CFO encerra série de audiências públicas sobre o Orçamento 2010

Audiência Pública LOA 2010 em São Paulo

Da Redação - Marisa Mello

A última audiência pública de uma série promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento para debater o Orçamento estadual 2010 foi realizada nesta terça-feira, 1º/9, na Assembleia Legislativa. Com o intuito de ouvir as propostas de emendas à peça orçamentária apresentadas por moradores da Grande São Paulo, foi composta mesa de trabalhos com os deputados Mauro Bragato (PSDB), presidente da CFO, Donisete Braga, Enio Tatto, Adriano Diogo, Marcos Martins e Roberto Felício, todos do PT, José Bittencourt (PDT), Vitor Sapienza (PPS) e Jonas Donizette (PSB), e o técnico da Secretaria de Economia e Planejamento, Maurício Hoffmann.

Servidores apresentaram várias demandas na última audiência pública do Orçamento 2010 Após a exibição de vídeo institucional que esclarece a forma de elaboração e de trâmite do projeto da lei orçamentária, Bragato enfatizou a importância de a população encaminhar sugestões à comissão para priorizar questões regionais e informou que o projeto deve chegar ao Legislativo até o próximo dia 30/9.

Bittencourt falou em favor dos funcionários do Poder Judiciário e Donizette cumprimentou as representantes da Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo (Apampesp).

A falta de política lógica para debater o Orçamento foi lembrada por Donisete Braga. Seu colega de bancada, Diogo, destacou a crise na saúde pública e contestou o projeto que privatiza o setor por meio de organizações sociais (OSs). Tatto afirmou que a população tem demonstrado maturidade na discussão do Orçamento ao diferenciar o que, de fato, é competência do Estado.

Sapienza salientou o trabalho da comissão nas audiências realizadas pela CFO. Marcos Martins abordou a importância de se regionalizar o Orçamento e o sucateamento do ensino público.

Felício disse que os temas que se destacaram nos debates feitos pela comissão foram: má qualidade do atendimento prestado pelo Iamspe e falta de condições salariais e de trabalho adequadas para os servidores da Educação. O deputado ainda informou que o PLC 29, que trata de reestruturação de carreiras na Educação será alvo de debate antes de ser votado pelo Legislativo.

Servidores estaduais

Sylvio Micelli, presidente da Comissão Consultiva do Iamspe, não acredita que o governo mude sua política para com os servidores públicos, porém insistiu na mudança desse quadro.

Neusa Santana Alves, do Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza, reclamou do baixo valor pago por hora/aula aos docentes do centro. Sua colega de sindicato, Silvia Elena Lima, pediu mais respeito do governador José Serra ao se referir à instituição, lembrando que "não somos os funcionários da tia velha".

Fábio Moraes pontuou bem as demandas da Educação. O representante da Apeoesp lamentou que os professores estaduais ganhem apenas R$ 6 por hora/aula e solicitou que os reajustes sejam feitos sobre o salário-base, sem o artifício de gratificações.

Zilda Guerra, da Apampesp, disse que o ensino vai mal por culpa do governo e não dos professores e reclamou que os aposentados são excluídos da política estadual para o funcionalismo.

Maricler Real, Luiz Tadeu Milito e Wagner Souza representaram os servidores do Poder Judiciário e defenderam demandas da categoria, como reajuste salarial e aporte de recursos para o pagamento de indenizações trabalhistas devidas pelo Judiciário.

João Loco, correligionário do PSC, solicitou aumento salarial de 25% para as polícias civil e militar.

Maior dotação orçamentária para as universidades foi a solicitação de João Zanetic, professor aposentado pela Universidade de São Paulo.

Cidadãos Em defesa do segmento LGBTT, Márcia Lima, do Fórum Estadual de Travestis e Transsexuais, informou que participa pela primeira vez para poder reclamar da exclusão social e da violência a que são submetidos os homossexuais no Estado de São Paulo. Márcia pleiteou R$ 500 mil em verbas orçamentárias para que seja formulada uma política pública para o segmento.

Carlos Campos, do Movimento de Moradia de Carapicuíba, contestou a desapropriação feita no bairro paulistano do Capão Redondo e que deixou 800 famílias sem moradia.

Ampliação das linhas do Metrô foi a solicitação de Fábio Siqueira, morador do bairro da Saúde, da capital.

Maria do Socorro reside na Cidade AE Carvalho e integra a organização não governamental Nossos Sonhos. "Nosso bairro está abandonado pelo governo", disse destacando que não há política habitacional, tendo em conta as 200 mil moradias em situação irregular na região.

Ana Cristina da Silva, da Caps-Unifesp, quer mais verbas para os movimentos sociais. Ariovaldo Camargo, da CUT, enfatizou o espaço de debate aberto pela comissão.

Mérice Quadros, da Associação Embu-Guaçu em Ação, quer melhores condições de transporte na sua cidade, bem como a instalação de uma unidade da Fatec. Também de Embu-Guaçu, Generindo Nascimento solicitou benfeitorias nas áreas de esporte, lazer, segurança, educação, cultura, saúde e transportes para a sua cidade.

Mais verbas para o Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Nordestina foi o pedido de Raimundo Isidro da Silva. Membro do Movimento dos Quilombos, Jorge Oliveira quer uma política para negros e afrodescendentes.

Osmar Borges, da Frente de Luta por Moradias, reivindicou que a Secretaria da Habitação estabeleça política habitacional nas grandes cidades. Gerusael Ribeiro, cidadão de Taboão da Serra, quer a instalação de uma segunda delegacia na cidade.

Josanias Castanho, do Movimento Social Parelheiros, reclamou que o bairro está esquecido pelo governo e insistiu na construção de um hospital público em Parelheiros.

Desde o dia 15/6 deste ano a Comissão de Finanças e Orçamento realizou 21 audiências públicas em todo o Estado para discutir sugestões de emendas ao Orçamento estadual 2010, com enfoque na coleta de demandas regionais.

Em algumas reuniões surgiram pedidos que contemplam melhorias para os municípios em geral, como recuperação da malha viária, obras de saneamento e construção de moradias.

A grande parte das audiências resultou em apresentação de reivindicações do funcionalismo estadual, com destaque para reajuste salarial, sobretudo para o segmento da Educação, e melhoria das condições de atendimento médico do Iamspe.

As propostas apresentadas por escrito nas reuniões e as encaminhadas pela internet à Comissão de Finanças e Orçamento serão avaliadas pelo relator do projeto da lei orçamentária, Bruno Covas (PSDB), e poderão ser incorporadas ao parecer que será elaborado ao Orçamento estadual 2010, que deverá ser encaminhado pelo governador, até o final deste mês, ao Legislativo estadual.

Fonte: Agência Alesp

Foto: Maristella Ajalla / Afpesp

TJ/SP: Plano de Cargos e Carreira deve ser votado na próxima semana

por Sylvio Micelli / ASSETJ

Na próxima semana, uma espera que já demora há quase quatro anos pode chegar ao fim. O Projeto de Lei Complementar nº 43/2005, que institui o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo pode ser, finalmente, votado. A afirmação é do deputado José Bittencourt (PDT), que esteve reunido na tarde dessa terça (19) com entidades representativas de Servidores do Judiciário. O parlamentar informou que, segundo o Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a data para a votação deve ser marcada na próxima semana e a votação poderá ocorrer na quarta ou quinta da mesma semana.

No começo deste mês, o presidente da Alesp, deputado Barros Munhoz (PSDB) havia se reunido com diversos representantes dos servidores do Judiciário paulista. Segundo o presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), José Gozze, o presidente da Alesp havia afirmado que o projeto "está pronto para votação e só precisa marcar a data para a apreciação do Plenário".

A luta pela aprovação do PLC 43/2005 já dura quase quatro anos. Nesse período a Assetj participou de diversas reuniões com a cúpula do Judiciário, além de realizar reuniões com servidores em mais de cem comarcas em todo o estado de São Paulo.

A demora na aprovação, segundo informações do Legislativo e do próprio Judiciário, se devia a divergências com o Executivo sobre o impacto na folha de pagamento, já sanadas.

TJ/SP: Plano de Cargos e Carreira pode ser votado em maio

por Sylvio Micelli / ASSETJ

O Projeto de Lei Complementar nº 43/2005, que institui o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo pode ser, finalmente, votado. A afirmação é do próprio presidente da Assembleia Legislativa paulista, deputado Barros Munhoz (PSDB).

Munhoz se reuniu na tarde dessa terça, dia 05, com diversos representantes dos servidores do Judiciário paulista. Segundo o presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), José Gozze, o presidente da Alesp afirmou que o projeto "está pronto para votação e só precisa marcar a data para a apreciação do Plenário". Isso deve acontecer ainda neste mês de maio. A informação foi confirmada por outros líderes partidários do Legislativo paulista.

A luta pela aprovação do PLC 43/2005 já dura quase quatro anos. Nesse período a Assetj participou de diversas reuniões com a cúpula do Judiciário, além de realizar reuniões com servidores em mais de cem comarcas em todo o estado de São Paulo.

A demora na aprovação, segundo informações do Legislativo e do próprio Judiciário, se devia a divergências com o Executivo sobre o impacto na folha de pagamento, já sanadas.

Reunião debate contrapartida do governo ao Iamspe

Foi realizada nesta quinta-feira, 30/4, reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe), presidida pelo deputado Roberto Felício (PT), e da Comissão Consultiva Mista do Iamspe (CCM), na Assembleia Legislativa.

Sylvio Micelli, presidente da CCM, lembrou a importância do dia em que se realiza esta reunião, uma vez que é o prazo final para que o governo do Estado entregue o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias ao Parlamento paulista. "Precisamos pressionar os parlamentares para obtermos os recursos de que o Iamspe precisa", ressaltou. Afirmou que os deputados conhecem a reivindicação da contribuição paritária, mas não votam a lei para efetivá-la.

Atualmente, conforme explicou Micelli, a contribuição dos servidores chega a R$ 420 milhões e o governo contribui com R$ 100 milhões que, embora tenham sido uma conquista da luta dos servidores, ainda representam pouco para que o Iamspe preste o atendimento ideal.

"Não podemos desprezar o avanço que já tivemos. Estes R$ 100 milhões representam o resultado da luta organizada dos servidores", disse, e afirmou que novamente apresentará emenda ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias que prevê a contrapartida de 2% do governo.

Para o deputado Adriano Diogo (PT), o repasse de R$ 100 milhões representou uma "vitória espetacular". "Foi a primeira vez, depois de muitos anos, que entrou dinheiro do governo para o Iamspe", declarou. O deputado comprometeu-se a lutar por maior dotação orçamentária ao instituto, ainda mais porque integrará a Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia. "O deputado Barros Munhoz, presidente da Casa, é sensível ao problema do Iamspe. Temos um bom contexto político para conseguir nosso objetivo", declarou.

Participaram do evento a 1ª vice-presidente da CCM, Célia Regina Martins, e o 2º vice, José Luiz Moreno, além de representantes do Iamspe de todo o Estado de São Paulo.

Fonte: Agência Alesp

QUINTA, 30 DE ABRIL - AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CCM IAMSPE

Entidades do Judiciário paulista são recebidos pelo Colégio de Líderes da Assembleia

por Sylvio Micelli / Assetj

O Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, presidido pelo deputado Barros Munhoz, recebeu, no último dia 07 de abril, uma comissão de representantes de servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj) esteve representada pelo seu diretor de Imprensa e 1º Secretário, Sylvio Micelli.

Em pauta, os representantes pediram celeridade na aprovação do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores - o PLC 43/2005 - que está em tramitação na Casa, mas ainda não foi votado.

O deputado Barros Munhoz, bem como outros líderes, alegaram conhecer o pleito da categoria. Segundo o presidente da Alesp, a votação do projeto está no aguardo da solução de "divergências" entre o Judiciário e o Executivo.

Barros Munhoz informou que se reuniria com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Roberto Vallim Bellocchi, nesta quarta (08), para tratar do assunto.

Foto: Edilson Silva (Aojesp)

Plano de Cargos TJ/SP: reunião com o Colégio de Líderes é adiada para terça (07)

por Sylvio Micelli / Assetj

Acontece na próxima terça, 07 de abril, às 14:30 horas, uma reunião de entidades representativas de Servidores do Judiciário e o Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O encontro estava marcado para a última terça (31), mas devido a um evento naquela Casa, a reunião do Colégio foi antecipada sem que as entidades tivessem sido comunicadas.

Conforme deliberado em reunião de entidades no último dia 18 de março e ratificado pela Assembleia de Servidores do último dia 21 de março, os representantes fizeram gestões com parlamentares para a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 43/2005, que trata do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Tribunal de Justiça paulista.

Será o primeiro encontro sob a presidência do deputado Barros Munhoz, que já conhece, de longa data, o pleito da categoria. O parlamentar, ainda na condição de líder do Governo, comprometeu-se, no final do ano passado a acelerar o processo de votação do projeto, que já tramita há quase quatro anos.

Em fevereiro passado, diversos representantes se reuniram com o Colégio com o intuito de pressionar os parlamentares para a votação.


Confira ofício encaminhado ao presidente da Alesp

São Paulo, 31 de março de 2009

Senhor Deputado:

As entidades representativas dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de forma unificada, vêm solicitar a Vossa Excelência, a urgente aprovação do Projeto de Lei PL n. º 43/2005, referente ao Plano de Cargos e Carreira dos servidores do Poder Judiciário. De acordo com as negociações levadas a efeito quando de sua liderança do governo na Alesp, tal projeto seria prioritário a qual Vossa Excelência emprestaria apoio fundamental para aprovação nesta casa legislativa.

Ocorre que na data de hoje a audiência marcada anteriormente com o Colégio de Líderes deixou de acontecer em função da mudança de horário, sem que as entidades fossem avisadas.

Face ao ocorrido, o Assessor Parlamentar Mário Auler, após consulta a Vossa Excelência, nos informou que a audiência foi remarcada para a próxima terça-feira dia 07 de abril às 14:30 horas.

Vimos, então, solicitar o agendamento de uma reunião prévia das entidades e Vossa Excelência em seu gabinete, afim de dialogar sobre o conteúdo desse PLC nº 43/2005, para que possamos dar a esta luta sua real dimensão e importância.

Os cerca de cinqüenta mil servidores do Poder Judiciário Paulista aguardam seu gesto de apoio, consideração e garantia do direito a um Plano de Cargos e Carreira que responda, no mínimo, pela possibilidade de ter agregado ao salário base as gratificações, de ter acesso a cargos e a uma promoção justa.

Aguardamos a manifestação de Vossa Excelência para comparecermos a seu gabinete na próxima semana.

As entidades abaixo relacionadas agradecem em nome dos servidores do Poder Judiciário sua disposição em nos receber.

Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos de elevada estima e distinta consideração.

AASPTJSP – ANSJ – FENAJ – FESPESP - ASSETJ – ASSOJURIS – ASSOJUBS - ASJCOESP – APATEJ - AFFI – AFAMA - AECOESP – AFFOCOS – AJEF – AJUSP – AOJESP - EXEFE_AOJ - Sindicato União

Exmo. Senhor
José Antonio Barros Munhoz
MD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
Capital

Por Plano de Cargos, Entidades se reúnem com Colégio de Líderes na Alesp

por Sylvio Micelli / Assetj

O presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), José Gozze, em conjunto com representantes de outras entidades do Judiciário esteve na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo nesta terça (24).

Conforme deliberado em reunião de entidades no último dia 18 de março, os representantes fizeram gestões com parlamentares para a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 43/2005, que trata do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Tribunal de Justiça paulista.

Ficou acertado, com algumas lideranças, que uma comissão de representantes se reunirá na próxima terça-feira, dia 31 de março, com o Colégio de Líderes daquela Casa. O encontro será às 14 horas. Será o primeiro encontro sob a presidência do deputado Barros Munhoz, que já conhece, de longa data, o pleito da categoria. O parlamentar, ainda na condição de líder do Governo, comprometeu-se, no final do ano passado a acelerar o processo de votação do projeto, que já tramita há quase quatro anos.

Em fevereiro passado, diversos representantes se reuniram com o Colégio com o intuito de pressionar os parlamentares para a votação.

Plano de Cargos: entidades do Judiciário vão agendar reunião com novo presidente da Assembleia

por Sylvio Micelli / Assetj

Em reunião ocorrida nessa quarta (18), as entidades representantivas de servidores do Judiciário decidiram marcar uma reunião com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado Barros Munhoz, recentemente eleito.

O motivo da reunião é o trabalho pela aprovação do PLC 43/2005 que institui o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores. Segundo o presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), José Gozze, o parlamentar comprometeu-se com a aprovação do projeto, ainda como líder do governo.

Em fevereiro passado, o Colégio de Líderes da Assembleia, ainda presidido pelo deputado Vaz de Lima, recebeu uma comissão de representantes de servidores do TJ paulista. Em pauta, eles pediram celeridade na aprovação do projeto que tramita naquela Casa há quase quatro anos. As entidades prestaram esclarecimentos aos parlamentares, sobre as questões que envolvem o Regime Especial de Trabalho Judiciário (RETJ), referente ao cargo de Oficial de Justiça.

Naquela reunião, tanto o deputado Vaz de Lima, agora líder do governo, como o deputado Barros Munhoz, atual presidente, alegaram conhecer o pleito da categoria e prometeram estudar o documento encaminhado pelas entidades para viabilizar a aprovação do PLC, se possível em março. Todos os líderes partidários receberam cópias do documento.

Representantes do Judiciário paulista são recebidos pelo Colégio de Líderes da Assembleia

por Sylvio Micelli / Assetj

O Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, presidido pelo deputado Vaz de Lima, recebeu, na tarde dessa terça (17), uma comissão de representantes de servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Em pauta, os representantes pediram celeridade na aprovação do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores - o PLC 43/2005 - que está em tramitação na Casa, mas ainda não foi votado.

As entidades prestaram esclarecimentos aos parlamentares, no sentido de esclarecer questões sobre o Regime Especial de Trabalho Judiciário (RETJ), referente ao cargo de Oficial de Justiça.

O deputado Vaz de Lima, bem como o líder do governo, deputado Barros Munhoz, alegaram conhecer o pleito da categoria e prometeram estudar o documento para viabilizar a aprovação do PLC, se possível em março.

Todos os líderes partidários receberam o documento abaixo elaborado em conjunto pelas entidades subscritoras.

São Paulo, 5 de fevereiro de 2009

Ofício N.º 10/2009

Senhor Deputado,

As Entidades Representativas dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo abaixo assinadas vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência solicitar providências para a votação urgente do projeto 43/2005 que cria o Plano de Cargos e Carreira para os servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Desde 2005 encontra-se nesta augusta casa o PLC 43/2005, de autoria do Tribunal de Justiça. As entidades elaboraram proposta de um substitutivo, que foi aprovado nas comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento e apresentado pelo Deputado Giba Marçon e Vinicius Camarinha à pedido destas entidades o que levou o TJ a abrir negociação, já que o projeto original apresenta imperfeições e injustiças.

Após várias reuniões chegou-se a consenso sobre vários itens que, apresentados pela Presidência, foi aprovado pelo Tribunal Pleno.

Embora o projeto fique aquém do reivindicado pelas Entidades e deixe de incluir importantes avanços para os Servidores e para o Serviço Público Judiciário, o substitutivo, ora em tramitação, foi discutido a exaustão com o Tribunal de Justiça, permitindo a modificação em alguns pontos e melhorando o Projeto inicial apresentado.

No ano de 2008, o Tribunal de Justiça enviou para a ALESP emenda aglutinativa, cujo teor as entidades tiveram acesso somente na data de 04 de fevereiro de 2009, na qual constatamos as seguintes modificações, anteriormente acordadas:

* No art. 30 que os cargos de direção reservados para o acesso passam de 80 para 90 por cento;

* No art. 44 ocorre a reafirmação da efetivação dos servidores regidos pela "Lei 500/74";

* No artigo 48 garante-se a extensão do Plano aos pensionistas;

* No art. 51 cria-se o Instituto de Remoção (o que antes só poderia acontecer com a "aquiescência" dos Juízes);

* No anexo I há a manutenção da denominação de "Agente de Segurança Judiciário" para o motorista;

* No anexo VII a modifica-se a sumária do cargo de Agente Operacional Judiciário;

* No anexo III elimina-se a diminuição de 10% nos vencimentos do servidor ingressante (o que proporcionava um achatamento geral da escala).

Quanto aos Oficiais de Justiça, resta esclarecer que na Tabela de Vencimentos não ocorreu redução salarial, uma vez que o percentual de 150% sobre o atual salário-base na nova tabela foi substituído para 11,31%, em função de no Projeto o salário-base passar a incorporar parte da gratificação judiciária e a totalidade das outras gratificações.

No entanto, os atuais 150% foi fruto de uma luta da categoria de Oficiais de Justiça por praticarem um Regime Especial de Trabalho Judiciário (lei 516 de 9 de julho de 1987); agora os 11,31% estão sendo colocados como mera gratificação. Nesse sentido, solicitamos que seja inserida e aprovada uma emenda, garantindo que esse percentual não seja uma gratificação, mas sim a retribuição pelo Regime Especial de Trabalho Judiciário porque os oficiais além de um trabalho com periculosidade, o fazem também à noite, sábados, domingos e feriados.

Alem do exposto, a aprovação do Plano de Cargos e Carreira trará um aumento real de 5.1% em média, contemplando todos os servidores.

Com essas observações, esperamos o empenho de Vossa Excelência para pôr fim a essa angustiosa espera da votação do Projeto 43/2005, instituindo assim o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores do Judiciário.

Aproveitamos a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos de elevada estima e distinta consideração.

Dayse César Franco Bernardi
Presidente da AASPTJ-SP

AASPTJSP, FENAJ, FESPESP, ANSJ, ASSETJ, ASSOJURIS, ASSOJUBS, ASJCOESP, AECOESP, APATEJ, AFMA, AFFI, EXEFE-AOJ

Exmo. Sr.

Jose Antonio Barros Munhoz
MD. Deputado Estadual/Líder do Governo na
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
Capital

Comissão Consultiva Mista do Iamspe realiza audiência pública estadual no final do mês

por Sylvio Micelli

A CCM Iamspe, plenária de entidades do funcionalismo que milita em prol do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) realizará uma audiência pública estadual no próximo dia 30 de outubro. O evento terá início às 10 horas e acontecerá no Auditório Franco Montoro da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. A audiência tem o apoio da Frente Parlamentar em Defesa do Iamspe.

Segundo Sylvio Micelli, 1º secretário da Diretoria Executiva da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj) e presidente da CCM, o evento tem a finalidade de discutir todos os problemas que foram vistos nas audiências regionais e trabalhar junto aos parlamentares no sentido de obter mais recursos para o Iamspe.

"Desde abril, temos viajado o estado inteiro, conhecendo ainda mais os problemas dos nossos usuários e propondo soluções. Entretanto, a questão passa invariavelmente pela questão orçamentária", afirma Micelli.

Do Termo de Gestão entre o Governo e o Iamspe

Em julho passado, o governador José Serra, por meio da Secretaria de Gestão e do secretário Sidney Beraldo, assinou um termo de gestão com a superintendência do Iamspe. Pelo acordo, o Iamspe deve cumprir metas de gestão como zerar o déficit financeiro e descentralizar o atendimento no Interior do estado. Em contrapartida, governo repassará R$ 250 milhões ao Instituto nos próximos dois anos e meio.

Sylvio Micelli acredita que seja um avanço, mas defende a necessidade de mais recursos. "Nossa bandeira de luta sempre foi a contribuição paritária. Se nós contribuímos com R$ 420 milhões por ano com recursos de nossos vencimentos, cabe ao governo fazer a mesma coisa. E é isso que temos cobrado e vamos permanecer discutindo com parlamentares e o Estado", opina o presidente da CCM.

Das audiências regionais e da Estadual

A Comissão Consultiva Mista do Iamspe vem, desde abril, realizando audiências regionais em todo o estado com o intuito de passar informações atualizadas sobre o Instituto, além de desenvolver a conscientização local para que os servidores cobrem os parlamentares em suas bases eleitorais. Confira as cidades que já realizaram audiências regionais: Piracicaba, Ourinhos, Santo André, São José do Rio Preto, Araçatuba, Osasco, Bauru, Assis, Itapeva, Ribeirão Preto, Campinas, Barretos, Taubaté, Itapetininga, Santos, Presidente Prudente, Marília e Sorocaba. Duas reuniões de trabalho aconteceram em Franca e Itapetininga. Até o final de outubro acontecem audiências em São José dos Campos (20), Franca (23) e a última em Jacareí (24). Haverá, também, uma reunião de trabalho em Santos no dia 25.

Sylvio Micelli acredita que a Audiência Estadual será bem produtiva e espera que haja grande participação dos servidores.

Outro ponto de trabalho que vem sendo desenvolvido é a discussão para instituir um Conselho Deliberativo em substituição à comissão, de caráter consultivo. "Já tive reuniões com o atual superintendente [Dr. Latif Abrão Júnior] que acredita ser o melhor caminho para o Iamspe e vamos trabalhar nisso".

Audiência Pública Estadual em Defesa do Iamspe

30 de outubro de 2008 - Auditório Franco Montoro - Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo

Programação

08:30 horas - Café (gentilmente cedido pelo Buffet Urbano's)

10 horas - Audiência Pública

a) Apresentação de um resumo das audiências regionais pelo presidente da CCM Iamspe, Sylvio Micelli
b) Manifestação de deputados presentes ao evento e de representantes do Iamspe (Supetintendência e/ ou Diretorias)
c) Manifestação da Plenária sobre as audiências realizadas e contribuições para a melhoria do Iamspe

13 horas - Intervalo para o Almoço (o restaurante da Afalesp no 3º andar oferecerá 10% de desconto no almoço dos participantes que deverão estar OBRIGATORIAMENTE identificados com o crachá da CCM Iamspe e/ou por um adesivo que será distribuído no dia da Audiência. As despesas do almoço ocorrerão por conta do participante)

241ª Reunião Ordinária da CCM Iamspe - 30 de outubro de 2008

14 horas - 1ª PARTE – ABERTURA
Leitura, discussão e aprovação da Ata da 240ª Reunião Ordinária.
Obs: Objeções às ATAS deverão ser encaminhadas à Mesa POR ESCRITO

14:10 horas - 2ª PARTE – INFORMES GERAIS DA MESA DIRETORA
Providências, encaminhamentos e participações. Correspondências enviadas e recebidas.

14:30 horas - 3ª PARTE - COORDENADORIAS: CAPITAL / INTERIOR / GRANDE SÃO PAULO

15 horas - 4ª PARTE - COMISSÕES REGIONAIS MUNICIPAIS E ENTIDADES

16:00 - Visita aos gabinetes das lideranças na Assembléia Legislativa. Após a visita estão todos dispensados.

REGIMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA ESTADUAL - 30/10/2008

Com o intuito de conceder mais agilidade à realização da Audiência Pública em Defesa do Iamspe, a Mesa Diretora e coordenações da CCM Iamspe estabelecem que:

1. A audiência ocorrerá entre 10 e 13 horas. Solicitamos a observância dos horários. O café será encerrado, impreterivelmente, às 9:45 horas.

2. A primeira hora será destinada à apresentação de um resumo condensado das 21 audiências regionais realizadas e à manifestação dos parlamentares e representantes da instituição que estiverem presentes. Cada parlamentar será orientado a observar o tempo de 5 minutos, que a critério da Mesa poderá ser prorrogado por mais 3 minutos. O mesmo tempo será destinado aos que estiverem representando o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual.

3. Em seguida devem ocorrer manifestação dos representantes de entidades, comissões municipais e regionais, observando-se o tema, ou seja, avaliações das audiências regionais e contribuições para a melhoria do Iamspe. Pede-se, aqui, que a fala verse sobre o tema, evitando-se manifestações pontuais e problemas locais que poderão ser feitas, habitualmente, na Reunião Ordinária que terá início às 14 horas. Cada representante será orientado a observar o tempo de 3 minutos, que a critério da Mesa poderá ser prorrogado por mais 2 minutos.

4. Estão AUTOMATICAMENTE inscritos para fala, os representantes das cidades-sede das audiências. Com o intuito de agilizar, a ordem alfabética das cidades foi escolhida para definir a ordem das falas, a saber:

Araçatuba

Assis

Barretos

Bauru

Campinas

Franca

Itapetininga

Itapeva

Jacareí

Marília

Osasco

Ourinhos

Piracicaba

Presidente Prudente

Ribeirão Preto

Santo André

Santos

São José do Rio Preto

São José dos Campos

Sorocaba

Taubaté

5. Outros representantes cujas cidades não estão acima enlecadas poderão se manifestar, caso haja tempo disponível, somente sobre o tema da audiência. As inscrições devem ser feitas no início das manifestações. Será garantida, na medida do possível, a manifestação de todos os inscritos. Portanto, pede-se a observância deste Regimento e o respeito mútuo aos tempos estabelecidos para que todos os colegas tenham o direito à manifestação.

OBSERVAÇÕES:

1º - O Livro de Presenças da Reunião Plenária estará a disposição das 14 às 16 horas. Para a audiência pública haverá uma lista a parte. Os membros da Plenária deverão assinar as duas listas. A não assinatura no Livro de Presenças implicará em falta, mesmo que o representante tenha assinado a lista de presença da audiência pública.

2º - A Reunião iniciará impreterivelmente às 14 horas com término às 16 horas.

3º - Declarações de Comparecimento serão entregues somente a partir das 16 horas.

4º - Não há abono de ponto para o dia 30 de outubro de 2008.

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Avenida Ibirapuera nº 981 sala 705 – São Paulo/SP – 04029.000 – (11) 5088.8940
ccm@iamspesaude.com.br
Secretária: Nilze Berger Campos
Presidente: Sylvio Micelli

Informou a Comissão Consultiva Mista do Iamspe