E o Plano de Cargos do TJ/SP? Ninguém sabe, ninguém viu...

por Sylvio Micelli / ASSETJ

Quase cinco anos de tramitação. Inúmeras reuniões e viagens a comarcas. Colégio de Líderes? Diversos encontros desde o início e com diversas Mesas Diretoras. Enfim, todo o trabalho tem sido feito pelas entidades representativas de Servidores do Judiciário, para viabilizar a aprovação do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Judiciário, que é instituído pelo Projeto de Lei Complementar nº 43/2005.

Na reunião ocorrida nessa terça (23) entre Entidades, membros do Judiciário e OAB, o desembargador Willian Campos da Comissão de Assuntos Legislativos havia informado que até hoje, quarta (24), o projeto seria levado ao Plenário para aprovação. A garantia, segundo ele, vinha do próprio presidente da Casa, deputado Barros Munhoz.

Ledo engano. Entidades representativas do Judiciário reuniram-se na noite desta quarta, com o intuito de pressionar parlamentares e acompanhar uma votação que não veio. Atropelado pelo projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010, esse sim aprovado, o Plano de Cargos de 56 mil servidores deverá esperar até o próximo mês agosto, para que sejam iniciadas novas discussões. Exceto se a Assembleia Legislativa, já em ritmo de recesso parlamentar, resolver votar alguma coisa até a próxima sexta-feira (26), o que é muito improvável.

Segundo o presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), José Gozze, a decepção é grande. "Reunimos um grande número de representantes porque tivemos a informação de que o projeto seria votado, o que não aconteceu", informou. Segundo Gozze, em conversas com parlamentares ratificou-se que o Governo do Estado, leia-se José Serra, é contra o projeto que tem um custo de implantação de R$ 160 milhões segundo o TJ e que, definitivamente, não há negociação por parte do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Roberto Vallim Bellocchi. Tal afirmação, por sinal, já vem sendo ventilada há muito tempo na Assembleia Legislativa e sempre com a negativa do Tribunal.

Gozze acredita que a situação do Servidor tende a ficar mais complicada e a Assembleia Geral Estadual marcada para o dia 12 de agosto ganha mais revolta da categoria. "Na reunião ocorrida ontem na OAB, o dr. James [Siano, juiz assessor da presidência do TJ] afirmou que a pauta de reivindicações dos servidores estava atrelada à aprovação do Plano de Cargos. Como o assunto só deve voltar à pauta em agosto, acredito que a Assembleia terá mais elementos para a categoria deliberar sobre uma greve ou não".

D'Urso quer "ajudar" servidores do TJ/SP, mas é contra a greve da categoria

por Sylvio Micelli / ASSETJ

Aconteceu, na tarde dessa terça (23), uma reunião promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), secção São Paulo, que tratou da Campanha Salarial dos Servidores do Tribunal de Justiça paulista. Para o evento foram convidados entidades representativas, juizes, desembargadores e advogados que discutiram a questão salarial dos servidores e a pauta de reivindicação da categoria. A Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj) esteve representada pelo seu presidente do Conselho Deliberativo, Julio Bonafonte e pelo 1º Secretário e Diretor de Imprensa, Sylvio Micelli.

Luiz Flávio Borges D'Urso abriu a reunião informando que o encontro era uma iniciativa da OAB/SP, que oficiou ao Tribunal de Justiça e colocou a Ordem à disposição para ajudar a chegar "num ponto de convergência" nas reivindicações. "A OAB não pretende intermediar uma negociação, mas quer ajudar o Servidor", explicou D'Urso. Sobre o tema greve, que várias vezes foi levantado ao longo da reunião, o presidente da OAB foi categórico: "este assunto eu nem discuto. A OAB compreende e é favorável às reivindicações dos servidores, mas num caso de greve estaremos em lados opostos". Ele disse ser contrário à paralisação, em que pese ser um movimento democrático, porque milhares de advogados "passariam fome" com uma nova greve como as anteriores, numa referência aos movimentos de 2001 (80 dias de paralisação) e 2004 (91 dias).

O juiz auxiliar da presidência do TJ, James Alberto Siano esclareceu que a pauta de reivindicações da categoria tem "inúmeros pleitos" e que o Tribunal não está "alheio" a eles. "Os pedidos são justos, evidente, mas não é possível sacar um cheque do bolso", retrucou. Siano destacou que o presidente do TJ, desembargador Roberto Vallim Bellocchi demonstrou "real empenho" na aprovação do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores, o que não aconteceu até a presente data. O juiz informou que o TJ/SP não tem a solução porque as verbas dependem do governo do Estado. "Se haverá a reposição e quando haverá, depende do governo", disse. Siano ainda esclareceu que uma possível reposição salarial estaria atrelada à aprovação do Plano de Cargos e Carreiras e que o TJ prioriza o plano porque "a não aprovação do PCC é prejudicial à vida do Servidor".

O presidente do Conselho Deliberativo da Assetj, Julio Bonafonte, ironizou aquilo que denominou de "lamentações". Cobrou autonomia financeira e altivez da presidência do TJ para a solução do problema. Citou o exemplo do Judiciário do Rio Grande do Sul onde o presidente recorreu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para reaver as verbas orçamentárias que foram cortadas pelo Executivo local. "Da greve de 2004 para cá, já se passaram cinco anos e nós nos apequenamos ainda mais e por isso o Judiciário paulista está esse caos. O que precisa ser definido é se vai dar para curar os problemas, ou se todos morreremos abraçados", criticou.

O desembargador Willian Campos, da Comissão Legislativa do TJ também fez menção aos problemas de autonomia financeira do TJ. "Sempre houve um distanciamento do Judiciário em relação ao Executivo, que acha que nossos funcionários são privilegiados e isso dificulta a negociação", afirmou. Em seguida informou que o presidente da Assembleia Legislativa, Barros Munhoz, havia dado garantias da aprovação do Plano de Cargos e carreiras entre "hoje [ontem] e amanhã [hoje]". Segundo Campos, o Plano será aprovado mesmo sem a concordância do governador José Serra e que os líderes partidários apoiam a ideia que custará aos cofres do Executivo cerca de R$ 160 milhões. O desembargador defendeu que servidores e magistratura devem estar juntos para pressionar o governo e falou das inúmeras dificuldades em gerir o maior Judiciário do país. "Não é uma massa falida, mas de inadimplência elevada", comentou.

A certeza de Willian Campos, porém, foi rechaçada por Maricler Real, diretora da Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Fespesp). Em contato com o líder do PT, deputado Rui Falcão, obteve a informação que possivelmente o Plano não será mais aprovado neste semestre, nem mesmo colocado um Plenário. Maricler questionou, ainda, a ausência da OAB/SP numa reunião promovida pela Associação Nacional dos Servidores do Judiciário (ANSJ) no começo do mês. O presidente da OAB paulista alegou desconhecer o convite. A vice-presidente da Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (AASPTJ) também relembrou a questão do orçamento numa crítica ao TJ. "No ano passado, quando pudemos trabalhar o Orçamento para este ano [2009], o desembargador Penteado Navarro disse que as peças orçamentárias de anos anteriores traziam erros e que esta seria profissional e negociada com o Governo. A realidade, hoje, prova-nos que foi uma decepção", ironizou.

Decepção também foi o mote da fala de Antonio Carlos Malheiros, presidente da Comissão Salarial. "Sinto-me frustrado por não trazer as novidades que são necessárias, mas vamos continuar o trabalho". Ele destacou que a iniciativa da reunião pretende contar "com a força de milhares de advogados para solucionar o impasse e sensibilizar o Executivo".

O presidente da Associação de Base dos Funcionários e Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Assojubs), Hugo Coviello também questionou a falta de autonomia do Judiciário e afirmou que uma possível aprovação do Plano de Cargos e Carreiras "não pode ser descontada da reposição salarial, pois são coisas distintas". Ponderou que, mesmo com os cortes no Orçamento "há verbas comprovadas para a reposição salarial dos servidores".

Ao final, o presidente da OAB/SP ficou incumbido de tentar uma reunião com o presidente do TJ, Roberto Vallim Bellocchi e sugeriu um encontro com Luiz Antonio Guimarães Marrey, secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo.

Inscrições para os Jogos do Judiciário da Assetj são prorrogadas até sexta, dia 26

por Sylvio Micelli / ASSETJ

Equipes têm mais uma semana para a festa da "família" do Judiciário

Estão prorrogadas até a próxima sexta, dia 26 de junho, as inscrições de equipes para participar da XXI Edição dos Jogos do Judiciário promovidos pela Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), há mais de duas décadas. A Assetj decidiu manter a realização do evento, mesmo com a medida tomada pelo Conselho Superior da Magistratura que, por meio do Provimento CSM Nº 1641/2009, publicado no Diário Oficial do Poder Judiciário de 12 de maio passado revogou a Portaria Nº 2729/1993, que tornou oficial a realização da disputa.

Segundo José Gozze, a medida tomada pelo Tribunal, e que ainda é objeto de estudo da Assetj, em nada afetará a realização da disputa no ano de 2009. "A fase Capital é disputada aos sábados. No caso da Estadual, que ocorre entre 04 e 08 de dezembro, a disputa será num final de semana prolongado com ponto facultativo no dia 08 de dezembro [Provimento Nº 1623/2009 de 21 de janeiro 2009]". Gozze afirmou, ainda, que se trata de manter a tradição da entidade.

"Recebemos apoio de diversos atletas e setores do Judiciário e decidimos manter o evento. Não há provimento ou medida capaz de derrubar a tradição, ainda mais, quando se trata de um evento que só traz benefícios dos servidores", opinou.

Inscrições para a fase Capital

A fase Capital teve suas inscrições iniciadas no último dia 1º e estão prorrogadas até a próxima sexta (26). As fichas estão disponíveis no Portal da Assetj na Internet (http://www.assetj.org.br/) ou nas sedes. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (11) 3291-4077 ramal 223 com César.

Com o intuito de discutir a realização do evento contando com a efetiva participação das equipes, no dia 01 de julho, às 19:30 horas no prédio Conselheiro da Assetj haverá uma reunião entre a Diretoria de Esportes da entidade e os representantes das equipes inscritas. A presença é obrigatória para validar a inscrição da equipe. O representante que estiver ausente terá a equipe sob sua responsabilidade eliminada da disputa. A fase Capital deve ter início no mês de agosto em local a ser definido.

Um pouco mais sobre os Jogos

Composto por duas fases distintas, os Jogos do Judiciário tem por finalidade promover o incentivo às práticas desportivas e proporcionar a integração social da família forense, bem como de todo o funcionalismo publico paulista. É disputado nas categorias sênior, master e adulto, nas modalidades de Futsal, Basquetebol e Voleibol, masculino e feminino.

Fase Capital

Trata-se da fase preliminar classificatória para a Fase Estadual, disputado nos meses de Agosto, Setembro e Outubro, com a participação de cerca de 300 atletas divididos em cerca de 30 equipes, conforme a média de participantes dos últimos anos.

Fase Estadual

É disputada entre os dias 04 a 08 de Dezembro, em homenagem ao Dia da Justiça e conta com a participação dos mais bem classificados na Fase Capital que se unem às equipes do Interior e do Litoral paulista, com a presença de cerca de 400 atletas e 200 familiares/dependentes, acomodados sempre em cidades com boa infra-estrutura (ginásios de esportes e rede hoteleira), contando com farta Agenda Esportiva e Social como bailes, passeios, confraternizações diversas e festa de encerramento. Ambas as fases contam com Cerimônias de Abertura e Encerramento, além da distribuição de troféus e medalhas.

Os Jogos eram denominados Oficiais porque em 1993, por meio da Portaria nº 2729/1993, o então presidente do TJ paulista, desembargador Odyr Porto, considerando a importância do evento e enaltecendo a integração da "família forense" oficializou a disputa fazendo constar, inclusive, do Regimento Interno dos Servidores do Judiciário. A Portaria foi revogada recentemente pela atual cúpula do Judiciário e a Assetj estuda que medidas serão tomadas em relação ao episódio.

Servidores do Judiciário realizam atos na próxima semana

por Sylvio Micelli / Assetj

Na tarde dessa segunda (08), aconteceu uma reunião de Entidades representativas de Servidores do Judiciário. O encontro foi na sede da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj) e tinha como principal função decidir sobre o indicativo de paralisação nos dias 16 e 17 de junho. Este indicativo foi submetido, na semana passada, a assembleias e reuniões em diversas comarcas, bem como nas assembleias extraordinárias das próprias entidades.

Por maioria e após ampla discussão, ficou aprovada a realização de dois atos públicos. O primeiro será regional, dia 16, quando prédios, distritos e comarcas deverão se reunir para trazer contribuições a um calendário unificado de luta que será proposto no dia seguinte. Na quarta, dia 17, acontece um Ato Público na Praça João Mendes, às 14 horas que aprovará o calendário que definirá os rumos da Campanha Salarial dos Servidores do Judiciário paulista.

Sobre a possibilidade de uma greve geral da categoria, José Gozze, presidente da Assetj, acredita que o movimento tem crescido paulatinamente e que caberá à categoria optar por um movimento paredista maior. "Vamos realizar assembleias na próxima semana e definir um calendário para ser implementado, possivelmente, a partir de agosto. De fevereiro até aqui, o movimento foi crescendo e amadurecendo. A greve virá, ou não, como fruto da conscientização do servidor", opinou.

Nesta terça (09), deverá ser protocolada no Palácio da Justiça, sede do Judiciário paulista, uma notificação sobre as audiências da próxima semana. O documento foi assinado por todas as Entidades representativas de Servidores do Judiciário - associações e sindicato.

A Campanha Salarial do Judiciário paulista teve início em fevereiro passado. Em março foi aprovada em Assembleia Geral a pauta de reivindicações da categoria. Em abril aconteceu a única reunião entre as entidades representativas e as comissões nomeadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para cuidar do assunto, sem que houvesse solução. Ainda no final de abril, a assessoria da presidência do TJ limitou-se a responder à pauta, de forma evasiva e por e-mail e a partir daí, não houve mais manifestação oficial do TJ paulista. A partir do final de abril começaram as chamadas "Operação Padrão" nas comarcas, movimento que permanece até agora e por período indeterminado. No começo de junho, por iniciativa da Associação Nacional dos Servidores do Judiciário (ANSJ) foi marcada uma reunião entre os representantes dos Servidores e representantes da Magistratura, Advocacia e Ministério Público. A reunião não logrou êxito pois nenhum representante ligado a juizes, promotores ou advogados compareceu. Na última semana, em diversas assembleias / reuniões realizadas pelo Estado, foi aprovada a audiência estadual que ocorre na semana que vem.


CONFIRA A PAUTA REIVINDICATÓRIA APROVADA PELA ASSEMBLEIA DE SERVIDORES E RATIFICADA EM TODO O ESTADO

1. REPOSIÇÃO SALARIAL 14,69% (Índice apontado pelo Dieese);

2. IMEDIATA APROVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CARGOS E CARREIRAS QUE INCORRERÁ EM MAJORAÇÃO SALARIAL MÉDIA DE 5,1%, MANTENDO-SE O RETJ PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA;

3. CONTRATAÇÃO DE NOVOS SERVIDORES (ATUALMENTE EXISTE DÉFICIT DE 15 MIL FUNCIONÁRIOS);

4. AMPLIAÇÃO DE VAGAS NO PROGRAMA CRECHE-ESCOLA PARA TODOS OS SERVIDORES INDEPENDENTE DE CARGOS;

5. AUMENTO DE TODOS OS AUXÍLIOS (ALIMENTAÇÃO, SAÚDE E TRANSPORTES); OS VALORES APROVADOS PELA ASSEMBLEIA FORAM: ALIMENTAÇÃO - R$ 20/DIA, AUXÍLIO-TRANSPORTE - R$ 12/DIA E AUXÍLIO-SAÚDE - R$ 90 POR SERVIDORES E MAIS R$ 90 POR DEPENDENTE EXTENSIVO AOS APOSENTADOS

6. O CUMPRIMENTO IMEDIATO DO ACÓRDÃO 21360/SP POR SE TRATAR DE UMA DECISÃO DA CORTE SUPERIOR OU SEJA DEVOLUÇÃO A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DOS VALORES CONFISCADOS E CESSAÇÃO DOS DESCONTOS DA ÚLTIMA GREVE DE 2004, TENDO EM VISTA QUE O PRAZO ESGOTA-SE EM AGOSTO;

7. IMPLEMENTAÇÃO DO NÍVEL UNIVERSITÁRIO PARA OS OFICIAIS DE JUSTIÇA, ESCREVENTES TÉCNICOS JUDICIÁRIOS E DISCUSSÃO DO PROVIMENTO 1611/2008 CSN;

8. PAGAMENTO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS (FAM, LICENÇA-PRÊMIO, FÉRIAS E ETC);

9. MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO, COM DESTAQUE PARA A CRIAÇÃO DE UM DEPARTAMENTO MÉDICO EXCLUSIVO PARA SERVIDORES DO TRIBUNAL, ALÉM DE COMISSÕES INTERNAS PARA DISCUTIR PROCESSOS CONTRA SERVIDORES.


Calendário da Campanha Salarial

Indeterminado - permanece, desde o dia 13 de maio, a Operação Padrão por tempo indeterminado.

16 de junho de 2009 - TER - Assembleias regioanais no âmbito de prédios / distritos / comarcas

17 de junho de 2009 - QUA - Assembleia Estadual às 14 horas na Praça João Mendes

OBS.: Caso você tenha algum evento referente à Campanha Salarial e queira divulgar mande as informações para imprensa@assetj.org.br.

Associados da Assetj aprovam pauta de reivindicações e paralisação

por Sylvio Micelli / Assetj

Conforme deliberação do conjunto das Entidades Representativas de Servidores do Judiciário, a Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj) realizou, na noite dessa quinta (04), uma Assembleia Geral Extraordinária em sua sede central, na Capital.

Conforme edital publicado na Imprensa, os associados foram convocados a deliberar sobre a seguinte pauta:

1 - RATIFICAÇÃO DA PAUTA DE REIVINDICAÇÕES ENCAMINHADA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA;

2 - INDICAÇÃO DE PARALISAÇÃO.

A Assembleia foi conduzida pelo presidente da Entidade, José Gozze. Sobre a pauta reivindicatória, a aprovação foi unânime. No que tange ao indicativo de paralisação da categoria, a aprovação foi por ampla maioria tendo apenas um voto contrário.

A decisão dos associados da Assetj será levada para a reunião de Entidades que ocorre na próxima segunda (08). Lá serão colhidas todas as decisões de assembleias de entidades e reuniões ocorridas em todo o estado. O indicativo de paralisação é dias 16 e 17 de junho mantendo-se, como determina a legislação, 30% da categoria em atividade.


Assembléia na João Mendes

A Praça João Mendes foi palco de mais uma assembleia da categoria, a exemplo do que vem ocorrendo em todo o estado. Os servidores receberam informes recentes sobre o trabalho que vem sendo feito na Campanha Salarial e aprovaram por unanimidade as duas propostas (pauta e paralisação).

Calendário da Campanha Salarial

Indeterminado - permanece, desde o dia 13 de maio, a Operação Padrão por tempo indeterminado.

08 de junho de 2009 - SEG - 14 horas - Reunião de Entidades representativas de Servidores do Judiciário na sede da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj)

OBS.: Caso você tenha algum evento referente à Campanha Salarial e queira divulgar mande as informações para imprensa@assetj.org.br.

Magistratura e Advocacia não se preocupam com os Servidores do Judiciário

por Sylvio Micelli / ANSJ

Ninguém veio. Nem mandou representante. Essa foi a triste realidade da reunião promovida pela Associação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário (ANSJ) que aconteceu na última segunda, dia 01 de junho na Capital. O encontro, conforme deliberação do conjunto das entidades representativas de Servidores do Judiciário paulista, convidou uma série de órgãos relacionados ao Judiciário a participar de uma grande reunião conjunta com o intuito de esclarecer a essas entidades, ligadas a magistrados, procuradores e advogados, que até a presente data não houve o cumprimento da data-base dos servidores paulistas, bem como do silêncio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que realizou uma única reunião, em 14 de abril passado, e depois não mais se reuniu com os representantes para discutir a pauta de reivindicações, limitando-se a responder de forma evasiva e por e-mail.

O resultado da reunião, segundo o presidente da ANSJ e da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), José Gozze, é lamentável. "Queríamos a reunião, não apenas para prestar esclarecimentos, mas para criarmos um canal com o TJ paulista. A ausência de todos que nem mandaram um representante só ratifica que quem se preocupa com os Servidores do Judiciário somos nós mesmos". Gozze ainda ironizou algumas respostas enviadas por entidades que, claramente, disseram que não íam se envolver na discussão. "Há entidades que se dizem democráticas, mas que se esquivam do debate, quando é necessário".

Outros representantes de entidades também criticaram a ausência e com um recado bem claro para que depois não venham reclamar, caso a categoria entre em greve. Destaque fica para a presença do 1º Vice-Presidente da ANSJ, Paulo Sebastião Gonçalves Olympio, que veio de Porto Alegre/RS para apoiar o movimento dos servidores paulistas.

A reunião ocorreu na sede da Associação dos Serventuários de Justiça de Cartórios Oficializados de São Paulo (Asjcoesp). As entidades convocadas e que se ausentaram da reunião foram: Ordem dos Advogados de São Paulo (OAB/SP), Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Associação Juízes para a Democracia (AJD), Movimento do Ministério Público Democrático (MPD), Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo, Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Ordem dos Advogados do Brasil - Conselho Federal (OAB) e Associação Nacional dos Membros do Ministério Público Publico (Conamp). Algumas delas chegaram a informar, na semana passada, que mandariam representantes à reunião.

Ficou marcada nova reunião de Entidades, para o próximo dia 08 de junho que vai analisar a condução do movimento, após a realização de assembleias / reuniões que estão previstas para esta quinta, dia 04 de junho. Esta reunião ocorre na Assetj às 14 horas.

Calendário da Campanha Salarial

Indeterminado - permanece, desde o dia 13 de maio, a Operação Padrão por tempo indeterminado.

04 de junho de 2009 - QUI - 14 horas - Assembleia de Servidores na Praça João Mendes

04 de junho de 2009 - QUI - 19 horas - Assembleia Geral Extraordinária de Associados da Assetj para deliberar sobre a ratificação da pauta reivindicatória da categoria e o indicativo de paralisação nos dias 16 e 17 de junho. Outras entidades representativas também realizarão assembleias com seus associados no mesmo dia.

08 de junho de 2009 - SEG - 14 horas - Reunião de Entidades representativas de Servidores do Judiciário na sede da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj)

OBS.: Caso você tenha algum evento referente à Campanha Salarial e queira divulgar mande as informações para imprensa@assetj.org.br.

Assetj realizará a 21ª edição dos Jogos do Judiciário

Mesmo com a revogação da Portaria que oficializou a disputa, a tradição da "Família do Judiciário" será mantida

por Sylvio Micelli / Assetj

A Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), por meio de sua Diretoria Executiva, decidiu manter a realização dos Jogos do Judiciário, que é promovido pela entidade há mais de duas décadas. Na semana passada, o presidente da Assetj, José Gozze, se reuniu com representantes das equipes participantes para prestar esclarecimentos sobre a medida tomada pelo Conselho Superior da Magistratura que, por meio do Provimento CSM Nº 1641/2009, publicado no Diário Oficial do Poder Judiciário de 12 de maio passado revogou a Portaria Nº 2729/1993, que tornou oficial a realização da disputa.

Segundo José Gozze, a medida tomada pelo Tribunal, e que ainda é objeto de estudo da Assetj, em nada afetará a realização da disputa no ano de 2009. "A fase Capital é disputada aos sábados. No caso da Estadual, que ocorre entre 04 e 08 de dezembro, a disputa será num final de semana prolongado com ponto facultativo no dia 08 de dezembro [Provimento Nº 1623/2009 de 21 de janeiro 2009]". Gozze afirmou, ainda, que se trata de manter a tradição da entidade. "Recebemos apoio de diversos atletas e setores do Judiciário e decidimos manter o evento. Não há provimento ou medida capaz de derrubar a tradição, ainda mais, quando se trata de um evento que só traz benefícios dos servidores", opinou.


Inscrições para a fase Capital serão em junho

A fase Capital terá suas inscrições no período de 01 a 19 de junho. As fichas estão disponíveis, em breve, no Portal da Assetj na Internet (http://www.assetj.org.br/) ou nas sedes. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (11) 3291-4077 ramal 223 com César.

Com o intuito de discutir a realização do evento contando com a efetiva participação das equipes, no dia 24 de junho, às 19:30 horas no prédio Conselheiro da Assetj haverá uma reunião entre a Diretoria de Esportes da entidade e os representantes das equipes inscritas. A presença é obrigatória para validar a inscrição da equipe. O representante que estiver ausente terá a equipe sob sua responsabilidade eliminada da disputa. A fase Capital deve ter início no mês de agosto em local a ser definido.


Um pouco mais sobre os Jogos

Composto por duas fases distintas, os Jogos do Judiciário tem por finalidade promover o incentivo às práticas desportivas e proporcionar a integração social da família forense, bem como de todo o funcionalismo publico paulista. É disputado nas categorias sênior, master e adulto, nas modalidades de Futsal, Basquetebol e Voleibol, masculino e feminino.

Fase Capital

Trata-se da fase preliminar classificatória para a Fase Estadual, disputado nos meses de Agosto, Setembro e Outubro, com a participação de cerca de 300 atletas divididos em cerca de 30 equipes, conforme a média de participantes dos últimos anos.

Fase Estadual

É disputada entre os dias 04 a 08 de Dezembro, em homenagem ao Dia da Justiça e conta com a participação dos mais bem classificados na Fase Capital que se unem às equipes do Interior e do Litoral paulista, com a presença de cerca de 400 atletas e 200 familiares/dependentes, acomodados sempre em cidades com boa infra-estrutura (ginásios de esportes e rede hoteleira), contando com farta Agenda Esportiva e Social como bailes, passeios, confraternizações diversas e festa de encerramento.

Ambas as fases contam com Cerimônias de Abertura e Encerramento, além da distribuição de troféus e medalhas.

Os Jogos eram denominados Oficiais porque em 1993, por meio da Portaria nº 2729/1993, o então presidente do TJ paulista, desembargador Odyr Porto, considerando a importância do evento e enaltecendo a integração da "família forense" oficializou a disputa fazendo constar, inclusive, do Regimento Interno dos Servidores do Judiciário. A Portaria foi revogada recentemente pela atual cúpula do Judiciário e a Assetj estuda que medidas serão tomadas em relação ao episódio.

Eu sou um menino mau!

por Sylvio Micelli

Após ter ouvido o Editorial da Rádio Bandeirantes na data de 15/01/2003 que pregava a necessidade da Reforma da Previdência, a segunda em quatro anos, e que, equivocadamente, fazia seu ouvinte confundir direito com privilégio, resta-me humildemente, sendo jornalista, escrever o seguinte:

Tenho quase 32 anos de idade, mais de 1/3 deles, dedicados ao funcionalismo público do meu estado. Sou pai de família, pago a tonelada de impostos que os governantes impõe-nos goela abaixo. Faço parte da chamada classe média, conhecida também como aquela que paga a conta na régua que separa o milionário do mendigo. Janeiro para mim é o pior mês do ano. IPTU, IPVA, matrícula de escola, material, uniforme, dívidas do fim do ano e aquelas ad infinitum como a do cheque especial, que há muito faz parte do orçamento doméstico. Não tenho passagens pela polícia. Nunca roubei, nem matei. Não dirijo embriagado, não traio. Sou bom pai, bom marido e, quero crer, bom funcionário, dentro da minha limitação que é apenas saber, muito mal, escrever.

Mas sou um menino muito mau... Sou funcionário público. Meu mau, aliás, é congênito. Minha mãe trabalhou apenas quatro décadas para a Prefeitura, na área de saúde. Eu, mesmo tendo trabalhado desde cedo para ajudar no sustento de casa sou um menino muito mau. Acordando às 5 e meia da manhã. Saindo do bairro do Jaçanã, para trabalhar na Paulista. E fazia colegial à noite no Caetano de Campos. Chegava ao mesmo Jaçanã à meia-noite.

Mas sou um menino muito mau... Sou funcionário público. Quando entrei no quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo queria me encostar. Afinal, em 1991, ouvia aquele presidente que falava dos marajás e a mídia aplaudia. Aí eu achei que essa era a vida dos deuses. Como queria viver na vagabundagem, como falou um outro presidente, gastei em cursos e apostilas, li e reli e reli e reli coisas até então desconhecidas do mundo do Direito.

Mas sou um menino muito mau... Sou funcionário público. Consegui meu intento! Prestei um concurso para 390 vagas disputadas por mais de 50 mil candidatos ao ócio e passei. Tomei chuva no dia do concurso e depois no dia da prova de datilografia, que ainda existia naquele tempo.

Mas sou um menino muito mau... Sou funcionário público. Logo quando assumi um cargo efetivo, prêmio pela minha merecida vagabundagem, informaram-me que a vida de servidor era uma maravilha. Comecei a trabalhar no Fórum João Mendes, lugar onde meus convivas sequer tinham onde se sentar... Mas para que... Podiam ficar mais tempo sem fazer nada num espaço onde mais de 20 mil processos se acumulavam. Descobri depois que, além das cadeiras, faltariam canetas, lápis, papel, computadores etc etc etc etc etc etc

Mas sou um menino muito mau... Sou funcionário público. Comecei a trabalhar cerca de 10, 12, 14 horas por dia. Cheguei a entrar antes das 7 e sair depois das 10 da noite. Afinal não media esforços para vagabundear. Para ficar mais tempo sem fazer nada resolvi trabalhar sábados, domingos, feriados, dias santos. Resolvi esquivar-me das férias e percebi que se trabalhasse na apuração das eleições provaria a todos que era um grande sem vergonha...

Mas sou um menino muito mau... Sou funcionário público. Quando entrei no jogo, pagava ao IPESP (Instituto de Previdência) e ao IAMSPE (Instituto de Assistência Médica), 8% do total do meu salário, sem falar no Imposto de Renda e suas alíquotas. Mas me falaram que eu podia ficar tranquilo no meu dolce fai niente que quando me aposentasse teria direito à integralidade dos meus vencimentos.

Mas como sou um menino muito mau... Sou funcionário público. O governo resolveu que a minha dolce vita era pouca. Teria que trabalhar mais, aliás coçar mais. Impôs então regras de transição para que, alegremente pudéssemos nada fazer, por mais tempo...

Enquanto isso, como sou um menino muito mau... Sou funcionário público. Fazia minha faculdade de jornalismo. A mesma rotina sair cedo, chegar mais da meia-noite. Mas eu mereço, afinal sou um menino muito mau... Sou funcionário público.

Fui trabalhar no Fórum Criminal. Trabalhava em sintonia com as polícias e fóruns de todo país. Aliás, trabalhava não! Todos nós, sem exceção, vagabundeávamos felizes.

Os anos se passaram e agora nem querem garantir o meu salário na aposentadoria. Pago, conforme a lei, sobre o total dos meus vencimentos. Não tenho Fundo de Garantia, nem sequer recebo vale transporte. Meu salário - pouca coisa acima do mínimo apontado pelo Dieese - está congelado há oito anos. Afinal, somos todos meninos e meninas muito maus... Somos funcionários públicos. Inclusive os aposentados e pensionsitas.

O governo age de forma perdulária. Desvia nossos recursos para obras faraônicas. Torra nossa previdência e gera um passivo atuarial incomensurável... Ajuda a bancos e banqueiros falidos... Mas eu mereço... Sou um menino muito mau... Sou funcionário público.

Elejo um novo governo com "novos" pensamentos e nem tomaram posse ainda e já falavam em mexer na previdência. Mais uma vez eu mereço... Sou um menino muito mau... Sou funcionário público.

Acho então que devemos extinguir o serviço público. Aí arrumariam outro culpado. E eu descansaria em paz, afinal mereço... Sou um menino muito mau... Mas com orgulho, sou funcionário público.

Texto originalmente escrito em janeiro de 2003

Se é assim, que fechem o Tribunal

por Sylvio Micelli / ASSETJ

Na última década pudemos constatar in loco, a total decadência do Poder Judiciário do maior estado da nação. As constantes alterações nas regras do jogo, como as reformas administrativa e previdenciária de 1998, aliadas à Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000 fizeram do TJ paulista, uma instituição amorfa e insípida. Servidores antigos foram embora. Os novos não tiveram treinamento adequado e hoje vivemos todos numa espécie de babel jurídica.

Qualquer um que visita uma comarca no interior do Estado depara-se, excetuando-se raríssimas exceções, com a total precariedade de instalações e o crescente número de feitos processuais. Funcionários são tratados como animais em cativeiro tendo que dividir míseros metros quadrados com processos empoeirados, sem a mínima condição de trabalho. Surgem as doenças profissionais que pouco, ou nada, são valorizadas pelo Tribunal. LER, DORT, doenças respiratórias, problemas no psicossocial são tratados como "frescura", "vagabundagem" e outros tantos adjetivos que os espertos detratores sempre usam para rotular os colegas de profissão.

Falar da Capital então é um despautério. Pode-se até bricar de "roleta-russa". Escolha indistintamente um cartório no João Mendes, por exemplo, que as condições, aliás a falta delas, está ali a olhos nus. Isso já afeta também os cartórios cíveis novos que foram criados há pouco mais de uma década prevendo-se o crescente número processual. E os juizados especiais também já não dão conta do recado.

É lógico que desde o governo neoliberal perpretado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso adota-se uma política de redução do estado, o chamado "estado mínimo" que diminui o tamanho da máquina administrativa para atender aos anseios internacionais, especialmente às doutrinas do FMI e aos devaneios do deus-mercado e que terceiriza a prestação de serviços que deveriam ser da alçada do poder público. Esta política parece que invadiu corações e mentes do novo governo e o neoliberalismo permanece latente nos primeiros 60 dias de Luís Inácio Lula da Silva, à frente da República, com os inúmeros balões-de-ensaio no caso de uma nova Reforma da Previdência.

Mas tudo isso não teria tamanha potência se houvesse pulso no comando do Tribunal de Justiça de São Paulo. Muda-se o comando. Não se mudam a retórica nem a subserviência ao Executivo e ao Legislativo. Não há a voz do Judiciário. Ele apenas ouve e obedece. Será esta a tripartição dos poderes constante da Constituição... A liturgia do Judiciário parece ter impedido a visão de uma nova sociedade. No império das togas, Temis aparece de olhos vendados para conceder Justiça sem olhar a quem. Os comandantes do Poder não podem, porém, fechar os olhos, ou pior, baixá-los sem que haja o questionamento dos mais comezinhos preceitos democráticos.

A posição da magistratura é cômoda. Seus vencimentos estão atrelados ao Supremo Tribunal Federal que tem voz ativa e altivez diante dos desmandos dos outros poderes. Aumenta o salário em Brasília, aumenta em São Paulo. Já aos servidores, a escrividão. Permanece a política da casa grande e senzala. Não há verba para reposição salarial. O TJ decreta a moratória parcelando os atrasados em catorze vezes. Retira e diminui direitos dos servidores ao transporte, alimentação e ao custeio de sua saúde. Não paga férias, licenças-prêmio e outras verbas salariais a que o servidor fez jus. Impõe a compensação da greve para não contratar os que passaram nos concursos feitos e que são necessários para acelerar a prestação do serviço jurisdicional.

Pelo exposto, sem que haja pulso no comando, o navio afunda. E se é assim que se fechem as portas do Judiciário de São Paulo e que entreguem a chave ao Governador ou ao Presidente da Assembléia Legislativa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

(*) Texto originalmente publicado em 03/03/2003

Assembléia do Judiciário tem presença de Suplicy e repudia OAB

Aconteceu no último sábado (06), uma assembléia estadual dos servidores do Judiciário que mantém, após os 91 dias de greve, reuniões constantes para discutir os rumos da categoria. Além da participação de representantes de entidades e servidores, o evento contou com a presença do senador paulista Eduardo Matarazzo Suplicy (PT).

Pela manhã, houve uma reunião do comando estadual e das comissões diversas que foram criadas para eleaborar estudos sobre os rumos do movimento e da categoria.

Confira os principais pontos dos grupos:

Imprensa: trabalhar por edição mensal de informe dos servidores com 4 páginas e tiragem de 15 mil exemplares; redação de boletins e informativos conforme a necessidade; criação de um plantão telefônico a partir de 16 de novembro por meio do Sintrajud (Sindicato dos Servidores da Justiça Federal) das 9 às 17 horas pelo fone (11) 3337-2515 e manutenção do site www.servidoresdojudiciariosp.cjb.net.

Jurídico: foram entregas dossiês sobre a greve, as punições adotadas pelo TJ e as necessidades da categoria à assessoria do Deputado Federal Luiz Eduardo Greenhalgh (PT) e ao jurista Iberê Bandeira de Mello, que analisa ação direta em Brasília para reverter as punições. Segundo o jurista, os mandados de segurança impetrados pelas entidades foi essencial.
Houve conversas com o deputado estadual Cândido Vaccarezza que se comprometeu com a celeridade da votação do projeto de lei que institui a data-base dos servidores (PL 355/2004). O deputado também informou que vai propor ao Colégio de Líderes uma conversa com o Tribunal de Justiça para anistia.

Orçamento 2005: a previsão de despesas do Tribunal cresceu 9% em relação ao ano anterior. Considerando-se as verbas suplementares, a diferença de 4%, ou seja, quase igual à do ano passado. Os deputados estaduais Nivaldo Santana (PC do B) e Roberto Felício (PT) fizeram emendas aos orçamento para ampliar valores de auxílios recebidos pela categoria.

CPI do Judiciário: segundo a assessoria do deputado Roberto Felício, não há elementos que justifiquem a instalação de uma CPI do Judiciário e que caberá à categoria levantar mais denúncias de irregularidades.

Marcha do dia 25: contra a reforma sindical e trabalhista, ônibus poderão ser colocados à disposição da categoria para participar deste importante movimento na capital federal.

Seminário Estadual: acontece no sábado, dia 20 de novembro, a partir das 10 horas um Seminário Estadual para discutir assuntos relativos aos servidores. O evento será na Praça da República, 282.

O Senador Eduardo Matarazzo Suplicy compareceu na Assembléia Estadual dos Servidores do Judiciário Estadual de São Paulo e se colocou a disposição para agendar uma reunião com o desembargador Luiz Elias Tâmbara, presidente do Tribunal de Justiça para conversar sobre a situação atual dos Servidores acompanhado pela comissão de Negociação dos Funcionários do Tribunal de Justiça.

Propostas Aprovadas na Assembléia Estadual de 06 de novembro:

IDA À BRASÍLIA DIA 25 DE NOVEMBRO
Haverá plantão dia 18 de novembro para receber lista de Servidores que vão participar do ato em Brasília. Telefone 11 - 3337-2515 ( Sintrajud) no horário das 9:00 às 17:00 horas

REPÚDIO À OAB
Por votação unanime os Servidores resolveram fazer nota de repúdio à proposta da OAB de fazer parte das reuniões de negociação da categoria.

COMISSÃO DE NEGOCIAÇÃO
Não haverá mudança de nomes da Comissão de Negociação dos Servidores.

CRIAÇÃO DA COORDENAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO
Na próxima reunião do CETRAJ - será votada a proposta de criação uma coordenação provisória do CETRAJ.

FINAL DE ANO
Organização de uma festa dos Servidores do Estado de São Paulo para arrecadar fundos para as comissões do CETRAJ.

SENADOR EDUARDO SUPLICY
A comissão jurídica do CETRAJ vai preparar um relatório da situação dos Servidores durante o período de negociação, greve e supensão da greve para ser entregue ao Senador Eduardo Suplicy. Depois da entrega do relatório será discutida uma data para o Senador e Comissão de Negociação se reunir com o presidente do TJ.

PUBLICAÇÃO NO DOJ
Recursos administrativos individuais, caso haja publicação dos nomes dos funcionários do Tribunal de Justiça que terão redução do número de dias de férias em 2005.

HORAS EXTRAS
Recomendado aos funcionários do Tribunal de Justiça que não façam Horas Extras.

CALENDÁRIO DA ASSEMBLÉIA GERAL ESTADUAL

Dia 11 de Dezembro em Campinas, local a ser divulgado. No horário das 10 horas da manhã haverá a reunião do CETRAJ (antigo Comando Estadual) e às 14 horas a Assembléia Geral Estadual.

Informou Sylvio Micelli
Colaboração: Edson de Oliveira Cavalcante
Publicado originalmente em 08/11/2004

EXCLUSIVO: Reposição será de 6% diz Folha; TJ/SP desconhece informação

por Sylvio Micelli / Assetj

A Campanha Salarial dos Servidores do Judiciário ganha mais um capítulo para ampliar as discussões. O que deve dominar os debates nos próximos dias é a matéria publicada pelo jornal Folha de São Paulo dessa quinta-feira (28), no caderno Brasil, página A13.

Sob o título "Greves de servidores desafiam governo Serra", a jornalista Catia Seabra afirma que o Judiciário estadual estaria concedendo 6% de reposição salarial aos seus servidores. O texto reflete o movimento geral do funcionalismo cujas categorias encontram-se em campanha salarial e a opinião do governo de que as justas reivindicações dos servidores são de ordem político-partidária.

Sobre o Judiciário, a jornalista escreve: "A tensão é acirrada por uma queda-de-braço entre governo e outros Poderes. Legislativo e Judiciário decidiram conceder reajuste de 6% aos funcionários. No caso do Judiciário, a conta irá para o governo. Dois projetos enviados pelo Judiciário à Assembleia exigem R$ 290 milhões adicionais do Estado. A equipe econômica se recusou a cobrir a despesa".


Se saiu, o TJ não sabe, o TJ não viu

A diretoria de Imprensa da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj) entrou em contato com a assessoria de Imprensa do TJ paulista no final da tarde dessa quinta (28), que afirmou não ter conhecimento da matéria e muito menos saber da reposição. A assessoria informou que sabe da Campanha Salarial apenas pelo trabalho das entidades e pela grande quantidade de jornalistas que ligam todos os dias e do estado inteiro para saber se haverá greve.

No caso do Legislativo, o assunto já foi solucionado. A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa concedeu, no último dia 20 de maio, a reposição de 6,4%. O ato foi publicado no Diário Oficial do dia seguinte.

A Assetj tentou entrar em contato com a jornalista Cátia Seabra por telefone e e-mail, para confirmar a informação, mas até o fechamento desta matéria não houve retorno.


CONFIRA A ÍNTEGRA DA MATÉRIA PUBLICADA NA FOLHA DE SÃO PAULO

Greves de servidores desafiam governo Serra

Secretário de Gestão diz que associações têm vínculos com o PT; sindicalistas reagem e atribuem paralisação à política salarial

Queixando-se da falta de diálogo com o governo, os sindicatos dos servidores convocaram para amanhã greve por melhores salários

CATIA SEABRA
DA REPORTAGEM LOCAL

Numa amostra do que o espera até as eleições, o governador de São Paulo e potencial candidato do PSDB à Presidência, José Serra, enfrenta a partir de amanhã manifestações do funcionalismo público. Queixando-se de falta de diálogo, sindicatos de servidores convocaram para amanhã uma paralisação por maiores salários. A convocação é geral, mas deve ter maior adesão dos professores. Atribuindo à crise as dificuldades para concessão de reajuste, integrantes do governo apostam no esvaziamento do protesto e enxergam inspiração política no movimento.

A tensão é acirrada por uma queda-de-braço entre governo e outros Poderes. Legislativo e Judiciário decidiram conceder reajuste de 6% aos funcionários. No caso do Judiciário, a conta irá para o governo. Dois projetos enviados pelo Judiciário à Assembleia exigem R$ 290 milhões adicionais do Estado. A equipe econômica se recusou a cobrir a despesa.

Porta-voz do governo, o secretário de Gestão, Sidney Beraldo, alega que foram atendidas demandas históricas, "tanto é que houve um aumento real de 14,2% da folha". Beraldo reproduz discurso corrente no governo -o de que, dirigidos por filiados a partidos de oposição, sindicatos são instrumentos de luta política.

"Não posso negar que tem um viés político-partidário e, em período eleitoral, sempre a tendência é esquentar os ânimos", disse Beraldo, afirmando que "a grande maioria das entidades sindicais ligadas ao setor público tem tendências partidárias", especialmente do PT, e contam com o apoio da CUT. Filiada ao PT, a presidente da Apeoesp (sindicato dos professores da rede de São Paulo), Maria Izabel Azevedo Noronha, reage: "Sou professora. Tenho clareza. O descontentamento é que foi me atraindo para a luta", afirmou Maria Izabel, que reivindica destinação de R$ 7 bilhões ao reajuste.

O presidente do conselho do funcionalismo, Carlos Ramiro Castro, critica a política salarial do governo, que, segundo ele, baseia-se em gratificações que não se incorporam aos salários: "Existem casos de servidores que recebem mais em gratificações do que no salário em si".

Em novo capítulo da disputa com o PT, Serra cobrou ontem de sua equipe o registro de imagens antes e depois de suas realizações. Na visita às obras da Etec (escola técnica) de Paraisópolis, lembrou que ali havia entulho e uma escola de lata, sugerindo ao secretário Geraldo Alckmin (Desenvolvimento) a exposição de uma foto de como era o lugar: "Já pedi exaustivamente. Tem que documentar o antes e o depois. Se não, perdem a memória".

Já em discurso, Serra disse que, a partir de sua gestão, os CEUs -marca da petista Marta Suplicy- ganharam maior capacidade e estão ainda mais bonitos e mais baratos. A pedido do PSDB, Serra terá aparição pública ao lado do governador Aécio Neves na semana que vem, no Paraná.

Colaborou FERNANDO BARROS DE MELLO, da Reportagem Local

Campanha Salarial TJ/SP 2009 e Plano de Cargos: o panorama atual e informações atualizadas

por Sylvio Micelli / ASSETJ


Assetj Ribeirão Preto inova e faz passeata

Nessa quarta-feira (27), as manifestações da Campanha Salarial dos Servidores do Judiciário paulista continuaram em todo o estado. Em regime de Operação Padrão por tempo indeterminado, desde o último dia 13, a categoria promoveu mais uma série de atos de repúdio, diante do silêncio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que não cumpriu a data-base vencida em 01 de março, nem se manifestou sobre a pauta de reivindicações da categoria. O destaque ficou pelo trabalho realizado pela Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj) em suas sedes de Ribeirão Preto e Campinas.

Em Ribeirão Preto, uma inovação. Além de realizar uma paralisação numa das maiores comarcas do estado, quando a entidade foi a todos os cartórios e setores administrativos convidar os servidores a participar, associados da Assetj e demais funcionários da cidade promoveram uma passeata pelas imediações do fórum, esclarecendo os cidadãos e advogados, sobre os motivos da Campanha, dos quais receberam total apoio.

O trabalho feito pela entidade foi parabenizado por todos mostrando, mais uma vez, a seriedade de propósitos.


Assetj Campinas realiza Assembleia

Em Campinas, não foi diferente. Cerca de 200 servidores realizaram uma assembleia em frente à Cidade Judiciária daquela cidade. A Assetj esteve representada por seu presidente, José Gozze e pelo seu diretor e representante em Campinas, Carlos Colamego. A entidade fez, durante toda a semana, visitas a cartórios e outros setores esclarecendo dúvidas e colhendo sugestões para ampliar as discussões sobre o movimento.

Nessa assembleia foram passados informes da Campanha Salarial, além de discussões sobre a recente punição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao TJ paulista e seu presidente, Roberto Vallim Bellocchi, devido ao pagamento, possivelmente indevido, de verbas a juizes de primeira instância para votação de sentenças de segunda instância.


João Mendes também discute Campanha

Outra assembleia aconteceu na Praça João Mendes, aonde fica o maior complexo do Judiciário do estado. Servidores do Fórum João Mendes, Palácio da Justiça, Hely Lopes Meirelles, Juizados Especiais da Almeida Júnior e de foros regionais, além de representantes de entidades realizaram um ato, também com o intuito de prestar informações. A Assetj esteve representada pelo seu 1º Secretário e Diretor de Imprensa, Sylvio Micelli.

Dentre as diversas deliberações votadas pelos presentes ficou definida a realização de nova audiência na Praça, na próxima quinta-feira, dia 04 de junho.


Plano de Cargos e Carreiras ainda sem solução

Representantes de Servidores do Judiciário estiveram, mais uma vez, reunidos com parlamentares na terça (26) com o intuito de pressionar os deputados pela votação do Projeto de Lei Complementar nº 43/2005, que versa sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores. A promessa, conforme reunião com o Colégio de Líderes ocorrida no início do mês, era de que o PLC seria colocado em votação até o final do mês de maio.

Segundo Maricler Real, diretora da Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Fespesp) e representante do Judiciário, a situação permanece indefinida. Em contato com o deputado Mauro Bragato (PSDB), a informação é de que não os parlamentares da base governista não estão obstruindo a votação. Bragato disse que "falta que o governador José Serra e o presidente do TJ [Roberto Vallim Bellocchi] se acertem". Por outro lado, os parlamentares José Bittencourt (PDT) e Campos Machado (PTB) afirmaram que as negociações com o governador permanecem e que o parlamento pretende votar o projeto em junho.

Maricler Real informa que todas as terças-feiras, até que o projeto seja colocado em votação, haverá presença de representantes do Judiciário pressionando a Casa Legislativa.


Calendário da Campanha Salarial

Indeterminado - permanece, desde o dia 13 de maio, a Operação Padrão por tempo indeterminado.

01 de junho de 2009 - SEG - 14 horas - Reunião das Entidades Representativas de Servidores do Judiciário e Órgãos ligados à Magistratura e Advocacia. O evento ocorre na sede da Asjcoesp, Praça da Liberdade, 130 - 3º andar. Até esta quinta-feira já havia a confirmação da presença da ANSJ, Apamagis, OAB Nacional e Conamp.

02 de junho de 2009 - TER - 14 horas - Reunião com parlamentares da Assembleia Legislativa para pressionar pela votação do Plano de Cargos e Carreiras

04 de junho de 2009 - QUI - 14 horas - Assembleia de Servidores na Praça João Mendes

04 de junho de 2009 - QUI - 19 horas - Assembleia Geral Extraordinária de Associados da Assetj para deliberar sobre a ratificação da pauta reivindicatória da categoria e o indicativo de paralisação nos dias 16 e 17 de junho. Outras entidades representativas também realizarão assembleias com seus associados no mesmo dia.

OBS.: Caso você tenha algum evento referente à Campanha Salarial e queira divulgar mande as informações para imprensa@assetj.org.br.

Exclusivo: Comarca de Bragança Paulista se veste de preto para receber Bellocchi

por Sylvio Micelli / Assetj (*)

O desembargador presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Roberto Vallim Bellocchi visita nesta sexta, dia 29 de maio, a comarca de Bragança Paulista (88 km da Capital), que completou, recentemente, 150 anos. Deverá encontrar servidores vestidos de preto em sinal de luto pelo Judiciário.

Segundo informações de funcionários da comarca a ideia é de que todos os servidores vistam-se de preto para demonstrar seu descontentamento com o tratamento dado pelo TJ à pauta reivindicatória da categoria.

O Bragança - Jornal Diário (BJD), informativo da cidade, afirma em sua edição de hoje que Bellocchi "se reunirá com todos os juízes da Comarca que abrange os municípios de Tuiutí, Pinhalzinho, Pedra Bela e Vargem".

A Comarca de Bragança Paulista, foi inaugurada em 6 de maio de 1859. O primeiro Fórum da cidade foi instalado no pavimento superior do Paço Municipal, localizado no Largo Municipal, hoje Praça José Bonifácio. Em 1895, nova sede foi construída junto à construção que abrigaria o Teatro Carlos Gomes. Antes disso Bragança pertencia à Comarca de Campinas.

No início da década de 1950, o Governo Estadual construiu em terreno doado pela Prefeitura na Praça Raul Leme, um novo prédio para o Fórum de Bragança Paulista, denominado "Professor Waldemar Martins Ferreira" e inaugurado em 26 de setembro de 1954.

Segundo informações do mesmo jornal, o prédio em reforma teve suas obras paralisadas desde o ano passado, devido a problemas no repasse de recursos do Governo do Estado. As obras devem ser concluídas apenas no próximo ano.

(*) Com informações do Bragança - Jornal Diário (BJD)

Associação Nacional do Judiciário convoca entidades do Poder para discutir Campanha Salarial paulista

por Sylvio Micelli / ANSJ

Por iniciativa da Associação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário (ANSJ) e conforme deliberação do conjunto das entidades representativas de servidores do Judiciário paulista, uma série de órgãos relacionados ao Judiciário estão sendo convidados a participar de uma grande reunião conjunta na próxima segunda-feira, dia 1º de junho.

O motivo da reunião é esclarecer a essas entidades, ligadas a magistrados, procuradores e advogados, que até a presente data não houve o cumprimento da data-base dos servidores paulistas, bem como o silêncio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que realizou uma única reunião, em 14 de abril passado, e depois não mais se reuniu com os representantes para discutir a pauta de reivindicações, limitando-se a responder de forma evasiva e por e-mail.

Segundo o presidente da ANSJ e da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), José Gozze, a reunião é, antes de mais nada, uma prestação de esclarecimentos e um pedido de apoio. "Tivemos um encontro em Brasília recentemente e lá iniciamos algumas conversações. Queremos deixar as coisas às claras, mostrar a transparência dos nossos atos e, principalmente, esclarecer que se uma greve for iniciada é por conta única e exclusiva da falta de negociação do TJ", opinou.

A reunião ocorrerá na sede da Associação dos Serventuários de Justiça de Cartórios Oficializados de São Paulo (Asjcoesp) na Praça da Liberdade, 130 - 3º andar, às 14 horas.

Foram convocados para a reunião, as seguintes entidades / autoridades:

Ordem dos Advogados de São Paulo (OAB/SP) - Luiz Flávio Borges D´Urso
Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) - Maria Odete Duque Bertasi
Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) - Fábio Ferreira de Oliveira
Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) - Henrique Nelson Callandra
Associação Juízes para a Democracia (AJD) - Dora Martins
Movimento do Ministério Público Democrático (MPD) - Roberto Livianu
Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo - Carlos Alberto Duarte
Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) - Airton Mozart Valadares Pires
Associação Nacional do Servidores do Poder Judiciário (ANSJ) - Paulo Sebastião Gonçalves Olympio
Ordem dos Advogados do Brasil - Conselho Federal (OAB) - Raimundo Cezar Britto Aragão
Associação Nacional dos Membros do Ministério Público Publico (Conamp) - José Carlos Cosenzo


Confira o ofício-convite encaminhado

São Paulo, 25 de maio de 2009.

Exmo. Sr. Presidente:

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo não cumpriu até a presente data a Lei 12.177 de 21 de dezembro de 2005, de sua própria autoria, e que dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores públicos do Poder Judiciário, fixada em 1º de março de cada ano para cumprimento do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, bem como para deliberação sobre o conjunto de reivindicações desses servidores.

Deixou também de cumprir a Lei 12.635, de 06 de julho de 2007, de autoria do Deputado Roberto Felício que dispõe sobre a regulamentação do art. 39 da Constituição Federal, instituindo Conselho de Política de Administração de Pessoal, no âmbito do Estado de São Paulo, formalizando a composição de mesa de negociação.

Desde a aprovação do orçamento relativo ao ano de 2009, as Comissões Salarial e de Orçamento do Tribunal de Justiça se reuniram uma única vez com as Entidades de Servidores do Judiciário do Estado sem nenhum resultado prático. Nessa reunião as Entidades propuseram formalizar uma comissão de técnicos das Entidades para reuniões com técnicos do Tribunal de Justiça buscando soluções para facilitar a mesa de negociação não obtendo resposta até o momento.

Encaminhada a pauta de reivindicações ao Tribunal de Justiça, as Entidades tiveram retorno via e-mail, evasivo, sem nenhuma solução e sem uma data para negociação.

Essa situação, que vem se repetindo a cada ano, criando uma grande instabilidade entre os servidores do Poder Judiciário deste Estado está se encaminhando para uma nova greve geral da categoria com assembléia geral marcada para o dia 4 de junho.

Somente um trabalho conjunto de todas as Entidades ligadas ao Poder Judiciário poderão mediar e sensibilizar os Dirigentes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no sentido de se evitar um mau maior, instalando, de imediato, a mesa de negociação.

Nesse sentido convidamos Vossa Excelência a participar de uma reunião conjunta das Entidades Nacionais e Estaduais ligadas ao Judiciário a ser realizada as 14 horas do dia 1º de junho na sede da Associação (ASJCOESP), a Praça da Liberdade, 130, em São Paulo.

Aproveito a oportunidade para manifestar meus protestos de elevada estima e distinta consideração.

(a) JOSÉ GOZZE
Presidente

A Operação Padrão continua por tempo indeterminado. E hoje com paralisação!

por Sylvio Micelli / ASSETJ

Ainda sem resposta oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dando continuidade à Campanha Salarial 2009, os servidores do Judiciário paulista, desde a última quarta, dia 13 de maio, vem realizando a "Operação Padrão" por tempo indeterminado. Às quartas ocorre uma paralisação das atividades por uma hora em repúdio ao não cumprimento da data-base e à não abertura de negociação.

Na última segunda-feira, na sede da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), aconteceu uma reunião das entidades representativas de servidores do Judiciário paulista para avaliar os rumos do movimento diante do silêncio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que se limitou a responder, de forma evasiva e por e-mail, a pauta de reivindicações da categoria.

Desde a resposta ocorrida há quase duas semanas, o TJ/SP não mais se manifestou, nem marcou nova reunião. Após ampla discussão sobre o movimento e respaldado pela crescente adesão dos servidores à Operação Padrão em todo o estado a seguinte pauta foi deliberada e aprovada por todos os presentes:

1. Assembleia Geral no dia 04 de junho - para ratificar a pauta e decidir por dois dias de paralisação;

2. Dia 01 de junho - Reunião das Entidades do Judiciário com as seguinte entidades: OAB Nacional, Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Associação dos Procuradores de Justiça do Brasil (Conamp), OAB-SP, Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis), Associação Paulista dos Procuradores de Justiça, Associação dos Advogados (AASP), Associação dos Juízes para a Democracia (AJD), Associação Democrática do Ministério Público. Sindicato dos Advogados e Instituto dos Advogados.

A reunião ocorrerá na sede da Associação dos Serventuários de Justiça de Cartórios Oficializados de São Paulo (Asjcoesp) na Praça da Liberdade, 130 - 3º andar, às 14 horas.

3. Indicação a ser discutida na Assembleia do dia 04 de junho: Dias 16 e 17 de junho como dois dias de paralisação, ficando um terço da categoria trabalhando em cada um desses dias.

4. Durante a Operação Padrão, que continua por tempo indeterminado, nenhum despacho de cartório deve ser encaminhado.

5. Dia 29 de maio haverá manifestação conjunta de todo o funcionalismo na Praça da Sé com presença das Entidades e com convocação dos associados que puderem comparecer.

6. Plano de Cargos e Carreira: as Entidades voltam a se reunir na Assembleia Legislativa, novamente, dia 19 de maio.

OBS: As assembleias terão caráter de Assembleia Geral e serão feitas por comarca e/ou prédios ou, ainda, regionalmente devendo conter lista de assinatura com número de matrícula e RG dos participantes.

VOCÊ ESTÁ CONVOCADO! OPERAÇÃO PADRÃO

Campanha Salarial 2009

COMO PROCEDER???

- Não faça nada às pressas.

- Siga as normas e legislações existentes.

- Exerça apenas a sua função.

- Não trabalhe por dois ou três, em razão da falta de funcionários.

- Não faça horário extraordinário.

- No balcão atenda somente uma pessoa por vez.

- Peça ao advogado, estagiário ou parte que se identifique.

- Utilize apenas equipamentos do cartório para trabalhar. Não use equipamento próprio.


Informe aos advogados a razão da operação padrão, fale principalmente:

- das condições de trabalho;

- do plano de cargos e carreira que está há quase cinco anos na Assembléia Legislativa;

- da defasagem salarial frente a inflação que é de 14,69%;

- alerte que não é aumento, é reposição da inflação (art. 40 inc. X da C F);

- do calote oficial do Poder Judiciário pelo não pagamento das FAM'S, licença prêmio e férias não gozadas;

- do calote oficial do Poder Executivo pelo não pagamento dos Precatórios Alimentares;

- dos descontos indevidos da greve passada.

ESSA É UMA LUTA DE TODOS!
FAÇA SUA PARTE!
VAMOS À LUTA, SERVIDOR DO JUDICIÁRIO!

TJ/SP: Plano de Cargos e Carreira deve ser votado na próxima semana

por Sylvio Micelli / ASSETJ

Na próxima semana, uma espera que já demora há quase quatro anos pode chegar ao fim. O Projeto de Lei Complementar nº 43/2005, que institui o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo pode ser, finalmente, votado. A afirmação é do deputado José Bittencourt (PDT), que esteve reunido na tarde dessa terça (19) com entidades representativas de Servidores do Judiciário. O parlamentar informou que, segundo o Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a data para a votação deve ser marcada na próxima semana e a votação poderá ocorrer na quarta ou quinta da mesma semana.

No começo deste mês, o presidente da Alesp, deputado Barros Munhoz (PSDB) havia se reunido com diversos representantes dos servidores do Judiciário paulista. Segundo o presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), José Gozze, o presidente da Alesp havia afirmado que o projeto "está pronto para votação e só precisa marcar a data para a apreciação do Plenário".

A luta pela aprovação do PLC 43/2005 já dura quase quatro anos. Nesse período a Assetj participou de diversas reuniões com a cúpula do Judiciário, além de realizar reuniões com servidores em mais de cem comarcas em todo o estado de São Paulo.

A demora na aprovação, segundo informações do Legislativo e do próprio Judiciário, se devia a divergências com o Executivo sobre o impacto na folha de pagamento, já sanadas.

Retaliação? Sem motivo, TJ/SP revoga a Portaria dos Jogos Oficiais do Judiciário promovidos pela Assetj

por Sylvio Micelli / Assetj

Após quase 21 anos de realização, 16 dos quais oficializado pelo então presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Odyr Porto, o TJ revogou, por provimento, a Portaria 2729/1993 que instituiu a realização dos Jogos Oficiais do Poder Judiciário, promovida pela Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A publicação foi feita hoje, dia 12 de maio, no Diário Oficial do Poder Judiciário.

José Gozze, presidente da Entidade e que está em Brasília coordenando um evento da Associação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário (ANSJ) reagiu obviamente de forma negativa. "Não há como entender o porquê desta decisão. Se isso for retaliação ao trabalho que estamos desenvolvendo na Campanha Salarial é importante que todos saibam que nada vai impedir ou minimizar a luta pelos nossos direitos e pela categoria".

Gozze afirmou que ao chegar em São Paulo vai procurar saber os motivos que deram ensejo à revogação e que providências poderão ser tomadas.


CONFIRA O PROVIMENTO CSM Nº 1641/2009

P R O V I M E N T O CSM Nº 1641/2009

Revoga a Portaria nº 2.729/93, de 1º de dezembro de 1993, que declara evento esportivo oficial do Poder Judiciário Paulista os Jogos do Judiciário.

O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que ficou decidido no Processo nº 10.350/93 - SRH,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica revogada a Portaria nº 2.729/93, de 1º de dezembro de 1993, que declara evento esportivo oficial do Poder Judiciário Paulista os Jogos do Poder Judiciário promovidos pela Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça - ASSETJ.

Art. 2º - Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

São Paulo, 03 de março de 2009.

(aa) ROBERTO VALLIM BELLOCCHI, Presidente do Tribunal de Justiça,
ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça e
RUY PEREIRA CAMILO, Corregedor Geral da Justiça.


CONFIRA A PORTARIA QUE CRIOU OS JOGOS

Portaria nº 2729/93

Declara evento esportivo oficial do Poder Judiciário Paulista.

O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Odyr Porto, no uso de suas atribuições,

Considerando a solicitação da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça - ASSETJ, que, desde sua fundação em 1983, vem promovendo, regular e anualmente, jogos esportivos para congraçamento e união dos servidores do Poder Judiciário;

Considerando que esses Jogos iniciaram-se nessa Capital e passaram a abranger todo o Estado, em face sucesso alcançado pelo interesse que despertou no seio da classe;

Considerando que as finais desses Jogos do Judiciário, por sua amplitude, dada a participação de grande número de servidores de várias Comarcas desenvolvem-se em vários dias por ocasião da comemoração do Dia da Justiça (8 de dezembro);
considerando caber à direção do Poder Judiciário prestigiar eventos de tal magnitude em prol de seus funcionários;

RESOLVE:

art. 1º - declarar evento esportivo oficial do Poder Judiciário Paulista os Jogos do Judiciário, promovidos, anualmente e no âmbito estadual, pela Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça - ASSETJ, cujas finais realizam-se por ocasião do Dia da Justiça (08/12);
art. 2º - em cada ano poderá ser autorizada a dispensa do ponto no período dos referidos jogos aos servidores participantes do referido evento, mediante comprovação da participação, em cinco dias, por atestado expedido pela ASSETJ;
art. 3º - esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

São Paulo, 1º de dezembro de 1993

ODYR PORTO
Presidente do Tribunal de Justiça

Servidores do TJ/SP: Assembleia Geral está marcada para 04 de junho. Categoria poderá parar.

Há o indicativo de paralisação das atividades em 16 e 17 de junho. TJ/SP permanece calado.

por Sylvio Micelli / Assetj

Aconteceu na tarde dessa segunda, 18 de maio, na sede da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), uma reunião das entidades representativas de servidores do Judiciário paulista que estão em Campanha Salarial desde fevereiro passado. O encontro serviu para avaliar os rumos do movimento diante do silêncio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que se limitou a responder, de forma evasiva e por e-mail, a pauta de reivindicações da categoria.

Desde a resposta ocorrida há quase duas semanas, o TJ/SP não mais se manifestou, nem marcou nova reunião. Após ampla discussão sobre o movimento e respaldado pela crescente adesão dos servidores à Operação Padrão em todo o estado a seguinte pauta foi deliberada e aprovada por todos os presentes:

1. Assembleia Geral no dia 04 de junho - para ratificar a pauta e decidir por dois dias de paralisação;

2. Dia 01 de junho - Reunião das Entidades do Judiciário com as seguinte entidades: OAB Nacional, Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Associação dos Procuradores de Justiça do Brasil (Conamp), OAB-SP, Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis), Associação Paulista dos Procuradores de Justiça, Associação dos Advogados (AASP), Associação dos Juízes para a Democracia (AJD), Associação Democrática do Ministério Público. Sindicato dos Advogados e Instituto dos Advogados.

A reunião ocorrerá na sede da Associação dos Serventuários de Justiça de Cartórios Oficializados de São Paulo (Asjcoesp) na Praça da Liberdade, 130 - 3º andar, às 14 horas.

3. Indicação a ser discutida na Assembleia do dia 04 de junho: Dias 16 e 17 de junho como dois dias de paralisação, ficando um terço da categoria trabalhando em cada um desses dias.

4. Durante a Operação Padrão, que continua por tempo indeterminado, nenhum despacho de cartório deve ser encaminhado.

5. Dia 29 de maio haverá manifestação conjunta de todo o funcionalismo na Praça da Sé com presença das Entidades e com convocação dos associados que puderem comparecer.

6. Plano de Cargos e Carreira: as Entidades voltam a se reunir na Assembleia Legislativa, novamente, dia 19 de maio.

OBS: As assembleias terão caráter de Assembleia Geral e serão feitas por comarca e/ou prédios ou, ainda, regionalmente devendo conter lista de assinatura com número de matrícula e RG dos participantes.

A luta continua! Nesta quarta (13), além de "Operação-Padrão", Servidores do Judiciário paulista voltam a paralisar as atividades

Também está prevista a realização de Ato na Praça João Mendes, no centro da Capital

por Sylvio Micelli / ASSETJ

Ainda sem resposta oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dando continuidade à Campanha Salarial 2009, os servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo realizam nesta quarta, dia 13 de maio, nova "Operação Padrão". O indicativo das entidades representativas de Servidores é de que, nesta quarta, ocorra a paralisação das atividades por uma hora em repúdio ao não cumprimento da data-base e à não abertura de negociação. A partir de agora a medida deverá ser tomada por tempo indeterminado.

No último final de semana, o TJ paulista encaminhou por e-mail, respostas ao pleito da categoria, mas de forma evasiva e sem perspectivas de solução. Desde a última reunião ocorrida há quase um mês, em 14 de abril, nenhuma proposta foi oferecida e nem mesmo uma outra reunião chegou a ser marcada ou confirmada pela assessoria do TJ.

Segundo José Gozze, presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a "Operação Padrão" é uma forma de pressionar o Poder Judiciário a tomar medidas efetivas em respeito ao cumprimento da data-base da categoria, vencida em 1º de março passado, bem como abrir negociações sobre os demais itens da pauta de reivindicações da categoria.

Para ele, "não se trata de uma retaliação. É apenas um alerta e estamos orientando nossos servidores a proceder de forma padrão para que os advogados e a sociedade estejam cientes das nossas necessidades, da precariedade das condições de trabalho e do descaso que o TJ tem tratado a situação".

Segundo Gozze é "inaceitável" ter ocorrido uma reunião no último dia 14, depois de tanto tempo, sem que houvesse por parte do maior Judiciário do país uma proposta de reposição salarial aos 55 mil servidores.

Questionado sobre a possibilidade de greve na categoria, a exemplo das ocorridas em 2001 e 2004, Gozze foi enfático. "Isso só ocorrerá se o TJ cometer o mesmo equívoco de cinco anos atrás. Greve é ruim para todos, mas diante do descaso, pode ser a única alternativa que restará ao servidor. Uma coisa é certa: se houver greve é de total responsabilidade do Judiciário paulista". Além da "Operação-Padrão" (veja como proceder abaixo), a paralisação está prevista para ocorrer às 14 horas, mas o horário poderá ser ajustado a critério de cada comarca/prédio.

VOCÊ ESTÁ CONVOCADO! OPERAÇÃO PADRÃO
Campanha Salarial 2009
COMO PROCEDER???

- Não faça nada às pressas.

- Siga as normas e legislações existentes.

- Exerça apenas a sua função.

- Não trabalhe por dois ou três, em razão da falta de funcionários.

- Não faça horário extraordinário.

- No balcão atenda somente uma pessoa por vez.

- Peça ao advogado, estagiário ou parte que se identifique.

- Utilize apenas equipamentos do cartório para trabalhar. Não use equipamento próprio.

Informe aos advogados a razão da operação padrão, fale principalmente:

- das condições de trabalho;

- do plano de cargos e carreira que está há quase cinco anos na Assembléia Legislativa;

- da defasagem salarial frente a inflação que é de 14,69%;

- alerte que não é aumento, é reposição da inflação (art. 40 inc. X da C F);

- do calote oficial do Poder Judiciário pelo não pagamento das FAM'S, licença prêmio e férias não gozadas;

- do calote oficial do Poder Executivo pelo não pagamento dos Precatórios Alimentares;

- dos descontos indevidos da greve passada.

ESSA É UMA LUTA DE TODOS!
FAÇA SUA PARTE!
VAMOS À LUTA, SERVIDOR DO JUDICIÁRIO!

Micelli on Twitter - 10 May 2009

[Vote no Jornalista Sylvio Micelli para o prêmio Top Blog de Comunicação!] http://is.gd/xCDZhalf a minute ago from web

[TJ/SP "responde" à pauta de reivindicações da categoria... À distância!] http://is.gd/yFea35 minutes ago from TwitterBar

E o Timão perdeu na estreia. Eu avisei que eu não gosto dessa história de jogar com time reseva... São pontos que não podem ser dispensados!about 2 hours ago from TwitterBar

The Waterboys – The Whole Of The Moon ♫ http://blip.fm/~5zzocabout 3 hours ago from Blip.fm

[Sociedade deve estimular criação de uma nova regra] http://is.gd/yDVCabout 3 hours ago from TwitterBar

A manthra... The Verve – Bitter Sweet Symphony (Extended Version) ♫ http://blip.fm/~5zz3kabout 3 hours ago from Blip.fm

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Às mulheres twitteiras, Feliz Dia das Mães... em que pese achar que é todo o dia. Legal a homenagem do Google! http://www.google.com.br/about 7 hours ago from web

E a Ferrari continua uma carroça... O Massa se arrastando na última volta para evitar a pane seca. E para deixar qualquer um P... da vida!about 9 hours ago from web

Se sabia, anta foi. Se não sabia, marido traído. Enfim, irrita-me a tentativa dos narradores brasileiros de fazerem dele um piloto de ponta!about 9 hours ago from web

Overdose de Button... E o Barrichello, definitivamente, nasceu para ser o segundo. Será que ele não sabia da estratégia das três paradas?about 9 hours ago from web

Por entre as árvores, resplandece o sol na Mooca. Oh! Estou poético neste Dia das Mães. O dia será agradável e ensolarado.about 12 hours ago from sms2blog

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Nice Sunday, everybody! CSS – Let's Make Love And Listen To Death From Above ♫ http://blip.fm/~5yoc4about 20 hours ago from Blip.fm