel na relação do poder político e a "disputa da correlação de forças". Defendeu a reforma de leis para descongestionar o Poder Judiciário e decretou que cabe ao funcionalismo "a mobilização necessária para a defesa de seus interesses".

A segunda palestra ficou a cargo de Airton Mozart Valadares Pires, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Em mais de duas horas de palestra, o magistrado fez severas críticas à conduta adotada por seus pares na relação com os servidores. Pires surpreendeu pela clareza de ideias e defendeu que existe a necessidade de "se sentar com a Magistratura para destacar a importância dos dois segmentos - magistratura e funcionalismo - e, em especial para reconhecer o trabalho do funcionalismo".

A imensa maioria dos participantes do evento parabenizou o magistrado pela linha de raciocínio, mas questionamentos foram feitos, principalmente no que tange à autonomia do Poder Judiciário na relação com o Executivo e o Legislativo. O presidente da AMB voltou a criticar: "o chefe de Poder precisa de altivez. Não adianta, por exemplo, dizer que não há recursos para cumprir a data-base ou para contratar novos servidores. Ficar apenas reclamando do governador ou dos deputados é não cumprir com a própria responsabilidade".

José Carlos Cosenzo, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) falou da importância dos servidores na administração da Justiça. Como mesmo disse o palestrante, foi um bate papo onde ele defendeu a necessidade de fortalecer os servidores do Judiciário e a carreira. "Os servidores precisam de qualificação e profissionalização e nisso o Judiciário, independente do estado, tem deixado a desejar", criticou.

Cosenzo fez relato histórico da questão previdenciária no país e do desrespeito em relação aos servidores. Afirmou que "o juiz tem que ser agente transformador da realidade social porque direito é bom senso". Criticou a mistura da função judicante com administrativa analisando que "o magistrado tem coisa mais importante com que se preocupar" e defendeu que a "súmula vinculante é apenas um paliativo".

Afirmou, ainda, que há necessidade de aproximação entre a magistratura e o funcionalismo e colocou o Conamp a disposição para intermediar o diálogo no que for necessário.

A relação entre os servidores e a Ordem dos Advogados do Brasil foi o tema da última palestra feita por Raimundo Cézar Britto Aragão, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. E as discussões giraram, efetivamente, em torno da relação geralmente intempestiva entre o servidor e o advogado.

Cézar Britto teceu críticas à magistratura, em especial sobre os cargos de confiança. "Apadrinhamento não combina com a independência. Se um servidor é de carreira e tem competência para exercer a função, por que é preciso trazer gente de fora?", questionou. Ele também falou da necessidade de regulamentação do direito de greve no funcionalismo e ironizou. "Todo mundo é contra a greve até ter de fazer uma. É uma relação egoísta. Ninguém gosta disso, mas muitas vezes é a única alternativa de negociação". Afirmou que faltou diálogo entre a OAB-SP e a categoria durante a greve de 2004, a maior do Judiciário paulista quando as atividades ficaram paralisadas por 91 dias.

O tema dos precatórios alimentares, luta que tem sido capitaneada pela OAB Nacional e a qual ele denominou de "paradoxo", também foi discutido. "Esse projeto que está aí [na Câmara dos Deputados] é a eternização das dívidas que o Estado tem para com os seus servidores", opinou. Para finalizar, ele enalteceu o trabalho do funcionário do Judiciário: "o Poder [Judiciário] é um todo e não apenas magistratura, Ministério Público e advocacia. E o servidor tem o mesmo grau de importância de todos os demais entes envolvidos. Deve ser uma carreira típica de estado", defendeu.

Deste encontro deverá sair uma Carta de Brasília com as postulações discutidas no evento e que nortearam o trabalho da ANSJ e da Fenasj a curto prazo.

As fotos do evento estão no site da Fenasj. Confira os links abaixo:

http://www.fenasj.com.br/site/fenasj/fenasj.php?token=5a004c133a19d1be2cf49743c6d44016

http://www.fenasj.com.br/site/fenasj/fenasj.php?secao=encontro&token=5a004c133a19d1be2cf49743c6d44016

http://www.fenasj.com.br/site/ansj/ansj.php?token=5a004c133a19d1be2cf49743c6d44016

http://www.fenasj.com.br/site/ansj/ansj.php?secao=encontro&token=5a004c133a19d1be2cf49743c6d44016

ANSJ-Fenasj: presidente da AMB defende "altivez" de presidentes de tribunais

por Sylvio Micelli / ANSJ-Fenasj

Brasília/DF - A segunda palestra do encontro nacional "Os Servidores da Justiça na Estrutura do Poder Judiciário" trouxe o tema "Magistratura e os Servidores do Judiciário" feita por Airton Mozart Valadares Pires, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

O evento é promovido pela Associação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário (ANSJ), em conjunto com a Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário dos Estados e Distrito Federal (Fenasj).

Em mais de duas horas de palestra, Mozart Pires fez severas críticas à conduta adotada por magistrados na relação com os servidores. Pires, também um magistrado, surpreendeu pela clareza de ideias e defendeu que existe a necessidade de "se sentar com a Magistratura para destacar a importância dos dois segmentos - magistratura e funcionalismo - e, em especial para reconhecer o trabalho do funcionalismo".

Segundo José Gozze, presidente da ANSJ, a palestra feita pelo presidente da AMB "foi aquilo que as entidades do funcionalismo falam há anos, mas sem que haja a sensibilidade de magistrados em perceber os caminhos para um Judiciário mais eficiente".

A imensa maioria dos participantes do evento parabenizou o magistrado pela linha de raciocínio, mas questionamentos foram feitos, principalmente no que tange à autonomia do Poder Judiciário na relação com o Executivo e o Legislativo. O presidente da AMB voltou a criticar: "o chefe de Poder precisa de altivez. Não adianta, por exemplo, dizer que não há recursos para cumprir a data-base ou para contratar novos servidores. Ficar apenas reclamando do governador ou dos deputados é não cumprir com a própria responsabilidade".

O presidente da AMB colocou-se à disposição da ANSJ-Fenasj para intermediar reuniões com entidades de magistrados pelo país e aproximar a relação entre servidores e magistratura.

ANSJ-Fenasj: primeira mesa é marcada por debate acalorado sobre a autonomia do Poder Judiciário

por Sylvio Micelli / ANSJ-Fenasj

Brasília/DF - Com debates acalorados aconteceu a primeira palestra do encontro nacional "Os Servidores da Justiça na Estrutura do Poder Judiciário". A primeira palestra "II Pacto Republicano de Estado: por um Sistema de Justiça Acessível, Ágil e Efetivo" foi proferida por Roger de Lima Lorenzoni, subsecretário da Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça. Ele substituiu o secretário Rogério Favreto, em viagem.

Lorenzoni baseou seu apresentação na questão da autonomia dos poderes e do trabalho desenvolvido pela Secretaria da Reforma do Judiciário, criada em 2003. O palestrante defendeu a ideia de que "o juiz não é o Poder Judiciário e sem o funcionalismo não há a estrutura necessária".

Afirmou, também, que há uma série de discussões sobre a autonomia entre os poderes constituídos e lamentou o fato do trabalho do Conselho Nacional de Justiça ser, apenas, recomendações, mesmo defendendo a importância do Órgão. Segundo Lorenzoni, "tudo aquilo que se deve fazer passa pela aprovação de leis e cabe ao Judiciário assumir essa responsabilidade", ponderou.

Ao receber diversos questionamentos dos participantes do evento, especialmente do estado de São Paulo, Roger Lorenzoni defendeu o "agrupamento de reivindicações" e citou Maquiavel na relação do poder político e a "disputa da correlação de forças". Defendeu a reforma de leis para descongestionar o Poder Judiciário e decretou que cabe ao funcionalismo "a mobilização necessária para a defesa de seus interesses".

O evento é promovido pela Associação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário (ANSJ), em conjunto com a Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário dos Estados e Distrito Federal (Fenasj) e ocorre até amanhã, dia 13, no Hotel Nacional em Brasília/DF.

ANSJ e Fenasj discutem, em Brasília, a participação dos Servidores na estrutura do Poder Judiciário

por Sylvio Micelli / ANSJ-Fenasj

Brasília/DF - Teve início na manhã dessa terça, dia 12, o encontro intitulado "Os Servidores da Justiça na Estrutura do Poder Judiciário". O evento é promovido pela Associação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário (ANSJ), em conjunto com a Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário dos Estados e Distrito Federal (Fenasj) e ocorre até amanhã, dia 13, no Hotel Nacional em Brasília/DF.

Trata-se de um encontro nacional de entidades representativas de servidores dos judiciários estaduais que tem por finalidade discutir temas e traçar propostas com o foco na participação dos servidores no Poder.

Na abertura, o presidente da ANSJ, José Gozze [que presidente a Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Assetj], fez um breve histórico sobre a criação da Fenasj (1996) e da ANSJ (2005) e relembrou os problemas com o Poder Judiciário em todos estes anos. Fez a leitura da histórica "Carta de Nova Odessa" (confira abaixo) de 1997, que deu os parâmetros para o trabalho das entidades desde então.

Gozze afirmou que a Carta "permanece atual" tendo em vista que vários dos problemas lá apresentados ainda não foram solucionados. Teceu críticas a Proposta de Emenda Constitucional nº 12, que trata dos Precatórios Alimentares e que foi aprovada recentemente pelo Senado Federal, mas cuja discussão na Câmara dos Deputados promete muito trabalho.

A mesa de abertura dos trabalhos contou com a presença, além de seu presidente, de Paulo Sebastião Gonçalves Olympio (1º Vice - ASJ/RS); Yvone Barreiros Moreira (Secretária Geral - Aojesp/SP); Julio Bonafonte (2º Vice - Assetj/SP); Fernando Pereira Cola (1º Secretário - Ajudes/ES); Aguinaldo Sotto Mayor Prates (Tesoureiro Geral - ASJ/RS) e Antonio Grandi (Apatej/SP). A cerimônia de abertura do evento contou com a participação de Edison Guilherme Haubert, presidente do Instituto Mosap, uma das maiores entidades do funcionalismo do país que defende, principalmente, os servidores aposentados.

LEIA A CARTA DE NOVA ODESSA DE 1997

PROPOSIÇÕES DA CARTA DE NOVA ODESSA

1. Contrária ao relatório Jairo Carneiro na Reforma da Estrutura do Poder Judiciário

2. Repúdio à política do Estado mínimo

3. O exercício da autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário com repasse do duodécimo até o dia 20 de cada mês sob pena de responsabilidade civil e penal do governante

4. Audiências públicas com a participação de servidores, entidades e população

5. Rejeição ao nepotismo

6. Impeachment de Magistrados

7. Súmula Vinculante somente para ações de interesse coletiva e difuso contra entes públicos

8. O juiz deve ater-se a função judicante e não administrativa que será da competência dos servidores

9. Participação das entidades de servidores do Judiciário na elaboração das leis, atos administrativos e orçamento do Poder Judiciário

10. Contrário ao Juiz Arbitral nas questões contratuais

11. Contrário à Lei Rita Camata e a terceirização por empresas

12. Eleições dos membros dos Tribunais de Justiça e Tribunais Superiores, por todos os seus membros

13. Manutenção da paridade entre ativos, inativos e pensionistas na Constituição Federal

14. Aprovação de proposta de reestruturação administrativa do Poder Judiciário

15. Alteração da redação do artigo 100 da Constituição Federal, no sentido de que os precatórios de natureza alimentar e de outras espécies deverão ser pagos de uma só vez devidamente atualizados até o final do exercício orçamentário seguinte, sob pena de crime de responsabilidade e impeachment do governante

16. Manutenção da estabilidade dos servidores do Judiciário como carreira de Estado

17. Extinção das Sessões secretas nos Tribunais de Justiça e Tribunais Superiores


CONFIRA A PROGRAMAÇÃO DO EVENTO

ENCONTRO NACIONAL DE ENTIDADES DE SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO

TEMA CENTRAL: OS SERVIDORES DA JUSTIÇA NA ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO

DIA 12/05/2009 (terça)

14 horas - Palestra: "II Pacto Republicano de Estado: por um Sistema de Justiça Acessível, Ágil e Efetivo"
Palestrante: Dr. Rogério Favreto - Secretário de Reforma do Judiciário - Ministério da Justiça.

16 horas - Palestra: "Magistratura e os Servidores do Judiciário"
Palestrante: Airton Mozart Valadares Pires - Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)

19 horas - Jantar

DIA 13/05/2009 (quarta)

10 horas - Palestra: "A Importância dos Servidores na Administração da Justiça"
Palestrante: José Carlos Cosenzo - Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP)

12 horas - Almoço

14 horas - Palestra: "Servidores do Judiciário e a relação com a OAB"
Palestrante: Dr. Raimundo Cézar Britto Aragão - Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Conselho Federal

16 horas - Encerramento

Mais informações podem ser obtidas pelo fone (11) 3115-3614 ou pelo site http://www.fenasj.com.br/