por Sylvio Micelli / ASSETJ
Aconteceu na tarde dessa quinta (09), mais uma reunião entre a Comissão Salarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e conjunto de entidades representativas dos Servidores do Judiciário.
O mote principal do encontro foi a peça orçamentária, encaminhada pelo governador José Serra no último dia 30 de setembro, e que apresentou cortes em relação à proposta encaminhada pelo TJ e que contou com a participação das entidades em sua elaboração.
O orçamento do Judiciário, aprovado em sessão do Órgão Especial ocorrida em julho passado e que teve o trabalho de representantes do funcionalismo apresentou o valor de R$ 7.022.378.251,00. A proposta vinda do Executivo contempla o valor de R$ 4.382.729,173,00, ou um corte de aproximadamente 37% ou R$ 2,65 bilhões. É um corte menor que em outros anos, mas mesmo assim, tratam-se de valores bastante expressivos.
Em relação às verbas de pessoal, houve um corte próximo de 180 milhões de reais a afetar servidores ativos e aposentados. A peça também não traz a verba de cerca de R$ 2 bilhões referentes ao passivo que o TJ tem com os seus servidores e que representa a dívida oriunda de férias, licenças-prêmio e FAMs (Fator de Atualização Monetária). Segundo o presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), José Gozze, "podemos entender que as verbas de pessoal foram contempladas e que existe sim, e de forma bem clara, a possibilidade de que o TJ cumpra com a pauta de reivindicações da categoria para o próximo ano". Gozze lamenta que a dívida bilionária tenha passado em branco e afirma que sua entidade, em conjunto com as demais vai lutar para a correção desse "lapso" que vem prejudicando os servidores, sistematicamente, ano após ano.
Para relembrar o ofício que o próprio TJ encaminhou, atendendo à solicitação da Assetj, as verbas se referem a:
1. a proposta do TJ contempla a reposição salarial de 14,42% [residual de março de 2008 (8,39%) e data-base de março de 2009, ambos com base no INPC]
2. previsão de admissão de 2300 novos servidores (Escreventes, Oficiais de Justiça, Assistentes Sociais e Psicólogos)
3. verba para a manutenção de 5075 vagas do Programa Creche-Escola
4. verba de cerca de 5%, em média, por conta da aprovação do Plano de Cargos e Carreiras, em tramitação na Assembléia Legislativa paulista
O pensamento do TJ, entretanto é diferente. Segundo Samuel Alves de Melo Júnior, presidente da Comissão Salarial do Judiciário paulista, "o órgão não pode prescindir de recursos para outras finalidades". A reunião caminhou, então, para uma discussão entre seus participantes, de forma até mais agressiva, na defesa dos interesses dos servidores. Cobrou-se uma posição efetiva do Judiciário como Poder que deve ser respeitado e não servir apenas como um "apenso" do Executivo.
Mais uma vez, o presidente da Assetj, José Gozze interviu no sentido de "resolver a situação de forma urgente". Ele alegou que é necessário que o Tribunal de Justiça, em conjunto com as entidades representativas de servidores trabalhem em conjunto postulando emendas ao Orçamento junto aos parlamentares. Gozze solicitou, ainda, que seja marcada, o mais tardar na próxima semana, uma reunião conjunta entre a Comissão Salarial, a Comissão de Orçamento e com o próprio presidente do TJ, desembargador Roberto Vallim Bellocchi. Foi requerida, também, a participação da Comissão de Assessoria de Assuntos Legislativos, formada pelos desembargadores Armando Sérgio Toledo e William Campos, para acompanhar todo o trabalho legislativo e defender o Judiciário na Assembléia Legislativa.
As entidades formaram uma comissão que será responsável por redigir, encaminhar e pleitear verbas no Orçamento junto aos deputados estaduais.
Em relação à urgência desta reunião, o desembargador Samuel Alves afirmou que entrará em contato com o presidente do TJ na próxima segunda-feira, para agilizar o encontro. Melo Júnior marcou, ainda, duas reuniões específicas de carreiras do Judiciário. Na segunda, dia 20 de outubro com os oficiais de justiça e no dia 22 de outubro com os assistentes sociais e psicólogos. Ambos os encontros acontecem no Gabinete dos Desembargadores na Avenida Paulista (Paulistão), às 15 horas e versarão sobre assuntos das respectivas categorias.
Da instalação da Ouvidoria para servidores do Judiciário
O desembargador Antonio Carlos Malheiros apresentou a todos o o juiz aposentado Nazário Guiral que exercerá a função de Ouvidor. O setor, que funcionará no Fórum João Mendes, deverá ser instalado nas próximas semanas. Segundo Malheiros, o juiz não será, como já havia dito em outras reuniões, apenas um ouvidor. "Seu cargo será como um ombudsman que receberá as reclamações e dará o encaminhamento para a solução". O setor está diretamente ligado à Corregedoria Geral e à Presidência do TJ. Malheiros solicitou que as entidades indiquem cinco representantes que também trabalharão em conjunto com a Ouvidoria.
A Campanha Salarial 2008, iniciada em fevereiro passado, contempla importantes reivindicações de toda a categoria, tais como, reposição total das perdas salariais, o pagamento de valores atrasados como o FAM (Fator de Atualização Monetária), entre outros; a revisão de todos os auxílios (alimentação, saúde, transporte e creche-escola), a implantação efetiva do Plano de Cargos e Carreiras e a melhoria nas condições de trabalho.
A Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj) também pressiona o Judiciário e o Legislativo para a aprovação do Projeto de Lei nº 479/04 que concede a reposição salarial de 26,39% a todos os servidores. O percentual, aprovado pelo próprio Pleno do TJ, não foi cumprido o que gerou a maior greve da categoria em 2004. A Assetj ganhou liminar sobre o tema em 17 de outubro do ano passado.
http://www.assetj.org.br/portal/?secao=lendonews&taskCat=4&taskNot=1290
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