por Sylvio Micelli / ASSETJ
Aconteceu, na tarde desta quinta-feira (23), mais uma reunião entre as entidades representativas de Servidores do Judiciário, em conjunto com as Comissões Salarial, de Orçamento e de Assuntos Legislativos do Tribunal de Justiça. O evento ocorreu na sede do Gabinete dos Desembargadores, Edifício Nove de Julho, na rua Conde de Sarzedas.
A reunião começou com a manifestação do desembargador Armando Sérgio Toledo, que faz parte da Comissão de Assuntos Legislativos e é a quem cabe apresentar emendas ao Orçamento do Judiciário para o ano de 2009. Como já é do conhecimento de todos, mais uma vez o Poder Executivo efetuou um corte de cerca de 40% na peça apresentada pelo TJ e que teve a efetiva participação das entidades em sua elaboração.
Segundo Toledo foram já apresentadas quinze emendas que versam, basicamente, sobre investimentos do Tribunal para informatização, inclusão digital e reajuste de todos os auxílios recebidos pelos Servidores do Judiciário paulista. O desembargador afirmou que o trabalho tem sido de caráter suprapartidário, junto aos líderes dos partidos políticos e convocou as entidades para que façam o mesmo, o que aliás, já vem sendo estudado por uma comissão de entidades que apresentará propostas de emendas aos parlamentares ao Orçamento do TJ. O prazo se esgota no próximo dia 04 de novembro.
As divergências tiveram início quando o presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), José Gozze fez um questionamento à mesa, no sentido de confirmar se as verbas funcionais, ou seja, aquelas que garantem a reposição de 14,42%, a implantação do Plano de Cargos e Carreiras no percentual de 5,1%, a contratação de 2300 servidores e o aumento do número de vagas do Programa Creche-Escola estavam garantidas e não seriam objeto de corte por parte do Tribunal de Justiça para "adeqüar" o Orçamento penalizando, mais uma vez, todos os servidores.
A resposta não foi positiva e fez até lembrar uma velha máxima do Capitalismo onde, "o lucro é meu e o prejuízo é de todos". Segundo Armando Toledo não há a garantia de que as verbas para o pagamento dos servidores sejam mantidas. O desembargador alegou a questão da "gestão", afirmando ser impossível administrar o Tribunal mantendo-se o Orçamento como está. Toledo afirmou que se deve trabalhar para "conjugar o máximo de pagamento aos servidores, onde puder".
José Gozze da Assetj ironizou afirmando que "desta forma, os servidores devem trabalhar contra as emendas do Tribunal, para preservar os seus direitos no Orçamento". Após ampla discussão, Toledo ficou de apresentar uma emenda e trabalhar junto aos parlamentares, para que seja restituído o valor de cerca de R$ 2,4 bilhões que foram cortados da peça e que são exatamente, o montante que o TJ deve a seus servidores a título de FAMs (Fator de Atualização Monetária), férias, licença-prêmio e outras de caráter pecuniário.
O desembargador Fábio Gouveia, da Comissão de Orçamento, tentou contemporizar por diversas vezes, afirmando que, mesmo com o corte, este Orçamento de 2009, em relação ao ano anterior, é "mais administrável". Afirmou, porém, que é "prerrogativa do presidente do TJ [desembargador Vallim Bellocchi] fazer a gestão que o TJ necessita".
Gouveia disse que ficou surpreso com a recém decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obriga o Tribunal a dispensar os funcionários que fazem parte de convênios com prefeituras, em cidades que tenham concurso em andamento, e contratar os servidores aprovados nestes concursos. Gouveia limitou-se a afirmar que a decisão "deve ser cumprida" mas adiantou que "mais recursos devem ser pleiteados junto ao Executivo para a contratação de novos servidores".
Nova reunião está marcada para a próxima quinta, dia 30 de outubro de 2008, às 15 horas, no mesmo local, aguardando-se mais clareza do TJ em relação às verbas destinadas aos servidores, bem como, de emendas ao Orçamento, também em benefício do funcionalismo.
Saiba mais
A Campanha Salarial 2008, iniciada em fevereiro passado, contempla importantes reivindicações de toda a categoria, tais como, reposição total das perdas salariais, o pagamento de valores atrasados como o FAM (Fator de Atualização Monetária), entre outros; a revisão de todos os auxílios (alimentação, saúde, transporte e creche-escola), a implantação efetiva do Plano de Cargos e Carreiras e a melhoria nas condições de trabalho.
A Assetj também já vem pressionando o Judiciário e o Legislativo para a aprovação do Projeto de Lei nº 479/04 que concede a reposição salarial de 26,39% a todos os servidores. O percentual, aprovado pelo próprio Pleno do TJ, não foi cumprido o que gerou a maior greve da categoria em 2004. A Assetj ganhou liminar sobre o tema no último dia 17 de outubro. Também se trabalha pela efetiva implantação do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidor de acordo com o Projeto de Lei Complementar nº 43/2005.
Além da ASSETJ, estiveram presentes as seguintes entidades: ASSOJUBS, AOJESP, ASSOJURIS, AECOESP, ASJCOESP, AASPTJ-SP, ANIOJESP, AFFOCOS, ASSERJUS, APATEJ, AFFI, ASSJESP, AFSTAC, EXEFE-AOJ e Sindicato União.
Participaram os desembargadores Samuel Alves de Melo Júnior, presidente da Comissão Salarial; Fábio Gouveia, da Comissão de Orçamento e Armando Sérgio Toledo, da Comissão de Assuntos Legislativos. Estiveram presentes os juizes auxiliares da presidência Márcio Teixeira Laranjo e James Alberto Siano, além da secretária do SRH, Lilian Salvador Paula.
Próximos passos
QUINTA, 30 DE OUTUBRO - 15 HORAS - REUNIÃO DA COMISSÃO SALARIAL DE DESEMBARGADORES COM ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE SERVIDORES DO JUDICIÁRIO NO EDIFÍCIO NOVE DE JULHO - RUA CONDE DE SARZEDAS, 100
http://www.assetj.org.br/portal/?secao=lendonews&taskCat=4&taskNot=1327
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