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sexta-feira, agosto 07, 2009

Assetj impetra Mandado de Segurança para garantir Assembleia Estadual

por Sylvio Micelli / ASSETJ

A Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), por meio de seu Departamento Jurídico, impetrou um Mandado de Segurança contra a Companhia de Engenharia e Tráfego de São Paulo (CET). O motivo é o impedimento alegado pela autarquia para a realização da Assembleia Geral Estadual dos Servidores do Judiciário que está marcada para a próxima quarta-feira, dia 12 de agosto às 14 horas, na Praça João Mendes, no Centro da Capital.

Segundo o presidente da Assetj, José Gozze, a entidade tomou todas as medidas preventivas e em cumprimento de lei, no sentido de contar com o apoio logístico da CET para a realização do ato. "Diante da negativa da CET buscamos na justiça o reconhecimento da constitucionalidade da assembleia", opina. Gozze refuta a ideia de prejuízo à população de São Paulo. "Durante as greves de 2001 e 2004 chegamos a fazer assembleias semanais com 15 mil pessoas e não nos consta que a rotina da cidade tenha sido afetada", critica. Na última greve de 2004, a Assetj, em conjunto com as demais entidades representativas chegou a ser processada pelo mesmo motivo, mas a ação foi derrotada.


Para João Alécio Pugina Júnior, advogado da Assetj, o impedimento alegado pela CET é "absurdo e inconstitucional". Ele acredita que a Assembleia será realizada porque a manifestação pública é constitucional. "O ato está marcado para uma praça que é grande e tem a capacidade de absorver a quantidade de manifestantes", pondera. Pugina acredita que a concessão de liminar, caso seja deferida, deve sair ainda nesta sexta (07).


Confira a tramitação do Mandado de Segurança


Processo: 053.09.028082-5

Classe: Mandado de Segurança / Fazenda Pública Municipal (Área: Cível)

Distribuição Livre - 06/08/2009

11ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes

Local Físico: 06/08/2009 04:18 - No Cartório

Juiz: Cláudio Antonio Marques da Silva

Valor da ação: R$ 1.000,00

Partes do Processo (Principais)

Imptte: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ASSETJ

Advogado: JOÃO ALÉCIO PUGINA JUNIOR

Imptdo: DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET

sábado, fevereiro 28, 2009

Constituição "cidadã"? Só no nome!

"O Brasil é feito por nós. Está na hora de desatá-los".
Barão de Itararé


por Sylvio Micelli

No último mês de outubro, a Constituição em vigência completou 20 anos de sua promulgação. Sem dúvida, um marco histórico se considerarmos que à época de sua aprovação vivia-se uma retomada da democracia, uma necessária oxigenação de idéias, após o tenebroso período militar.

Esta Carta Magna entrou para a história com o apelido de "Constituição-cidadã", dado por Ulysses Guimarães que presidiu o Congresso constituinte de então. Porém, duas décadas depois, tal cidadania não se justifica.

A Constituição brasileira é demasiadamente analítica, prolixa até em muito pontos. Quis o legislador da época garantir, sob cláusulas pétreas, assuntos e interesses diversos abrigados sob o manto constitucional. Alegou-se, vinte anos atrás, que a Carta deveria reverberar a neo-democracia que se respirava naqueles anos.

Grande bobagem. Nossa Constituição ainda tem muita coisa a ser regulamentada que, por interesses diversos, muitos artigos não foram nem serão regulados. Além disso, há muita poesia utópica lá registrada como o famoso Artigo 5º, que ao longo de seus quases 80 incisos garante direitos aos brasileiros que jamais foram traduzidos pela realidade prática.

Mesmo com todos esses problemas vindos do nascedouro constitucional, as coisas pioraram sob a forma de emendas. Quase sessenta foram aprovadas nessas duas décadas, tranformando a Constituição numa verdadeira colcha de retalhos. Muitas das emendas retiraram direitos do funcionalismo que foram conquistados ao longo de décadas de trabalho.

Destacamos aqui, a Reforma Administrativa (EC 19 de 04/06/1998) e as três (!) reformas previdenciárias que penalizaram os servidores de todo o país. São elas: EC 20 de 15/12/1998, EC 41 de 19/12/2003 e EC 47 de 05/07/2005.

A Reforma Administrativa jogou no lixo, a tripartição de poderes que Montesquieu nos ensinou, mais de dois séculos atrás. Hoje, infelizmente, o Judiciário não se comporta como Poder. É refém dos outros dois. É o Executivo quem manda, com a chancela do Legislativo. Claro que há as exceções de praxe, até para justificarem a regra.

Na questão previdenciária, as perdas são inestimáveis. Dez anos atrás, o presidente Fernando Henrique Cardoso conseguiu dar início à tunga de direitos de servidores no que tange às suas aposentadorias. Mudou-se a regra, com o jogo em andamento. Lá foram encerradas as aposentadorias proporcionais e deram início a critérios de idade para a concessão das mesmas. Foi FHC que taxou os aposentados de "vagabundos', alegando que vivemos demais e que o país não poderia sustentar tais pessoas.

Cinco anos mais tarde, a coisa pioraria, ainda mais, sob o governo Lula. Para cobrir um passivo atuarial de responsabilidade, ou da falta de responsabilidade do Estado, os servidores foram obrigados a respeitar critérios de idade, em detrimento dos anos de contribuição. Ou seja, optou-se que deveremos trabalhar até a morte. E é bom que fique bem claro, que uma nova Reforma da Previdência já está em gestação no Congresso Nacional e que só não veio ainda à tona, por conta do ano eleitoral. Mas não tenham dúvidas de que muito trabalho teremos no próximo ano.

A verdade é que a Constituição "cidadã" teve boas intenções, muitas vezes antagônicas e elegeu o funcionalismo como responsável por todas as mazelas da irresponsabilidade governamental.

O remédio é um só. Urge a necessidade de uma nova Assembléia Nacional Constituinte que seja prática e sintética, que respeite o cidadão e que resgate os direitos do funcionalismo que não são, pejorativamente, corporativos. Pode até ser utópico. Mas só assim, os nós do Brasil serão desatados.

Publicado originalmente no jornal ASSETJ Notícias nº 122 - Janeiro/2009

quarta-feira, dezembro 31, 2008

Micelli on Twitter - 30 Sep 2008

OoOoOoOoOoOoOoOoOoOo! [Congresso poupa bandido rico, revela pesquisa] http://tinyurl.com/3ew99m


Preocupante! [Playboy enfrenta crise e ações caem 60% em um ano nos EUA] http://tinyurl.com/3scguw


Tá ficando bão! [YouTube libera uploads de até 1 GB] http://tinyurl.com/4mkzm3


E o tio Bill???? [Microsoft pede ajuda financeira ao governo] http://tinyurl.com/4mq4cl


[Last.fm para brasileiros? Não com a Apple] http://tinyurl.com/3hkytj


Quebra-tudo minzifio! [Crise derruba até site da Bovespa] http://tinyurl.com/4oqdgm


"A imprudência costuma anteceder a calamidade." Appiano de Bello


Acho que agora, em termos de Internet, nada mais precisa ser inventado! http://postapenis.com/


Ohhhhhhhh! [País ainda precisa melhorar infra-estrutura das escolas] http://tinyurl.com/4plpom


[Portal acompanha eleições municipais] Voto a voto! http://www.camara.gov.br



Né? [iPhone 3G frusta pelo alto preço e pouca oferta] http://tinyurl.com/4owm25


[Presidente do STF diz que imprensa não deve ser punida por divulgar grampos] http://tinyurl.com/4owm25


[Globo pode cancelar debate em SP e no Rio] http://tinyurl.com/3nva6g


[A comunicação na Constituinte de 87/88] http://tinyurl.com/4kyevj

[Museu da Língua Portuguesa prorroga mostra Machado de Assis] http://tinyurl.com/4kp59q


[O saber dos Economistas "Austríacos"] http://tinyurl.com/45xtyz


[Trabalho voluntário poderá integrar currículo de graduação] http://tinyurl.com/4tac4u


Efeito Marta?!?!? [Banda larga sem fio será instalada em 160 municípios ] http://tinyurl.com/4bd5z6


[A volta do espectro de Malthus] http://tinyurl.com/49of5x


[A crise do capitalismo e a importância atual de Marx] http://tinyurl.com/53t8mm


A culpa é nossa... [Participação da sociedade na produção legislativa ainda é restrita] http://tinyurl.com/4tvkkh


[Nos 20 anos da Constituição, 50 propostas de emenda aguardam votação em Plenário] http://tinyurl.com/4wnqkg


Olha ele! [Renan defende "capitalismo ético" e ação conjunta de líderes mundiais para debelar crise nos mercados] http://tinyurl.com/3jeyg4...


[Desenvolvimento: comércio justo, uma idéia bastante antiga] http://tinyurl.com/4kqqrz


Hoje foi um daqueles dias que se não tivesse existido, sinceramente, não sentiria falta... Mas amanhã começa um novo mês... Isso é positivo!...


[A crise americana em “português”] http://tinyurl.com/4owm6y


[Promulgação do novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa] http://tinyurl.com/3ndzo8


A velha história do Capitalismo! http://tinyurl.com/42l9ab


[Como lidar com a imprensa II : a cobertura jornalística] http://tinyurl.com/3jpp6b


[Saiba que empresas ganham ou perdem com a alta do dólar] http://portalexame.abril.co...


[Sem pacote, recessão pode se tornar mundial, dizem economistas] http://portalexame.abril.co...


[Colocando o pingo nos "is"] http://tinyurl.com/498xfl


[Capitalismo em estado de coma] http://tinyurl.com/54yax5


[Derrota de Bush na Câmara arrasta bolsas aos piores níveis desde o 11 de setembro] http://tinyurl.com/3e7e7c

Bom dia, crianças! A "bagaça" econômica tá feia, hein! Não sei não aonde isso pode atingir o Brasil!

sábado, dezembro 27, 2008

Micelli on Twitter - 26 Sep 2008



[Brasileiros defendem diploma para jornalistas] http://tinyurl.com/4wpbyw


Hehehehe... Faz sentido! [Homens 'machistas' têm salário maior, indica estudo] http://tinyurl.com/48vbg3

[Universia traz dicas sobre como conseguir bolsas de estudos no exterior] http://tinyurl.com/4wg759


[Blogar é preciso. Navegar não é preciso] http://tinyurl.com/47b9yh


[Especialista em mídias sociais existe?] http://tinyurl.com/4gkszr


[Orgasmos e escovas de dente - o público quer prazer] http://tinyurl.com/49sb3q


[A internet nos deixa mais inteligentes e estúpidos] http://tinyurl.com/4qdgew


[Medir sim. Mas foque no necessário e não se perca] http://tinyurl.com/3utgn4


[Bordergames SP: fazendo game com a fronteira social] http://tinyurl.com/4zxvvl


"A mulher é uma flor que se estuda como a flor dos campos: pelas suas cores, pelas suas folhas e sobretudo pelo seu perfume." José Alencar...


[Escolha entre Obama e McCain no Colégio Eleitoral Global] http://tinyurl.com/4rd3ag


Reitera? Pensei que mandasse... [Garibaldi reitera necessidade de cumprimento de súmula sobre nepotismo] http://tinyurl.com/4l2266


[Mulheres: enorme distância entre discurso e realidade] http://tinyurl.com/4cgd9j


[Acessa SP abre inscrição para 210 vagas em oficinas gratuitas] http://tinyurl.com/3md4yu



[China não permite que jornalista vá à Suíça estudar direitos humanos] http://tinyurl.com/4aac5w


[IVC lançará serviço para comprovar dados usados na internet no Brasil] http://tinyurl.com/6c2pzv



[Pesquisa mapeia a "blogosfera" e aponta 133 milhões de blogs na web desde 2002] http://tinyurl.com/5yh4xe


Jornalismo... [Mais de 70% da população apóia obrigatoriedade do diploma] http://tinyurl.com/4r97ec



[20 anos de Constituição: a comunicação tem algo a comemorar?] http://tinyurl.com/4b3bok

[Organizações realizam etapa final da campanha pela nova Constituição] http://tinyurl.com/3kx89y


[Lei de licença-maternidade abre debate sobre direitos da mulher] http://tinyurl.com/3p4sxd


Profissionais! [Adobe apresenta o novo CS4 com foco em interatividade] http://tinyurl.com/4jbwlz


[Confira matéria especial sobre os 60 anos da Ogilvy] http://tinyurl.com/49lxw7


... outra na ferradura... [Presidente Lula assina projeto que pune jornalistas e veículos que divulgarem escutas] http://tinyurl.com/3z8qjv


Uma no cravo... [Lula defende liberdade de imprensa] http://tinyurl.com/4qura8


[Comunicação é melhor quando incomoda] http://tinyurl.com/4eby92


[Cidades digitais: consulta pública é fundamental para o sucesso do programa] http://tinyurl.com/4eby92


O importante é receber... [Advogado é suspenso por aceitar pagamento em danças eróticas] http://tinyurl.com/3so9tc


Isso é nanotecnologia! [Empresa lança o menor desktop do mundo] http://tinyurl.com/4xwhwk


"Plantando" um monte de árvores em Pacaembu/SP! http://www.clickarvore.com.br


[País do pacifista Gandhi se afirma como potência militar] http://tinyurl.com/3j9u57


"O crime pode estar encoberto mas não resguardado." Sêneca


[Reflexão crítica sobre a jurisprudência favorável à obrigatoriedade da retransmissão da "Voz do Brasil"] http://tinyurl.com/53v93m


[Marcos diz que "inveja" Ceni e sonha com gol] http://tinyurl.com/3eh5jf

quinta-feira, novembro 13, 2008

O cerco que se fecha

por Sylvio Micelli

Quando começou toda essa confusão com os escândalos de corrupção no governo federal, meu medo era a economia. Com as bombas sobre a cabeça de "Paloff", o cerco se fecha. E, definitivamente, tudo pode acontecer.

Não tenho aquele medo estriônico dos que dominam o "economês". Afinal não sei muito bem para quê servem as taxas de juros. Também pouco compreendo as variações do dólar. E mercado flutuante para mim não significa nada, além de, num devaneio, imaginar o Mercadão Municipal boiando no Rio Tietê, enquanto devoro um sanduíche de mortadela.

Gostaria, sinceramente, de que nada disso ocorresse. Tento imaginar a burguesia composta por seus "pequeno-burgueses" tentando desestabilizar Lula e sua trupe. Mas os escândalos são tantos e as evidências tão evidentes, com perdão da redundância, que temo pelo pior.

Não! O pior não é haver o "impeachment" de Lula e Zé Alencar. Nem ter a volta dos cara-pintadas que só acordam quando a uva vira vinagre. A história recente de nossa democracia imberbe provou que tirar um presidente foi um avanço dentro do ponto de vista de cidadania. Políticamente, o significado é diferente.

Collor saiu. PC Farias foi assassinado. Havia motorista, cunhada, irmão traído e um Congresso Nacional ávido por sangue.

Hoje, as mesmas figuras emblemáticas de ontem ressucitaram. Lula, ainda não saiu. E nem acredito que venha a sair. Marcos Valério, ainda não foi assassinado. Nesse caso, não posso garantir se ele não entrará no rol dos "arquivos queimados". Há ex-mulher, tesoureiro oficial e alternativo, malas, cuecas e um Congresso Nacional ávido por sangue.

Aliás, figuras carimbadas de nossa vida pública lá estavam em 1992. Cá estão 13 anos mais tarde. Roberto Jefferson, ardoroso defensor de Collor, hoje goza de prestígio maquineísta. Capaz de entorpecer qualquer pensador bilhões de vezes mais inteligente que eu. Ao mesmo tempo ele é o algoz e o redentor, numa situação "sui generis" que só o Brasil varonil poderia trazer.

Mas vamos aos dados concretos. O grande problema da nação chama-se Congresso Nacional e o povo temos grande e incomensurável parcela de culpa. Lula poderá sair. E o Brasil ser presidido por Severino, ou Renan, ou Jobim, membros de uma direita reacionária que pensávamos sepulta. Isso, tirar mais um, em nada resolverá o problema.

O que precisa ser feito é uma renovação no Legislativo. Veja bem. Temos 513 deputados e 81 senadores. São quase seiscentas pessoas, de cujo bom senso, nem deveríamos duvidar. Mas não é por aí que a banda toca. E quem conhece Brasília sabe disso.

O projeto de poder que está no Palácio do Planalto com Lula também esteve com FHC, Itamar, Collor, Sarney, militares, Jango etc etc até Deodoro. Isso apenas para pensar em República. O poder é algo que vicia o ser. Quase orgânico. Todos os presidentes sabem que para governar, ou seja, para executar o projeto de poder, que o finado Ministro Sérgio Motta avaliava em 20 anos, precisa do apoio dos deputados e senadores.

Agradar tanta gente não deve ser fácil. Lá no clima seco de Brasília, as coisas fervem no Congresso. A maioria dos parlamentares, com raríssimas e honrosas exceções, querem também dar andamento aos seus projetos que versam, normalmente, sobre "rebanhos eleitorais". Poucos dentre os 594 se destacam. Atuações positivas nos estados de origem não significa sucesso na Capital. Evitarei nomes. Mas já vi muito deputado estadual de bom
trabalho, simplesmente, sumir no Planalto Central. Lá em Brasília é poder ou poder. Ter boas votações também não significa sucesso nos salões verde ou azul. Isso tudo porque o Congresso hoje é um grande balcão de negócios. Lá há bancadas que defendem interesses corporativos em detrimento do interesse público, essa coisa subjetiva e amorfa, quase impossível de definir. Além de cada parlamentar defender o seu "quinhão", seu nicho eleitoral.

Isso tudo e termino por aqui apenas para dizer... ops, escrever. Se não escolhermos o deputado direito vamos tirar trocentos presidentes picaretas. Mas manteremos os outros tantos lá, nesse grande truque de mal gosto que fizeram com o Brasil.

Texto originalmente escrito em 20/08/2005

quinta-feira, novembro 06, 2008

Precisávamos de Brasília?

por Sylvio Micelli

Quero deixar claro que nada tenho contra a cidade, seus moradores, sua história e arquitetura ímpar. Tenho amigos lá, físicos e virtuais. Lembremos, porém, o fato de que Juscelino Kubitschek entrou para a história brasileira como um de seus mais bem sucedidos presidentes. Pacato, como bom mineiro e populista como convém a todo "homem do povo", JK foi o homem certo na hora certa. Vivíamos a segunda metade dos anos 50. O Brasil experimentava um grande crescimento no pós-guerra, a Rádio Nacional do Rio de Janeiro trazia astros e estrelas de primeira grandeza e para ratificar e até ampliar a estima do País, a seleção brasileira de futebol sagrava-se campeã do mundo, na Suécia em 1958, minimizando o desastre de oito anos antes em sua própria casa.

Neste cenário, de um certo nacionalismo exacerbado, surge a construção de Brasília. Muito se diz que o então presidente quis valorizar terras de sua propriedade o que, de fato, nunca foi confirmado. Mas, independente disso, o assunto incomoda-me. Sempre perguntei o porquê da mudança da capital do Rio de Janeiro, que afinal era o cenário do Brasil que dava certo, e quais motivos ensejaram tal decisão.

Ressalte-se, aqui, que a transferência da capital do Brasil para a região central é algo que vem consagrado em nossa primeira Constituição, no remoto ano de 1824. Claro que, por motivos diversos, a idéia só foi consumada mais de 130 anos depois.

Seus "defensores" acreditavam piamente que tal alteração, em definitivo, foi motivada por dois fatores. Um, a pseudo-necessidade de proteger a capital federal baseado, e muito, num pensamento europeu. A maior parte das grandes capitais européias não fica no litoral. Ora! Quem pode acreditar que o Rio dos anos 50, do Maracanã e da Confeitaria Colombo seria alvo de um ataque externo? O outro motivo apontado seria o "desenvolvimento" do Brasil Central.

Quase meio século depois lamento informar que nem uma coisa nem outra logrou êxito. A cidade de Brasília é, digamos, uma ilha paradisíaca que vive as delícias do Poder, qualquer que seja ele. Mas tem uma Rodoviária, a cerca de 3 km do Palácio do Planalto, que reflete bem as diferenças sociais do Brasil. As cidades que se desenvolveram em seu entorno, e que formam o Distrito Federal, transformaram-se em cidades-dormitório, carentes das mais essenciais condições à vida. O "desenvolvimento" do Brasil Central? Ficou no marketing da época. Má distribuição de renda, pobreza, enfim, violência por falta de efetivo amparo social.

O Rio de Janeiro sem ser Capital do Brasil ficou um tanto acéfala. Também nada tenho contra esta cidade que amo e que me acolheu por uns anos, onde fiz muitos amigos. Desnecessário, aqui, declamar sua beleza.

A terra abençoada por Cristo, de "braços abertos sobre a Guanabara", ficou decapitada. Tenta sobreviver às exéquias de um Poder que não mais lhe pertence. Há, ainda, muitas estatais por lá, mas realmente falta alguma coisa. No entorno do Brasil que dava certo, subiram favelas, caoticamente, nos morros da Zona Norte e Sul. A pobreza da Baixada Fluminense fomenta a mão-de-obra de Copa, Ipanema, Leblon até a Barra. Má distribuição de renda, pobreza, enfim, violência por falta de efetivo amparo social. Repito, propositadamente, a frase descrita acima.

Enfim, Brasília não levou o desenvolvimento que se acreditava ou vendia. Em relação ao Rio, “o velho” já saiu da “porta da Colombo” (¹) e para piorar, há a possibilidade do Maracanã ser destruído. Uma arena multiuso deve ocupar o espaço daquele que foi "o maior do mundo" (²).

(¹) Referência à música "Sassaricando", marchinha composta por Luiz Antônio, Zé Mário e Oldemar Magalhães, imortalizada na voz de Virgínia Lane e que estourou na Carnaval de 1952.

(²) Apelido do Estádio Mário Filho, o Maracanã, inaugurado para a Copa de 1950 e que, realmente, já foi o maior estádio do mundo com capacidade estimada, oficialmente, em 150 mil pessoas.

quarta-feira, outubro 15, 2008

A evolução humana e o litígio das palavras

por Sylvio Micelli

"A liberdade, a qual, mesmo tardia, contudo olhou para mim inerte" (Libertas quae, sera, tamen respexit inertem). Virgílio (70-19 a.C.), Écloga, I, 27

Ao longo deste ano temos observado o direito à vida de embriões congelados e, por conseqüência, a pesquisa com células-tronco. Sob o aspecto legal seria apenas mais uma matéria pertencente ao chamado Direito Positivo de ordem pública e constitucional.

Como num estádio de futebol, prática constante neste país, as pessoas são induzidas a torcer para Flamengo ou Fluminense; ou Corinthians e Palmeiras, sem que lhe sejam concedidos subsídios bastantes para analisar a questão a fundo. Por sinal, a maioria, decerto, estará preocupada com as mais recentes cenas picantes dos folhetins das nossas TVs abertas. Já refuto aqui, de imediato, que o tema fosse objeto de um plebiscito. O último que tivemos, sobre o desarmamento, foi falho e risível, além da alta monta financeira envolvida. Além disso, tento imaginar como seria uma campanha hipócrita pela TV, a mostrar fetos mortos, células vivas e torcidas organizadas sedentas por mais imagens horrendas para o regozijo das cleópatras de plantão.

O assunto passa, invariavelmente, pelo direito à vida, a envolver preceitos religiosos e morais. Este embate é regulado pela ética.

Pois bem. A humanidade parece fadada a caminhar para trás quando o assunto é seu próprio crescimento e desenvolvimento. Historicamente, a Igreja – leia-se aqui a Católica, principalmente – sempre teve por hábito prestar a sua não contribuição ao avanço da sociedade. Isso não mudou ao longo dos séculos e, certamente, não mudará. Os dogmas são eternos, ou apropriando-me de uma visão de Karl Marx, “a religião é o ópio do povo” (*). Não entro aqui na questão meritória do catolicismo, mas não posso nem vou vendar-me e não constatar que muito do atraso da sociedade se deve a este e outros tipos de visão turva.

Moral? O que vem a ser moral? É importante destacar que há tênue diferença entre o morus romano e o ethos grego. Este tem um caráter normativo determinado pela sociedade. Aquele tem um aspecto personalista, ou seja, varia de acordo com o conceito de cada um. De fato, refletir sobre a vida, não é algo simples. Mas vai do conceito. E apimento mais a discussão, ao traçar um paralelo com o aborto, outro assunto a ser discutido por ferozes torcidas.

O que é moral? Abortar ou ver uma criança morrer de fome? O que é ético? Permitir que pesquisadores realizem seu trabalho em prol da humanidade? Ou discutir, apenas de forma léxica, quando começa a vida?

Oras. O Supremo Tribunal Federal tem sido instado sobre o tema, a responder do ponto de vista vernacular. Qualquer resultado que não seja a ampla e total liberação da utilização de embriões congelados que possibilitem a continuação de pesquisas será legal, aprovado pela instância tida como “guardiã da Constituição”; será moral para boa parte das mentes inexpertas que passam ao largo da discussão; será ética para determinados setores da Intelligentsia nacional. Mas será que podem estancar o direito de outra parte da sociedade que respeita e apóia o desenvolvimento humano em todas as instâncias?

Os embriões ora utilizados estarão vivos para todo o sempre e para o desenvolvimento de toda a humanidade. Isto é o que realmente importa.

* em alemão "Die Religion ... Sie ist das Opium des Volkes.") é uma citação da Crítica da Filosofia do Direito de Hegel (em alemão, Kritik des hegelschen Staatsrecchts) de Karl Marx, obra publicada em 1844.

Texto originalmente escrito em 04/04/2008