por Sylvio Micelli Escuto a frase acima algumas vezes por semana. Primeiro que não sou senhor de nada, nem de ninguém. E minha resposta é sempre negativa, acompanhada dos motivos que ensejam a repulsa à Nota Fiscal Paulista. Sempre brinco com as atendentes. Geralmente, ironizo o governador José Serra e digo "não quero isso, não... vai que o Serra ache que estou gastando demais?..." Entre risadas e muxoxos, a maioria concorda comigo.
Quero deixar claro que não sou contra a arrecadação de impostos e acho justo que todos paguem proporcionalmente aos ganhos / gastos. Aliás é o princípio da administração pública. Impostos e tributos são recolhidos pelo ente governamental para o bem comum. O problema, histórico no Brasil, é que sempre pagamos muito mais do que realmente nos é devolvido em serviços públicos. E claro que não por culpa do funcionalismo que tem suas falhas, é bem verdade, mas que no geral é vitimado pela paquidérmica máquina burocrática do Estado.
Pois bem. O que eu questiono é o modelo. Por que ao invés de conceder migalhas, excetuando-se alguns prêmios vultosos, não se reduz a quantidade de impostos que todos pagamos? Mais gente pediria. Mais recursos seriam arrecadados e a tendência econômica era reduzir as alíquotas de cobrança, à medida que se aumenta a quantidade arrecadada.
Por que tenho que cadastrar meus dados pessoais, o que me faz crer que o estado de São Paulo já tem um banco de dados enorme com tudo aquilo que se consome, quem compra, quem vende e para que uso? É uma forma de monitorar as pessoas e para quê? Como estes dados podem ser usados no futuro?
A Nota Fiscal Paulista ultrapassa, em muito, a sua finalidade. Se fosse, apenas e tão somente, com o intuito de fazer com que as empresas, muitas vezes exauridas em seus recursos, contribuessem, ainda mais, para a sanha arrecadatória dos governantes vá lá. Mas usar da boa vontade do consumidor na perspectiva de ganhar um troco aqui ou ali, não acho que valha a pena. Mal comparando, o modelo empregado é uma espécie de malware (*) fiscal. O governo arrecada cada vez mais e usa você para "fiscalizar" as empresas pela suposta possibilidade de ganhar um prêmio polpudo. Além disso, ele usa você novamente ao ficar com todos os seus dados. Tudo aquilo que você consome está lá cadastrado e, para mim, um flagrante desrespeito à inviolabilidade do indivíduo.
Tenho saudade da "Turma do Paulistinha". Em 1980, durante o governo de Paulo Maluf (sim, esse mesmo!), a Secretaria da Fazenda fez um, digamos, concurso cultural. Trocávamos notas fiscais por figurinhas e concorríamos a prêmios. Eu fazia plantão no extinto supermercado Peg&Pag. E podem me chamar de saudosista. O foco era outro. Criou-se um personagem que ensinava a nós, crianças, a importância de pedir notas fiscais. Nenhum dado seu era anotado, ou seja, algo realmente pueril. Tudo pelo sonho de ganhar um dos mais de 50 mil prêmios conforme a lista (**):
- 20 automóveis: 4 Belina, 4 Fiats 147, 4 VW 1.300, 4 Dodges Polara e 4 Chevettes
- 20.000 bolas
- 500 gravadores
- 8.000 jogos "4 em 1"
- 8.000 jogos de frescobol
- 500 relógios
- 500 máquinas fotográficas
- 5.000 rádios de pilha
- 7.000 palavras cruzadas
- 252 refrigeradores
- 72 televisores a cores de 20"
- 1.508 bicicletas
- 96 aparelhos de som "3 em 1
Então, o governo do estado de São Paulo pode até em acusar de blá, blá, blá como fez por meio das campanhas de divulgação da Nota Fiscal Paulista, mas meus dados ainda pertencem a mim. E disso eu não abro mão.
(*) O termo malware é proveniente do inglês malicious software; é um software destinado a se infiltrar em um sistema de computador alheio de forma ilícita, com o intuito de causar algum dano ou roubo de informações (confidenciais ou não). Vírus de computador, worms, trojan horses (cavalos de tróia) e spywares são considerados malware. Também pode ser considerada malware uma aplicação legal que por uma falha de programação (intencional ou não) execute funções que se enquadrem na definição supra citada. Extraído da Wikipedia.
(**) Extraído do site Mania de Colecionador
