A deputada estadual Maria Lúcia Prandi (PT), a vereadora Regina Célia (PT/Itanhaém) e representantes de diversos segmentos dos servidores públicos estaduais estão empenhados na busca de uma solução para o atendimento médico e hospitalar ao funcionalismo na Baixada Santista. Nesta quarta-feira (dia 1º), participaram de dois encontros para tratar da questão. Pela manhã, na Secretaria Estadual de Gestão Pública, em São Paulo. À tarde, com representantes do Hospital Ana Costa e do Iamspe (Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual), na tentativa de fechar um convênio.
“Há 20 anos, os servidores da Baixada Santista estão sem assistência hospitalar, mesmo realizando uma contribuição mensal compulsória de 2% sobre os salários. Hoje, quando necessita de uma internação ou de um exame mais complexo, o funcionário precisa buscar atendimento no Hospital do Servidor, na Capital. Pessoas já morreram sem acesso ao tratamento necessário”, enfatizaram as parlamentares, indignadas com os anos de descaso do Estado com o funcionalismo da região.
Conforme lembrou Hugo Coviello, presidente da Associação dos Servidores da Justiça na Baixada Santista (Assojubs), mensalmente o Estado desconta cerca de R$ 500 mil dos funcionários públicos estaduais da região. “Entretanto, dados oficiais do próprio Governo, apontam que apenas R$ 20 mil são empenhados por mês para dar cobertura médico-hospitalar na Baixada. É absurdo”, frisou Sylvio Micelli, presidente da Comissão Consultiva Mista (CCM), órgão representativo dos servidores no Iamspe.
PROMESSAS
Roberto Baviera, chefe de gabinete do Instituto, afirmou que o Iamspe vem buscando firmar convênios com consultórios e clínicas médicas para ampliar a rede de atendimento aos servidores. Segundo ele, em Santos e outras cidades, este credenciamento está avançando. Além disso, até agosto deve entrar em funcionamento um posto de pronto-atendimento na Zona Noroeste de Santos, conforme afirmou outro representante do órgão, Wagner Magosso.
No encontro, o chefe de Gabinete se comprometeu a fortalecer a busca para conveniar médicos e clínicas no Litoral Sul, em Guarujá e Bertioga, onde tem havido baixo interesse dos profissionais. Outro compromisso de Baviera é avaliar a possibilidade de um convênio com o Hospital Regional de Itanhaém. “Até o final desse mês, teremos uma análise sobre a viabilidade jurídica desta parceria”, prometeu. Construído pelo Governo Federal, o hospital foi estadualizado e sua gestão repassada a uma Organização Social (OS).
Outro compromisso de Baviera é de que ainda neste início de semestre será publicado um edital para contratação de serviços ambulatoriais, de diagnóstico e tratamento em todo o Estado. Segundo ele, a expectativa é de que antes do final do ano sejam firmadas as primeiras contratações. “Estamos fartos de promessas e prazos não cumpridos. Vamos acompanhar de perto e cobrar a concretização de tudo que está sendo falado”, afirmou o professor Ênio Pinto de Almeida, membro da Apeoesp.
HOSPITAL
À tarde, em encontro na sede administrativa do Hospital Ana Costa, a deputada Prandi tentou intermediar uma retomada das negociações entre o complexo hospitalar e o Iamspe, para fechamento de um convênio. As tratativas começaram em 2008. Em fevereiro desse ano, quase houve a celebração da parceria, mas alguns impasses impediram o desfecho positivo. Agora, a partir de solicitação dos servidores, a parlamentar buscou restabelecer o diálogo.
“Infelizmente, acho pouco provável que as conversas avancem. Pelo que pudemos sentir, há uma grande distância entre a tabela que o Estado se dispõe a pagar e aquela que é praticada pelo hospital. Além disso, o Ana Costa também alega estar quase no limite de sua capacidade de atendimento, o que dificulta absorver a demanda formada pelos quase 20 mil servidores estaduais da região e suas famílias”, lamentou a deputada Prandi, acompanhada dos representantes do funcionalismo.
Agora, a cobrança é para o Estado busque um plano B. “Do jeito que está, não pode continuar. Somos descontados em nossos salários para receber assistência médica e hospitalar. Não queremos favor, é um direito”, frisou Guilherme Coelho Nascimento, representante do Capesp (Centro Associativo dos Profissionais de Ensino do Estado de São Paulo), ressaltando também o achatamento salarial imposto aos servidores públicos de forma geral, “que impede até mesmo que pensemos em ter convênios particulares”.
Santos, 1º de julho de 2009.
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